Cirne Lima & Cirne Lima Advogados

05/02/2026

A Reforma Tributária não se implementa de forma instantânea. Entre a publicação das normas e sua aplicação concreta, existe um intervalo que exige atenção técnica e interpretação cuidadosa.

No caso da Lei Complementar 227/2026, esse intervalo decorre tanto do princípio da anterioridade quanto da necessidade de regulamentação pelos estados. Trata-se de um período que não suspende a lei, mas adia seus efeitos práticos.

Compreender essa diferença é essencial para decisões patrimoniais e sucessórias responsáveis, especialmente em contextos de transição normativa.

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08/01/2026

A recente decisão do STJ sobre herança digital reforça uma realidade cada vez mais presente no planejamento patrimonial.

Hoje, grande parte do patrimônio e das informações relevantes está concentrada em ambientes digitais, como plataformas de investimento, contas online e arquivos em nuvem. Sem organização adequada, esses bens podem passar despercebidos ou gerar dificuldades nos procedimentos sucessórios.

O modelo atual já considera o patrimônio digital como parte essencial da organização patrimonial, contribuindo para mais segurança jurídica, previsibilidade e tranquilidade para as famílias.

Antecipar esse cuidado é uma forma de prevenir conflitos e proteger o patrimônio de forma responsável.

Precisa entender como isso impacta sua realidade?
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29/12/2025

O fim de ano é o momento de olhar para a família, para as histórias construídas e para o futuro que desejamos proteger.

Que este período inspire escolhas conscientes, diálogo e organização, valores que fortalecem relações e atravessam gerações.

Desejamos um Feliz Ano Novo, com tranquilidade e bons momentos ao lado de quem faz parte da sua história. ✨

13/12/2024

O Projeto de Lei 730/2024, apresentado pelo governador do Paraná, propõe mudanças significativas no ITCMD (Imposto da Herança e Doação).

Entre as principais alterações está a adoção de alíquotas progressivas que variam de 2% a 8%, aumentado o imposto que tinha alíquota única de 4%.

Essas mudanças são obrigatórias para todos os estados e seguem o determinado na chamada “Reforma Tributária”.

Com a previsão de implementação para 2025, o Paraná segue os passos de São Paulo ao aumentar o ITCMD e tornar o imposto progressivo.

As mudanças afetam diretamente planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo atenção redobrada de contribuintes para adequação às novas regras.

Em um cenário de mudanças tributárias complexas, contar com assessoria especializada é essencial para mitigar impactos e garantir segurança jurídica.

Fale conosco. Nós iremos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

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02/12/2024

A sucessão patrimonial não precisa ser um motivo de conflito. Com o planejamento patrimonial e sucessório orientado por especialistas, é possível organizar os bens de maneira eficiente e garantir que eles sejam divididos de forma justa, sem surpresas ou disputas.
Além de evitar litígios, o planejamento bem executado reduz custos com impostos e facilita a administração dos bens.

Ao antecipar a decisão de como seu patrimônio será distribuído, você preserva a harmonia familiar e assegura a tranquilidade das próximas gerações. ✅

Se você deseja saber mais sobre este tema tão relevante, entre em contato com a gente. Estamos aqui para ajudar!

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22/10/2024

Com a iminente elevação da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), a holding familiar emerge como uma estratégia essencial para o planejamento sucessório, tornando-se cada vez mais acessível a diferentes perfis econômicos.
Essa estrutura jurídica permite uma gestão eficiente do patrimônio, transformando bens em cotas de empresa, o que facilita o processo de sucessão e reduz a exposição a tributações e disputas jurídicas.

Diante do aumento potencial das alíquotas, que podem chegar a até 16%, a constituição de uma holding familiar se revela como uma alternativa valiosa para resguardar o legado e minimizar custos sucessórios.
Ao optar por essa abordagem, as famílias não apenas protegem seus bens, mas também organizam seu patrimônio de forma estratégica, garantindo um futuro mais seguro e planejado.
Que tal começar a organizar seus bens e oferecer tranquilidade para a sua família?
Converse conosco sobre sua holding familiar.

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04/10/2024

A disputa pela herança de Cid Moreira ilustra de forma contundente a importância do trabalho da sucessão patrimonial em vida. Em momentos de perda, o planejamento sucessório se torna essencial para evitar conflitos familiares e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados. O caso da família Moreira nos lembra que heranças podem se transformar em disputas acirradas, trazendo estresse e desavenças entre aqueles que deveriam estar unidos.

Proteger o que é seu e facilitar a transição do patrimônio é um ato de cuidado e responsabilidade. Não deixe que questões patrimoniais se tornem um peso em momentos de fragilidade. A gente faz todo o trâmite para você. Converse conosco. ⚖️

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20/09/2024

03/09/2024

“Sucessão: Perpetuando seu Patrimônio” será realizado no começo de Setembro aqui em Porto Alegre. Promovido pelos Escritórios Cirne Lima Advogados e Raro Investimentos somente para convidados, este evento abordará os impactos das mudanças legislativas trazidas pela Reforma Tributária, bem como as soluções para uma sucessão patrimonial com menor custo e melhor organização.
Discutiremos também, a sucessão de patrimônio da Pessoa Física assim como da Pessoa Jurídica.
Quando: 05/09
Horário: 18:30
Onde: Auditório Unisinos - 8º andar - Av. Dr. Nilo Peçanha, 1600 (Teremos estacionamento no local)

Se você se interessou, entre em contato conosco para confirmar sua presença.

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21/08/2024