19/07/2023
Ao se tornar MEI, o contribuinte e seus dependentes podem usufruir dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
Para isto, é necessário que o microempreendedor realize o pagamento de seus tributos através da DAS, pagamento este que já inclui a contribuição devida ao INSS.
Após realizados os devidos recolhimentos previdenciários, o MEI se tornará um segurado do INSS e tal fato lhe garantirá os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário Maternidade;
- Auxílio-doença.
Além dos benefícios anteriormente indicados, em decorrência da contribuição realizada pelo microempreendedor, seus dependentes terão direito a:
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Porém, há de ser observar que a pensão por morte será concedida aos dependentes que possuem até no máximo 21 anos de idade, exceto nos casos em que o dependente é inválido ou deficiente.
Por fim, para que seja disponibilizado ao MEI o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, este deverá realizar um pagamento complementar ao INSS.
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