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Advocacia e Assessoria Jurídica trabalhista, e cível nas especialidades de direito de família e direito sucessório

25/12/2025

Que o Natal renove a fé, a esperança e a paz em cada lar.
Que o nascimento de Cristo inspire novos começos, decisões mais justas e um ano novo repleto de saúde, prosperidade e realizações.
Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado! 🍀

08/10/2025

📢 O atraso de salários e a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS são situações sérias que podem gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO consolidou esse entendimento no PRECEDENTE n.º 70:

“A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade.”
Em outras palavras: o empregador que deixa de cumprir suas obrigações legais coloca em risco o próprio vínculo de emprego.
Busque orientação jurídica e conheça seus direitos e deveres.

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11/08/2025

Hoje é dia daqueles que transformam conhecimento e coragem em justiça todos os dias. Que tem o compromisso com a busca da verdade, defendem o direito e fortalecem o sistema jurídico. ⚖️⚖️
Parabéns aos colegas de profissão!
⚖️

06/08/2025

📢📢 DOENÇA OCUPACIONAL é assunto sério e pode gerar estabilidade, indenizações, e quando reconhecida, equipara-se ao acidente de trabalho e pode trazer consequências jurídicas importantes.
É aquela adquirida ou desencadeada em função das condições de trabalho (doença profissional ou do trabalho).
Ex.: LER/DORT, pneumoconioses, transtornos mentais ocupacionais, dermatites químicas, entre outras.
Então, cuidar da saúde no trabalho é um ato jurídico, ético e estratégico.
Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica para proteger tanto a empresa quanto o trabalhador.

30/07/2025

📢 Importante conhecer sobre acidentes de trabalho e suas particularidades. Um acidente de trabalho pode gerar direito à indenização por danos materiais, morais, estéticos, assim como direito à pensão mensal temporária ou vitalícia.
Ou seja, acidentes no ambiente de trabalho não geram apenas obrigações previdenciárias, mas também podem trazer sérias consequências civis e trabalhistas.
📌 O trabalhador acidentado pode ter direito a:
✔️ Indenização por danos materiais, morais e estéticos
✔️ Pensão mensal (temporária ou vitalícia)
✔️ Benefícios do INSS — que podem ser cumulados com a indenização judicial
🚨 A responsabilidade da empresa pode ser objetiva ou subjetiva, dependendo do caso — e a omissão em adotar medidas preventivas pode agravar o risco jurídico.
Em caso de acidente, busque orientação jurídica para proteger tanto a empresa quanto o trabalhador.

01/05/2025

Neste dia do Trabalhador, venho homenagear aos que fazem do trabalho a sua missão de vida.
Então sem mencionar legislações, jurisprudências, e sim a dedicação, o comprometimento e o amor ao trabalho que faz a diferença na vida de muitos.
Assim...também aproveito para homenagear esses trabalhadores que cuidam, zelam e fazem o melhor pelos animais.
junior.923519

E toda equipe da melhor Petshop de Canoas!
🤲🏽🌻🐶🤲🏽🌻🐶🤲🏽🌻🐶

21/04/2025

Iniciando a semana com a notícia da partida do Papa..mas com a certeza de que ele já está acolhido por Deus, Nossa Senhora e os anjos da guarda. Tenho a convicção de que ele foi direto aos braços de Deus 🤲🏽;
Sem muitas palavras para elencar seus atos, suas atitudes...isso vimos ao longo dos anos ❤️;
Tenho tão somente a certeza de que essa frase acima dita por ele, ilustra a sua passagem aqui de plena coragem, resiliência e a forma como cumpriu a sua.missão, acolhendo aos excluídos com muito amor no coração e que serve para nossa observação;
Foi um legado, uma história linda de vida, um sorriso e um carisma único e que jamais será esquecido.
Descanse em Paz, Papa Francisco! 🕊🕊🕊
R.I.P.

07/04/2025

URGENTE! GOLPE!

Informo a todos os clientes que estão circulando mensagens com a minha foto e andamento de processos.

Peço informar aqui com urgência o número de telefone que está enviando tais mensagens, assim como o print das conversas com o teor das mensagens.

Muito obrigada!

31/01/2025

⚠️ É possível criar padrões a serem seguidos no seu negócio, mas você tem que deixar tudo devidamente formalizado.
O colaborador tem que ter ciência inequívoca sobre as novas cobranças que serão feitas, bem como das novas responsabilidades.
Desta forma, a obrigação da empresa é deixar tudo devidamente formalizado, tanto com relação ao texto que estabelece as novas diretrizes como também em relação a correta ciência das normas implantadas.
Se você seguir os passos acima, terá segurança para implementar as novas diretrizes no seu negócio.
📌 Salve este post para consultar quando for criar ou revisar as regras da sua empresa!

14/01/2025

⚠️Você já parou para pensar no impacto que as regras têm no ambiente de trabalho?
Elas não são sinônimo de burocracia – muito pelo contrário!
Regras trazem:
Igualdade: Tratamento justo para todos os colaboradores;
Clareza: Definem o que é aceito ou não pela empresa;
Disciplina: Promovem estabilidade e limites claros.
Além disso, a legislação trabalhista é omissa em muitos aspecto e é exatamente aí que está a oportunidade de ouro para você personalizar as regras da sua empresa.
Como fazer isso? Criando um regulamento interno.
Essa ferramenta poderosa, muitas vezes ignorada por falta de conhecimento ou segurança, permite que você:
Estabeleça padrões claros e alinhados com as necessidades do seu negócio.

Melhore o relacionamento com sua equipe.
Tenha um ambiente mais produtivo e organizado.
Pergunta para reflexão: Sua empresa já tem um regulamento interno? Se não, está na hora de mudar isso!
📩 Encaminhe para quem precisa organizar melhor a rotina da empresa e consulte um advogado parceiro para apoiar no seu negócio de forma sustentável.

10/10/2024

Seguindo aqui no assunto sobre assessoria trabalhista, hora de falar sobre contrato de trabalho! 📃

•⚠️ São diversas as modalidades de contrato de trabalho: contrato de experiência, contrato por prazo determinado, contrato por prazo indeterminado, contrato intermitente;
• É lícito ter um contrato verbal combinado com o colaborador, entretanto, deve haver o registro desse funcionário em carteira, e ainda é necessário seguir a legislação trabalhista em todos os aspectos;🪪🪪
• O contrato de trabalho dá clareza para relação de emprego, pois tem coisas que se você não tiver a anuência do funcionário, não vão funcionar, como por exemplo: banco de horas, jornada de trabalho, desconto de danos, monitoramento por câmeras, entre outros detalhes importantes que delimitam a relação entre empregador e empregado.🕑🕰📷
Quer saber mais?
Consulte um advogado parceiro para ajudar no seu negócio de forma sustentável.

03/10/2024

⚠️ Um caminho para blindar a empresa contra demandas trabalhistas e impedir prejuízos financeiros imprevisíveis. 💲
A melhor forma de prevenir, é remediar sempre. A consultoria trabalhista empresarial é a oportunidade de focar na causa e não nos problemas. 🔥
É visualizar soluções para as rotinas trabalhistas de forma a abordar os desafios da legislação trabalhista.📚⚖️
Quer saber mais? Consulte um advogado parceiro para apoiar no seu negócio de forma sustentável.

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