06/05/2026
O abuso patrimonial contra a mulher é uma forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha, e muitas vezes passa despercebido porque não deixa marcas físicas — mas pode gerar grande dependência e sofrimento.
📌 O que é abuso patrimonial?
É qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição ou controle dos bens, valores ou recursos econômicos da mulher, com o objetivo de limitar sua autonomia.
⚖️ Exemplos comuns
* Controlar todo o dinheiro da casa e impedir a mulher de acessar recursos
* Reter documentos pessoais (RG, CPF, cartões, carteira de trabalho)
* Impedir que a mulher trabalhe ou estude
* Fazer dívidas no nome dela sem consentimento
* Destruir objetos pessoais ou bens
* Tomar ou ocultar salário, pensão ou benefícios
🚨 Por que isso é grave?
Esse tipo de violência cria dependência financeira, dificultando que a mulher saia de uma relação abusiva. Muitas vezes, vem acompanhado de:
* abuso psicológico
* violência moral
* ou até violência física
📖 Previsão legal
A Lei Maria da Penha reconhece o abuso patrimonial como uma das formas de violência doméstica (art. 7º, inciso IV), garantindo medidas protetivas como:
* devolução de bens
* proibição de controle financeiro pelo agressor
* bloqueio de bens do agressor, se necessário
🛡️ O que fazer?
Se houver abuso patrimonial, é possível:
* Registrar ocorrência (inclusive online, dependendo do estado)
* Solicitar medidas protetivas de urgência
* Buscar apoio na Defensoria Pública ou advogado(a)
* Procurar serviços de apoio à mulher (CRAM, Delegacia da Mulher)