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Hoje participei do Jornal do Almoço, no quadro Fala Vizinho. O tema de hoje foi acerca da pessoa no Espectro do Autismo ...
21/05/2026

Hoje participei do Jornal do Almoço, no quadro Fala Vizinho. O tema de hoje foi acerca da pessoa no Espectro do Autismo e as relações condominiais! Está cada vez mais frequente conflitos envolvendo essa temática! Agradeço o convite do e a excelente condução do repórter

Muitas vezes, operadoras de saúde negam o fornecimento de novas medicações sob a justificativa de que o item não consta ...
20/05/2026

Muitas vezes, operadoras de saúde negam o fornecimento de novas medicações sob a justificativa de que o item não consta no Rol da ANS ou que se trata de uma droga de alto custo. Contudo, o entendimento jurídico atual é claro:

A decisão é do médico: Quem define o melhor tratamento para o paciente é o especialista, não a operadora de saúde.

Rol Taxativo com exceções: Mesmo que um medicamento não esteja na lista básica, ele deve ser coberto se houver comprovação científica de eficácia e recomendação médica.

Dever do Estado e dos Planos: O direito à saúde é fundamental. Se a Anvisa aprovou a medicação, o paciente tem o direito de lutar pelo seu fornecimento.

O progresso científico só é completo quando chega a quem mais precisa. Se você ou algum familiar recebeu uma negativa de tratamento, saiba que essa decisão pode ser revertida judicialmente.

Ficou com alguma dúvida sobre como garantir esse direito? Entre em contato ou deixe seu comentário abaixo. ⚖️✨

Quando tua cliente é tua amiga né     🍷
16/05/2026

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Receber uma negativa de medicação de alto custo, como a Iptacopana, é uma situação angustiante, mas você não deve aceita...
13/05/2026

Receber uma negativa de medicação de alto custo, como a Iptacopana, é uma situação angustiante, mas você não deve aceitar esse "não" como a palavra final. A justiça brasileira consolidou o entendimento de que a operadora de saúde não pode interferir na escolha do tratamento feita pelo seu médico de confiança. Se o fármaco possui registro na ANVISA e foi prescrito como a melhor alternativa para a sua saúde, a cobertura se torna obrigatória.

Muitas vezes, as empresas se apegam a justificativas burocráticas, como a ausência do remédio no Rol da ANS, para evitar o custeio. No entanto, essa lista é apenas um referencial básico e não deve limitar o acesso a terapias modernas e essenciais. Através de uma ação judicial com pedido de liminar, é possível buscar o fornecimento imediato, garantindo que o tempo da burocracia não prejudique o seu bem mais precioso.

Se você está enfrentando essa barreira para iniciar seu tratamento, saiba que o Direito está ao seu lado para converter essa negativa em acesso.

A questão é muito importante. Ontem mesmo abordamos a temática na aulo do Mestrado na UFRGS. Quantas formas de violência...
13/05/2026

A questão é muito importante. Ontem mesmo abordamos a temática na aulo do Mestrado na UFRGS. Quantas formas de violência e violação de direitos podem ocorrer?

Você sabia?
11/05/2026

Você sabia?

O cuidado que dedico à minha família é o mesmo que move o meu trabalho: zelo, proteção e integridade.Parabéns a todas as...
10/05/2026

O cuidado que dedico à minha família é o mesmo que move o meu trabalho: zelo, proteção e integridade.

Parabéns a todas as mulheres que multiplicam amor e coragem.

Veio para o feed, porque amei ❤️
07/05/2026

Veio para o feed, porque amei ❤️

O abuso patrimonial contra a mulher é uma forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha, e muitas vezes pa...
06/05/2026

O abuso patrimonial contra a mulher é uma forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha, e muitas vezes passa despercebido porque não deixa marcas físicas — mas pode gerar grande dependência e sofrimento.

📌 O que é abuso patrimonial?

É qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição ou controle dos bens, valores ou recursos econômicos da mulher, com o objetivo de limitar sua autonomia.

⚖️ Exemplos comuns

* Controlar todo o dinheiro da casa e impedir a mulher de acessar recursos
* Reter documentos pessoais (RG, CPF, cartões, carteira de trabalho)
* Impedir que a mulher trabalhe ou estude
* Fazer dívidas no nome dela sem consentimento
* Destruir objetos pessoais ou bens
* Tomar ou ocultar salário, pensão ou benefícios

🚨 Por que isso é grave?

Esse tipo de violência cria dependência financeira, dificultando que a mulher saia de uma relação abusiva. Muitas vezes, vem acompanhado de:

* abuso psicológico
* violência moral
* ou até violência física

📖 Previsão legal

A Lei Maria da Penha reconhece o abuso patrimonial como uma das formas de violência doméstica (art. 7º, inciso IV), garantindo medidas protetivas como:

* devolução de bens
* proibição de controle financeiro pelo agressor
* bloqueio de bens do agressor, se necessário

🛡️ O que fazer?

Se houver abuso patrimonial, é possível:

* Registrar ocorrência (inclusive online, dependendo do estado)
* Solicitar medidas protetivas de urgência
* Buscar apoio na Defensoria Pública ou advogado(a)
* Procurar serviços de apoio à mulher (CRAM, Delegacia da Mulher)

Endereço

Porto Alegre, RS

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