03/01/2026
Por que as regras mudam em 2026?
As alterações que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 não são novas leis aprovadas agora, mas fazem parte do cronograma de transição criado pela Reforma da Previdência de 2019. Esse cronograma tem como objetivo ajustar progressivamente os requisitos para aposentadoria, acompanhando a expectativa de vida e garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Principais mudanças em 2026:
✅ 1. Idade mínima progressiva aumenta
Uma das regras de transição mais utilizadas é a idade mínima progressiva. Em 2026, essa regra muda para:
👩🦰 Mulheres: 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição
👨🦱 Homens: 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição
Esse aumento ocorre porque a cada ano a idade mínima sobe mais 6 meses até alcançar 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
📊 2. Pontuação exigida na regra de pontos sobe
A regra de pontos soma idade + tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima exigida será:
👩🦰 Mulheres: 93 pontos
👨🦱 Homens: 103 pontos
Além disso, mantém-se o requisito do tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
📌 Regras de transição que permanecem em 2026:
Além das duas regras principais acima, existem outras modalidades de transição que não sofrem alteração neste ano:
🔹 Pedágio 50%
Para quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição em novembro de 2019, essa regra exige o tempo que faltava na época + 50% desse período, sem idade mínima obrigatória.
🔹 Pedágio 100%
Requer idade mínima (57 anos para mulheres, 60 anos para homens), mais o dobro do tempo que faltava em novembro de 2019 para completar a contribuição exigida.
🧾 Quem é afetado pelas mudanças de 2026?
As alterações de 2026 atingem quem não completou os requisitos de aposentadoria nas regras de transição anteriores até dezembro de 2025.
https://picoliadvogados.wordpress.com/2026/01/03/aposentadoria-em-2026-o-que-esperar-e-como-planejar/
