Garrastazu Advogados

Garrastazu Advogados Com 35 anos de experiência a Garrastazu Advogados tem como principal objetivo prestar serviços jurídicos.

24/08/2026

Ganhar uma ação é importante. Fazer a decisão ser cumprida é o que realmente garante o seu direito.

Uma sentença favorável não encerra, necessariamente, o processo. Quando a outra parte descumpre a decisão judicial, existem medidas legais para exigir o cumprimento da obrigação e buscar a efetividade do que foi determinado pela Justiça.

💬 Você sabia que uma decisão judicial pode ser executada quando a parte condenada não a cumpre?

22/08/2026

🚨 Assinou um empréstimo com juros altos? Isso não significa que você perdeu o direito de questionar.

Em alguns contratos bancários, pode existir abusividade nas taxas ou encargos cobrados. Mas a revisão não acontece automaticamente: é necessário analisar o contrato e as condições da operação.

💬 Você sabia que um contrato já assinado também pode ser questionado judicialmente?

Mudar de país não significa apenas fazer as malas. Para a Receita Federal, a mudança precisa ser efetivamente comprovada...
21/08/2026

Mudar de país não significa apenas fazer as malas. Para a Receita Federal, a mudança precisa ser efetivamente comprovada.

A trajetória de Gabriel Bortoleto mostra uma mudança real de residência: novo país, nova rotina, escola, moradia e carreira.

Cada vez mais brasileiros estão formalizando a saída definitiva do país. Mas declarar a saída é apenas uma parte do processo.

Manter vínculos relevantes com o Brasil pode gerar questionamentos sobre a residência fiscal e sobre onde o contribuinte realmente vive.

Se a Receita Federal entender que a saída foi apenas formal, podem surgir cobranças de Imposto de Renda, multas e outros problemas fiscais.

Os impactos financeiros de uma irregularidade fiscal podem ser altos. Por isso, planejamento tributário e documentação são fundamentais para quem pretende morar no exterior.

Mudar sua residência fiscal de forma correta é um planejamento legítimo. O problema começa quando a mudança existe apenas no papel.

20/08/2026

BPC para pessoa com deficiência: quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode garantir um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

A análise considera fatores como deficiência e renda familiar. Por isso, uma negativa ou dúvida sobre o benefício não deve ser tratada como resposta definitiva sem avaliar o caso.

💬 Você conhecia o BPC para pessoa com deficiência?

19/08/2026

Demissões em massa, negociação sindical e direitos trabalhistas: o caso das Casas Bahia reacendeu uma discussão importante no Brasil.

A suspensão temporária dos desligamentos coloca em evidência as regras aplicáveis às demissões coletivas e a necessidade de negociação prévia com o sindicato dos trabalhadores, conforme o entendimento do STF.

💬 Você sabia que a demissão em massa possui regras diferentes da demissão individual?

O calendário do abono salarial P*S/Pasep chegou ao último grupo do ano. Quem nasceu em novembro ou dezembro já pode saca...
18/08/2026

O calendário do abono salarial P*S/Pasep chegou ao último grupo do ano. Quem nasceu em novembro ou dezembro já pode sacar o valor, com pagamentos iniciados nesta segunda-feira (17).

Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa; servidores públicos, pelo Banco do Brasil.Tem direito quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, recebeu em média até R$ 2.766,00 por mês naquele ano e está cadastrado no P*S ou no Pasep há cinco anos ou mais.O valor varia conforme os meses trabalhados: de R$ 135,08 até R$ 1.621,00, o equivalente a um salário mínimo.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais do Banco do Brasil.Quem não sacar o valor agora tem prazo até 30 de dezembro de 2026. Depois disso, o dinheiro volta para os cofres públicos, mas ainda pode ser pedido de volta em até cinco anos.Se houver alguma pendência no cadastro, ela precisa ser resolvida direto com o empregador ou pelos canais oficiais do governo.

Fonte: Alerta Gov e INSS/gov.br em 17 de agosto de 2026.

*SPasep

17/08/2026

Pagar um seguro por anos não significa que a seguradora pode negar a cobertura sem justificativa.

Quando a empresa recebe os pagamentos por longo período e só questiona a validade do contrato no momento do sinistro, a situação pode ser analisada judicialmente. Cada caso depende das cláusulas contratuais e das circunstâncias envolvidas.

💬 Você acredita que uma seguradora pode receber por décadas e negar a cobertura justamente quando ela é mais necessária?

15/08/2026

Seu pedido de isenção de Imposto de Renda foi negado por causa do laudo médico particular? Isso não encerra a questão.

Na via judicial, a documentação médica pode ser analisada de forma diferente da esfera administrativa, inclusive para comprovar o direito à isenção em casos de doença grave.

💬 Você sabia que uma negativa administrativa não significa, necessariamente, o fim do seu direito?

A regra do INSS mudou e pode fazer diferença para gestantes que precisam se afastar do trabalho durante uma gravidez de ...
14/08/2026

A regra do INSS mudou e pode fazer diferença para gestantes que precisam se afastar do trabalho durante uma gravidez de alto risco.

A gravidez pode mudar completamente a rotina de uma trabalhadora. Quando há indicação médica para afastamento, conhecer os direitos previdenciários se torna ainda mais importante.

Antes da nova regra, a falta de 12 contribuições poderia impedir o acesso ao benefício, mesmo diante de uma gestação de alto risco.

A mudança trouxe uma exceção importante: gestantes em situação de alto risco passaram a ter dispensa da carência para o benefício.

Hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e gestação múltipla podem estar entre as situações avaliadas. A comprovação médica continua sendo essencial.

A nova regra pode beneficiar trabalhadoras que precisam interromper suas atividades por causa de uma gestação de alto risco. Conhecer seus direitos também faz parte da proteção.

13/08/2026

A aposentadoria não apaga, automaticamente, os direitos de quem sofreu um acidente de trabalho.

Muitos trabalhadores convivem com sequelas por anos sem saber que poderiam ter direito ao auxílio-acidente durante esse período. Dependendo da data do acidente e da situação de cada segurado, ainda pode existir a possibilidade de analisar direitos que passaram despercebidos.

💬 Você conhece alguém que voltou a trabalhar com limitações depois de um acidente?

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