Marcelo Marcante & Advogados

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05/09/2026

Como o caso Alexandre de Moraes impacta a advocacia criminal? *
Um telefone pode concentrar uma quantidade enorme de informações sobre a vida de uma pessoa.

Conversas, contatos, registros e conexões podem acabar se tornando parte de uma investigação.

Mas, no processo criminal, a discussão não se limita apenas ao conteúdo que foi encontrado.

Também existe uma questão anterior:

como o acesso a esses dados aconteceu?

É justamente nesse ponto que a atuação da defesa se torna essencial.

A análise de uma prova não começa apenas no momento em que ela aparece no processo.

Também passa pelo caminho percorrido até que aquela informação chegasse aos autos.

E discussões como essa impactam diretamente a advocacia criminal.

Porque defender, muitas vezes, também significa olhar para o processo inteiro e questionar cada etapa que levou determinada informação até a investigação.

Na advocacia criminal, entender a prova é importante. Entender como ela chegou até o processo também.

03/09/2026

A prova da ilegalidade estava nos próprios autos.

Durante a investigação, o policial certificou expressamente que acessou o conteúdo do celular do flagrado sem autorização judicial.

E é justamente sobre isso que trata este trecho da sustentação oral: até onde pode ir a atuação estatal na busca por provas?

No processo penal, o resultado não pode justificar o caminho percorrido para alcançá-lo.

O celular concentra uma parcela significativa da vida privada de uma pessoa: conversas, fotografias, documentos, localização, relações pessoais e profissionais. O acesso ao seu conteúdo não pode ser tratado como uma simples extensão da apreensão física do aparelho.

Se a prova nasce de uma violação de direitos fundamentais, a discussão não é apenas sobre o que foi encontrado.

É, antes de tudo, sobre como foi encontrado.

⚖️ Processo penal também é limite ao poder do Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação que apura a relação e...
02/09/2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No parecer, Gonet questiona a decisão que determinou o aprofundamento das apurações e sustenta que houve extrapolação dos limites de atuação judicial na fase pré-processual.

A PGR também argumenta que, diante da possibilidade de a investigação alcançar um ministro do STF, a questão deveria ter sido submetida ao Plenário da Corte.

Com isso, Gonet defende a nulidade da decisão e dos elementos produzidos a partir dela.

O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, que já indicou a intenção de levar a questão ao Plenário do STF.

Fonte: Portal STF

Em decisão proferida no RHC 235.625/SP, o Superior Tribunal de Justiça analisou a admissibilidade de prova digital diant...
31/08/2026

Em decisão proferida no RHC 235.625/SP, o Superior Tribunal de Justiça analisou a admissibilidade de prova digital diante da ausência de documentação técnica suficiente acerca de sua cadeia de custódia.

No caso, o Tribunal destacou que não havia elementos documentais capazes de demonstrar, de forma adequada, a origem do arquivo, a forma como foi realizada sua extração, o armazenamento do material e o percurso da prova até sua juntada aos autos.

A questão não se limita à existência do arquivo, mas à possibilidade de verificar tecnicamente se aquilo que foi apresentado no processo corresponde ao vestígio originalmente coletado e se sua integridade pode ser efetivamente auditada.

A cadeia de custódia, portanto, não constitui mero formalismo processual. Sua finalidade é justamente preservar a confiabilidade da prova desde a coleta até sua utilização no processo, permitindo que a defesa possa exercer contraditório efetivo sobre o material produzido pela acusação.

Nesse contexto, a ausência de documentação técnica objetiva sobre a cadeia de custódia compromete a possibilidade de aferição da integridade, mesmidade e auditabilidade da prova digital.

O entendimento reforça uma premissa cada vez mais relevante na persecução penal contemporânea: quanto mais central for a prova digital para a acusação, maior deve ser o rigor na demonstração de sua autenticidade e integridade.

Não se trata de exigir a demonstração de uma adulteração concreta para, somente então, questionar a prova. Antes disso, é necessário que o processo permita verificar como aquela prova foi obtida, preservada e apresentada, de modo que sua confiabilidade possa ser submetida ao contraditório.

A decisão do STJ evidencia, assim, que a cadeia de custódia é instrumento essencial para assegurar a confiabilidade da prova digital e os próprios limites do exercício do poder punitivo estatal.

RHC 235.625/SP — Superior Tribunal de Justiça — maio de 2026.

