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F. Anselmo Olinto Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
F. Anselmo Olinto Advocacia

Dr. Felipe Anselmo Olinto
Busco a solução de conflitos de forma conciliatória e resolutiva. Atua?

13/09/2023

O Código Civil Brasileiro estabelece nos artigos 2.015 e 2.016 que a partilha de bens pode ser realizada por escritura pública junto ao Tabelionato de Notas de escolha dos interessados, desde que todos os herdeiros sejam capazes e inexista divergência quanto a destinação dos bens e direitos que compõem o inventário e partilha.

O tempo médio que temos viabilizado a finalização do processo extrajudicial, incluindo a avaliação dos bens e emissão da guia de pagamento do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação pela Secretaria da Fazenda e a elaboração da escritura tem sido de 45 a 60 dias.

As partes necessariamente deverão estar assistidas por advogado, o qual terá não apenas o compromisso em bem orientar para o fiel cumprimento dos dispositivos legais que regulam a matéria, mas contribuir a cada passo para a convergência de interesses, confiança, segurança e credibilidade do processo.

06/06/2023

A caminho de 28 anos de atuação na área jurídica estamos agregando a nossa atividade a compra e venda de imóveis, segmento que sempre tangenciou parte do nosso trabalho em razão dos inúmeros contratos elaborados e das assessorias prestadas aos nossos clientes em transações imobiliárias.

Em associação com a Crédito Real - Agência Target, uma empresa de 90 anos no mercado e presente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, daremos início a essa nova operação na expectativa de fechar o ciclo de atendimento disponibilizado.

Certamente estamos ingressando em um mercado de alta competitividade e com a participação de agentes de grande expertise, o que nos desafia e estimula por representar o que sempre moveu nossa trajetória profissional.
.olinto

21/09/2022

O alinhamento alcançado na COP 26 em Glasgow entre países signatários do Acordo de Paris, quanto as diretrizes gerais para a regulamentação do mercado global de créditos de carbono, encaminha os trabalhos da Conferência das Partes a ser realizada no Egito para o atendimento das questões vinculadas a critérios técnicos, garantias e governança que possam oportunizar uma operação segura e fidedigna para o comércio de carbono.

O Brasil tem a oportunidade de retomar seu protagonismo no tema pela vantagem de ser um dos maiores detentores de créditos, em razão da floresta amazônica, de inúmeras usinas de energia solar e eólica que operam com reduzida intermitência como resultado de condições naturais favoráveis, de usinas hidrelétricas e de biomassa que se alternam sazonalmente como fonte energética, além da perspectiva de expressivos aportes financeiros para instalação de hubs para produção de hidrogênio verde, realidade virtuosa acompanhada de consistente movimento da sociedade civil e empresarial brasileira orientada para a Agenda 2030 da ONU.

Outras questões relevantes e complexas a serem abordadas na COP 27 dizem respeito ao compromisso assumido pelos países desenvolvidos de financiamento climático, pelo qual seriam transferidos aos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões até 2025 para viabilizar a redução da emissão de gases de efeito estufa, e a pretensão à perdas e danos como forma de reparação dos prejuízos que resultaram da trajetória dos países desenvolvidos, os quais no rastro da sua favorável condição sócio econômica e riqueza alcançada, deixaram danos que emergem nos países mais vulneráveis, pela mudança climática, comprometimento hídrico, do solo e das migrações involuntárias por ela ocasionadas.

06/09/2022

A produção de hidrogênio verde, obtido através de eletrólise por fonte de energia limpa e renovável, já é uma realidade em nosso país pelo interesse despertado nos empreendedores do setor de energia e nas grandes petroleiras em busca de alternativas ao combustível fóssil, por dispormos de inesgotável potencial solar e eólico.

O aporte de investimentos e ações céleres que vêm acontecendo trazem o tema para o centro dos debates e ninguém melhor que Loredana Aresi para trazer a experiência de três grandes projetos.

Loredana Aresi possui consistente formação acadêmica e larga experiência profissional assessorando e viabilizando investimentos estrangeiros no Brasil.

