Oliveira, Pereira e Vieira Advocacia Eficiente

26/08/2026

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20/08/2026

15/08/2026

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13/08/2026

A aposentadoria puramente por tempo de contribuição deixou de existir para novos segurados após a Reforma da Previdência (2019). Quem já contribuía antes entrou em regras de transição que exigem idade mínima progressiva ou soma de pontos, com exigências que mudam anualmente.

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13/08/2026

Aposentadoria por idade exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos para mulheres. Para os homens, são 15 anos se já contribuíam antes de novembro de 2019, ou 20 anos para quem entrou no sistema depois.

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08/08/2026

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28/07/2026

Para conseguir o benefício, é necessário preencher alguns requisitos:

*Ter 65 anos ou mais (válido para homens e mulheres)*

*A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente*

*Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico (atualizados há menos de 2 anos)*

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25/07/2026

Mora no imóvel há muitos anos, cuida dele como se fosse seu e atende aos requisitos da lei?

Em alguns casos, é possível regularizar a propriedade por meio da usucapião.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Fale com um advogado e descubra se o seu caso pode se enquadrar na usucapião 🤝

22/07/2026

MITO.

A convivência nas férias, por si só, não autoriza a redução da pensão alimentícia.

Isso porque a pensão não se destina apenas à alimentação da criança, mas também ao custeio de despesas permanentes, que continuam existindo independente de onde o filho esteja durante alguns dias.

Mas cada caso deve ser analisado individualmente, consulte um advogado especialista.

15/07/2026

O inventário é obrigatório porque formaliza a transferência legal do patrimônio do falecido para os herdeiros. Sem esse processo, os bens (como imóveis, carros e contas bancárias) permanecem vinculados ao CPF de quem faleceu, ficando bloqueados e impossibilitados de serem vendidos, alugados ou transferidos para o seu nome.

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