Algumas conquistas têm um significado que vai muito além daquilo que os olhos conseguem ver.Iniciar essa nova fase ao la...
30/08/2026

Algumas conquistas têm um significado que vai muito além daquilo que os olhos conseguem ver.

Iniciar essa nova fase ao lado dela torna tudo ainda mais especial. A mulher que eu amo. A mãe dos meus filhos. Minha esposa, minha sócia, minha parceira de vida.

Uma mulher linda, inteligente, forte e, ao mesmo tempo, profundamente feminina. Quente, sensual, intensa, apaixonante, que deixa meu coração acelerado quando se aproxima. Dona de uma personalidade única, de opiniões firmes e de uma presença que não passa despercebida.

Definitivamente, uma mulher que não é para qualquer um.

E talvez por isso eu me sinta ainda mais honrado e feliz por ter sido escolhido para dividir a vida com ela.

Tenho ao meu lado uma mulher que me apoia, que acredita nos meus sonhos e que, muitas vezes, faz com que eu enxergue que ainda posso ir além. Que me dá força — física, emocional e espiritual — para continuar crescendo, evoluindo e buscando o extraordinário para nós e para os nossos filhos.

Esse novo escritório é uma conquista profissional, mas também carrega muito da nossa história. Dos sonhos que compartilhamos, das dificuldades que atravessamos, das decisões que tomamos juntos e de tudo aquilo que ainda queremos construir.

Olho para essas fotos e vejo muito mais do que uma nova sede.

Vejo nós dois.

Vejo família. Parceria. Ambição. Amor. Propósito.

E, acima de tudo, gratidão por ter ao meu lado uma mulher que me desafia, me fortalece e me faz querer ser cada dia melhor.

Que esse seja apenas mais um capítulo de tudo aquilo que ainda vamos conquistar juntos.

Eu te amo. ❤️

Estou exatamente onde quero estar. 🙏🏻Sentado à mesa do meu novo escritório, olho ao redor e vejo muito mais do que uma n...
29/08/2026

Estou exatamente onde quero estar. 🙏🏻

Sentado à mesa do meu novo escritório, olho ao redor e vejo muito mais do que uma nova estrutura. Vejo anos de trabalho, escolhas difíceis, renúncias, coragem, fé e a certeza de que cada etapa teve um propósito.

Nada disso aconteceu por acaso.

Deus foi abrindo caminhos, colocando pessoas, desafios e oportunidades no momento certo. Algumas vezes eu entendi. Em outras, apenas confiei. Hoje, consigo olhar para trás e perceber que até os caminhos mais difíceis ajudaram a me trazer exatamente até aqui.

Nessa nova fase temos novos sonhos. Novas responsabilidades. E uma vontade ainda maior de construir algo extraordinário.

Tenho muitos lugares onde ainda quero chegar. Muitos projetos para realizar. Muito para crescer e conquistar.

Mas hoje eu posso dizer, com o coração cheio de gratidão:

**estou exatamente onde quero estar — e onde acredito que Deus, em Seu propósito, me colocou.**

Que eu tenha sabedoria para honrar tudo aquilo que Ele confiou às minhas mãos. 🙏🏻

28/08/2026

EP. 3 — Mapeando a operação (Fechamento).

Uma operação não se vence apenas no tribunal.
A estratégia começa muito antes: entendendo o cenário, antecipando movimentos e tomando decisões com precisão.

25/08/2026

Você sabe como funciona o julgamento dos crimes militares? ⚖️

Na Justiça Militar, a dinâmica de julgamento possui particularidades que a diferenciam bastante da Justiça Criminal comum.

Em determinadas hipóteses, o julgamento é realizado por um Conselho de Justiça, formado pela atuação conjunta de um juiz togado e de militares.

E aqui existe uma distinção importante: **Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça**.

Cada um possui composição e competência próprias, definidas de acordo com a condição do acusado e a natureza do julgamento.

É o chamado **escabinato**: um modelo que reúne, no mesmo órgão julgador, o conhecimento jurídico do magistrado e a experiência militar dos integrantes do Conselho.

Atuar na Justiça Militar exige conhecer não apenas o Direito Penal e Processual Penal Militar, mas também compreender a lógica e as particularidades desse sistema de julgamento.

Porque, na defesa criminal, conhecer quem julga — e como se julga — também faz parte da estratégia.

⚖️ Direito Penal Militar | Justiça Militar | Defesa Criminal

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