Inscreva-se, você é nosso convidado.

19/08/2022

O Brasil se tornou protagonista mundial pelo avanço na produção de energia limpa e renovável, com base em matrizes energéticas decorrentes da instalação de usinas hidrelétricas, usinas de etanol, estações solares e eólicas espalhadas por todo o território nacional, posionando o país como forte candidato ao atendimento da ODS 7 da Agenda 2030 da ONU - que trata da energia limpa e acessível.

O protagonismo alcançado se repete pela movimentação de grandes players mundiais, representados por petroleiras na busca de alternativas à produção de combustível fóssil e por empreendedores do segmento de energia, que estão direcionando expressivos investimentos para a produção de Hidrogênio Verde, fonte energética limpa para turbinas de aviões e propulsão de navios, nos quais o uso de baterias e a necessidade de recarga representam obstáculos para sua implantação, bem como sua aplicação como fertilizante.

O Hidrogênio Verde, resultado do processo de eletrólise - que separa a molécula H2 de substâncias nas quais é encontrada na natureza - é obtido por procedimento realizado por fonte de energia solar e eólica, condição que o diferencia dos demais tipo de Hidrogênio por ser isento da emissão de CO2 na atmosfera quando da sua produção.

25/07/2022

A cessão de direitos resultantes de processos judiciais não é novidade no meio jurídico e tampouco no mundo dos negócios.

Novidade é o ingresso no mercado da gestora britânica Aristata Capital que lançou o primeiro fundo de investimento para financiar grupos e comunidades vulneráveis, oportunizando estofo para contratação de advogados e para os custos do processo, na busca de indenizações decorrentes de impactos ambientais negativos causados por empresas ou grupos econômicos.

A gestora anunciou a captação de US$ 48 milhões para o Impact Litigation Fund, com ancoragem da primeira rodada de captação pela Capricorn Investment Group de Jeff Skoll (ex-eBay) e do Soros Economic Development Fund de George Soros.

O investimento apresenta viés de baixo risco, considerando a possibilidade de análise de vários indicativos do caso específico, como a doutrina e a jurisprudência dos tribunais onde será ajuizada a demanda, o que pode conceder boa previsibilidade do resultado.

Em caso de decisão favorável, a gestora recebe a remuneração correspondente a um percentual do valor da indenização, sendo assegurado aos autores do processo - pelas regras do fundo - a destinação de pelo menos 50% do valor e aos investidores a remuneração no percentual de 20% do capital investido, segundo o CEO do fundo Rob Ryan.

Há informação de que a Aristata já se faz presente em duas ações e tem sob análise outros 40 casos dispersos pelo mundo.

A chegada de grandes players financeiros para dar suporte a processos que têm como objeto questões ambientais ocorre em momento providencial, haja vista que o desequilíbrio socioeconômico da população se mostra em alargamento e os compromissos assumidos por agentes públicos e privados quanto as emissões de gases de efeito estufa estão prejudicados pelo ataque da Rússia à Ucrânia.

O Impact Litigation Fund da Aristata, através do escopo em remunerar o capital investido pelos seus clientes, proporciona à parte autora das ações indenizatórias, muitas vezes hipossuficiente sócio e economicamente, a paridade de armas para que possa enfrentar grandes grupos e interesses, alcançando justa indenização e gerando ganhos ambientais ao planeta.

15/03/2022

🎖 Vantagem competitiva
✔ Melhoria da reputação
💶 Maior lucratividade

09/03/2022

Investir em ESG já é uma prática atual e com perspectiva de crescimento para os próximos meses. Como investidor, é preciso ficar atento à algumas tendências deste mercado:

📌 Questões climáticas com relação ao efeito estufa estarão em pauta nos debates ESG;
📌 A regulamentação brasileira sobre o mercado de créditos de carbono;
📌 Diversidade e inclusão;
📌 Metas de regularização e padronização para 2022.

O ESG é um processo que a longo prazo definirão o sucesso de muitas empresas.

Tem dúvidas sobre o assunto? Fale conosco!

