Fernandes & Moura Advogados Associados

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21/08/2026

Empresa pode demitir funcionária prestes a fazer bariátrica?

A Justiça do Trabalho decidiu que essa dispensa pode ser considerada discriminatória.

Uma trabalhadora com obesidade foi demitida pouco antes da cirurgia já marcada, mesmo com a empresa sabendo do quadro de saúde. Foram reconhecidos indícios de gordofobia no caso.

A demissão de pessoas com condições que geram estigma social é presumidamente discriminatória: cabe à empresa provar que o motivo foi outro.

Discriminação no trabalho nem sempre é explícita. Compartilhe esse vídeo. 👇

19/08/2026

Atestado médico entregue e a empresa recusou? 🤒 Nem toda recusa é válida e você precisa saber a diferença!

A empresa PODE recusar quando o atestado não identifica o médico (nome, CRM, assinatura), está ilegível/incompleto/rasurado, ou há indícios reais de fraude.

Mas NÃO pode recusar só porque:
❌ falta o CID (é um direito seu, não obrigação)
❌ foi emitido por médico particular
❌ “acham” que você estava fingindo

Toda recusa precisa ser formal e justificada. Sem isso, a empresa pode responder judicialmente, inclusive por danos morais.

Salva esse post e compartilha com quem precisa saber os próprios direitos!

13/08/2026

Perdeu parte dos dedos em acidente de trabalho e o TST mandou pagar pensão de 100% do salário. Entenda o motivo 👇

Mesmo podendo exercer outras atividades, o trabalhador ficou incapacitado para a profissão que exercia antes do acidente e foi justamente esse o critério usado pela Justiça do Trabalho para fixar a pensão em 100% do salário.

📌 Assista até o final e compartilha com quem precisa saber disso.

11/08/2026

A escala 6x1 vai acabar?

Hoje a jornada ainda é de até 44h semanais com a 6x1 valendo. Mas há propostas no Congresso para reduzir a jornada (40h ou até 36h) e trocar a 6x1 pela 5x2, com dois dias seguidos de folga.

Ainda não está valendo. Mas o debate já esquenta: uns falam em mais saúde e qualidade de vida, outros temem aumento de custo pras empresas.

Assiste o vídeo e comenta: você é a favor ou contra? 👇

07/08/2026

Quanto tempo de carteira assinada é preciso para receber o P*S?

Muita gente acha que basta trabalhar registrado no ano. Não é bem assim.

Para ter direito ao abono, é preciso: estar cadastrado no P*S/Pasep há pelo menos 5 anos; ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; ter recebido em média até 2 salários mínimos por mês; e ter os dados informados corretamente pela empresa.

03/08/2026

Combinou um “acordo por fora” no processo trabalhista?

Pode até parecer prático, mas essa prática não é correta e pode se voltar contra você. Assista e entenda os riscos.

31/07/2026

🤰 Estagiária grávida tem estabilidade? Na maioria dos casos, não. O estágio não gera vínculo empregatício, então as regras da CLT não se aplicam automaticamente.

⚠️ Mas se o estágio esconder uma relação de emprego (cobrança de funcionário, desvio de função, sem atividade educacional), a Justiça pode reconhecer vínculo. Aí a gestante pode ter estabilidade e indenização.

📌 Cada caso é um caso. Compartilha pra quem precisa saber disso!

29/07/2026

Voltar ao trabalho depois da licença maternidade não significa abrir mão dos direitos relacionados à amamentação.

A CLT garante à mãe trabalhadora dois intervalos de 30 minutos para amamentar o bebê até os 6 meses de idade. Em muitos casos, esses períodos podem ser unidos, permitindo entrar mais tarde ou sair mais cedo do trabalho, mediante acordo com a empresa.

Além disso, com recomendação médica, esse direito pode ser estendido.

Conhecer seus direitos é essencial. Salve este post e compartilhe com outras mães.

27/07/2026

Guardou produto da empresa em casa e não recebeu por isso? Você pode ter direito à indenização!

A CLT diz que os riscos do negócio são da empresa, não do trabalhador. Quando a empresa manda você guardar produtos em casa por falta de espaço, ela está transferindo pra você um custo e um risco que são dela.

Não importa se “todo mundo faz assim” na empresa. Prática comum não é a mesma coisa que prática legal.

Se você guarda ou já guardou produtos da empresa em casa sem receber por isso: documente e procure orientação jurídica.

Compartilha esse vídeo. Sua casa não é depósito da empresa.

24/07/2026

Casa cedida ao trabalhador rural pode contar como salário!

Sem contrato escrito, testemunhas e notificação ao sindicato, a moradia é considerada parte da remuneração e deve refletir no 13º, nas férias +1/3 e no FGTS.

Mora em imóvel cedido pelo empregador rural? Verifique se esses requisitos foram cumpridos.

💬 Salva esse vídeo e compartilhe com quem precisa saber disso!

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Porto Alegre, RS
90440150

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Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
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