Rosangela Pessi Advogada

11/08/2025

Hoje celebramos não apenas a profissão, mas a missão de transformar vidas através do Direito.
Há 15 anos, o escritório Schneider Pessi Advocacia nasceu do propósito de defender causas com ética, dedicação e sensibilidade — atributos que carrego como mulher, esposa, mãe e advogada.

Cada cliente que confia no nosso trabalho é parte dessa história, que continua sendo escrita com coragem, estudo e perseverança.
Ser advogada é lutar pela justiça, é ouvir, acolher e agir com firmeza. É acreditar que, com conhecimento e empatia, é possível mudar realidades.

Parabéns a todos os colegas que compartilham dessa nobre missão.
Que continuemos firmes, de toga e de coração, honrando o papel que escolhemos desempenhar na sociedade.

Rosângela Patrícia Schneider Pessi
OAB/RS 88.534

09/08/2025

Ontem foi dia de muito aprendizado! 📚⚖️
O Schneider Pessi Advocacia esteve presente na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre, um evento repleto de palestras inspiradoras e conteúdos de alto nível.
Estamos sempre em busca de conhecimento para oferecer aos nossos clientes o melhor do Direito, com atualização e excelência. 💼✨

07/01/2025

28/12/2023

Viagem dos filhos e pais divorciados: veja as regras
Principal dúvida que surge neste período no escritório.
Há regras diferentes dependendo dos destinos dos viajantes. Em primeiro lugar, caso haja um acordo judicial estipulando o período de férias que cada um irá passar com o(a) filho(a), este acordo deverá ser cumprido, sob pena das consequências impostas no próprio documento. Mas, caso a questão não esteja prevista no acordo, ou na inexistência do documento, a regra é única: o consenso, sempre, levando -se em conta a segurança e bem-estar da criança.
Para viagens *nacionais*, se o filho menor de 16 anos estiver acompanhado de um dos pais, responsável legal pelo menor, ou, ainda, por um parente até o terceiro grau - desde que comprovado documentalmente o parentesco, não será necessária a autorização do outro genitor que não irá na viagem.
Entretanto, para viagens *internacionais*, não será necessária uma autorização judicial quando o menor viajar com ambos os pais ou responsável legal. Caso viaje apenas com um dos pais, será necessária uma autorização expressa com firma reconhecida do que não for na viagem. E se estiver em companhia de terceiros e desacompanhado de um dos pais ou responsável legal, o menor deverá ter uma autorização com firma reconhecida de ambos os pais ou responsável legal, devendo constar o destino e por quanto tempo durará a viagem.
Para viagens entre cidades vizinhas, não é necessária a autorização do outro genitor que não for a viagem e por regra também não seria necessário avisar o outro genitor.
Mas gente, pra que não avisar? Vai sair da cidade, avise! Não vale a pena essa queda de braço com o(a) genitor (a). Essa criança será adolescente em breve e se os pais não se falarem não houver esta comunicação, poderão sofrer as consequências.
Lembro de um caso no qual a menor com 12/13 anos na época, falou para a mãe que iria pernoitar na casa do pai na cidade vizinha. Como os pais não se conversavam, a mãe logo acreditou, porém a menor passou a noite em uma festa, embreagou-se e por pouco não sofreu consequências piores. Por isso eu insisto, não vale a pena né!!! Baixem as armas, os filhos serão sempre filhos e por eles TUDO 😉

11/10/2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência patrimonial é “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.”

Em outras palavras, é uma ação que gera prejuízo financeiro ou perda de bens que têm valor sentimental para a vítima - à qual cabe medida de proteção, como restituição ou proibição de movimentações financeiras em comum.

Quer saber mais sobre o assunto ou está com dúvidas e precisando de apoio jurídico? Converse conosco agora mesmo!

Rosângela Pessi ⚖️
Advogada especialista em Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário

📲 (51) 99809 6809
📍 Rua Borges de Medeiros, nº 265 - sala 304 - Centro, Estrela/RS

04/10/2023

Sim! Mesmo no formato extrajudicial do inventário é possível realizar a venda de algum bem para o pagamento de despesas com imposto e honorários de advogado, por exemplo.

Nestes casos é necessária uma cessão de direitos hereditários - que consiste na transferência ou alienação da herança de um herdeiro a outro ou a um terceiro.

Está com dúvidas e precisando de apoio jurídico? Converse conosco agora mesmo!

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27/09/2023

O inventariante - aquele que é responsável pelo processo de inventário - exerce uma função importante e de grande responsabilidade. O bom desempenho deste papel preserva o patrimônio e gera impacto à todos beneficiários da herança.

Entretanto, não necessariamente implica em vantagens individuais ao inventariante - uma vez que este não deve ser o objetivo principal da ação.

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20/09/2023

Sim, é possível acumular qualquer aposentadoria com pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro - sejam elas do mesmo regime previdenciário ou de regimes diferentes.

No entanto, pode haver redução do valor de um dos benefícios: enquanto o benefício mais vantajoso é recebido integralmente, aquele de menor valor é pago de forma parcial.

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18/09/2023

O planejamento previdenciário nada mais é do que um estudo do histórico de contribuição do trabalhador. Uma vez que analisa idade, tempo de serviço e tempo/valor de contribuição, ele assegura acesso à aposentadoria no tempo correto e com valor adequado, evitando qualquer tipo de prejuízo.

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15/09/2023

A Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98/2023 (atualizada pela Portaria CGSN/SE nº 99/2023) que consiste na prorrogação de seis meses, os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional aos empresários que sofreram algum impacto com as fortes chuvas no Rio Grande do Sul. 92 municípios que foram relacionados pela CGSN, terão essa prorrogação.

Essa medida também é válida para os valores recolhidos pelo MEI (Microempreendedor Individual) por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Seguimos aqui, e vamos atualizando vocês sobre as medidas que o governo pode vir a tomar, disponibilização de ajuda, benefícios emergenciais, entre outros.

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14/09/2023

Tendo em vista os últimos acontecimentos no Vale do Taquari, viemos nesse momento difícil prestar nossa solidariedade, desejar muita força e coragem para as famílias e cidades atingidas pelas cheias.

Que a união das pessoas se fortaleça nesse momento e que o Vale se recupere logo desse momento tão delicado.

Rosângela Pessi ⚖️
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22/08/2023

A legislação prevê que imóveis fruto de doação não são inclusos em inventário ⚠️

Para ficar mais claro, imagine a situação:
um casal recebe um imóvel através de doação.
Quando um dos cônjuges morre, o outro tem direito à totalidade do bem.

Significa dizer que herdeiros não têm direito àquele patrimônio, naquele momento.

O bem só fará parte de partilha quando ambos genitores falecerem.

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