02/03/2022

Investimentos em ESG (empresas que atuam através de políticas relacionadas ao meio ambiente, sociedade e ética) têm sido cada vez mais buscados no mercado financeiro, tanto por empresas quanto por investidores.

As taxas diferenciadas atreladas aos aspectos sociais, ambientais e de governança chamam a atenção das empresas que buscam atitudes de comprometimento com o meio ambiente e menor custo com suas dívidas. Por exemplo, a Klabin captou US$ 500 milhões por um prazo de 10 anos a um yield de 3,2%, o menor para uma empresa brasileira com seu nível de rating.
Para os investidores, ESG também é uma grande vantagem, já que existe uma maior valorização do investimento, menor perda e boas práticas de responsabilidade social.

Apesar de encontrarmos mais investidores dispostos e interessados no ESG, é preciso ficar atento ao greenwashing (lavagem verde). Muitas empresas utilizam o termo “sustentável” como uma estratégia de marketing, mas não o colocam em prática. Antes de investir, é preciso investigar, conhecer a empresa e ter certeza de que os investimentos serão aplicados em um rendimento ESG.

Estamos à disposição para ajudarmos o seu negócio.

22/02/2022

Hoje, no Brasil, não existe uma regulamentação para o ESG. A avaliação para as características de uma empresa sustentável são subjetivas, mas a partir de 2023 o cenário será outro.

Empresas de capital aberto poderão se adequar aos requisitos observados pela Comissão de avaliação:

📌 Desconexão com fatores de risco “socioambientais” em questões sociais, ambientais e climáticas.
📌 Posicionamento sobre a adoção ou não sobre questões ambientais e sociais;
📌 Posicionamento sobre a adoção de quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enunciados pelas Organização das Nações Unidas;
📌 Adoção de “pratique-ou-explique”, para a emissão de relatórios que apresentem os motivos de não praticarem os indicadores ESG.

O cumprimento dos requisitos definirão se a empresa se enquadra ou não em um padrão, recebendo assim um selo ou certificação sobre as práticas ESG.

Quer saber quais práticas sua empresa precisa revisar nesse sentido? Conte com o nosso escritório para isso.

14/02/2022

O termo Environmental Social Governance (ESG) surgiu recentemente, após sua criação em 2004 por uma iniciativa ligada à ONU, abordando as práticas das empresas nessas três áreas: ambiental, social e governança.
Em poucas palavras, são as ações de sustentabilidade observadas pelo mercado financeiro. 🌿📈

Ou seja, a transparência dos negócios, as relações de trabalho e as adequações à legislação ambiental, são alguns dos exemplos que envolvem as ações de ESG.

O escritório de advocacia atua no meio dessas questões, como consultor, intermediando relações, e observando as exigências e ações essenciais para que os negócios sejam bem vistos pelo mercado financeiro, na captação de recursos e empréstimos, e também pelo público.

Sua empresa está atenta a ESG?
Entre em contato conosco para saber mais.

10/02/2022

As celebrações em grupos, ou que contenham música alta, como em alguns casos que ocorrem no Carnaval, por exemplo, devem respeitar o equilíbrio do meio ambiente. 📢

Mesmo em meio a um período de maior reclusão, devido à saúde, questões culturais têm grande peso, por isso é válido relembrarmos.

Conforme a norma NBR-10.151, que regula a emissão sonora, a poluição sonora pode ser caracterizada quando ultrapassados 55 dB durante o dia e 50 dB durante a noite, isso em zonas mistas onde predominam residências. Já em zonas estritamente residenciais, escolares e hospitalares, os limites são reduzidos para 50 e 45 decibéis.

As consequências jurídicas para quem descumpre as normas de poluição sonora podem ir de multas à ações judiciais, configurando inclusive em infração penal. Isso porque a poluição sonora se enquadra como contravenção penal de perturbação do sossego alheio (artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/1941).

Na dúvida e para não causar nenhum dano à população, é importante ser cauteloso nas festividades e ficar atento aos limites de som estipulados por lei.

Endereço

Rua José De Alencar, 630 Conj. 404
Porto Alegre, RS
90880-480

Telefone

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