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Pacheco e Côrtes Advogados Associados

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O escritório Pacheco & Côrtes – Advogados Associados, conta com advogados especializados há 29 anos. Advocacia Especializada Previdenciária

28/10/2026

Você pode ter trabalhado por anos e, mesmo assim, enfrentar problemas na hora de pedir sua aposentadoria por causa de detalhes que passaram despercebidos.

📌 Fique atento a estes três pontos:

1️⃣ Cadastro desatualizado no P*S ou com informações incorretas.
2️⃣ Períodos sem contribuição que podem comprometer o tempo necessário.
3️⃣ Falta de documentos para comprovar vínculos de trabalho e períodos que não aparecem corretamente no CNIS.

⚠️ Muitos desses problemas podem ser identificados e corrigidos com antecedência.

O planejamento previdenciário ajuda a analisar seu histórico, identificar pendências e organizar a documentação antes de fazer o pedido, evitando atrasos e possíveis prejuízos.

💙 Não deixe para descobrir os problemas quando chegar a hora de se aposentar!

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa começar a pensar no futuro previdenciário.

26/10/2026

🚨 NOVO BENEFÍCIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!

Você sabia que uma nova regulamentação trata do Benefício de Afastamento Protetivo para mulheres que precisam se afastar do trabalho em razão da violência doméstica? 💜

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48/2026, publicada em outubro, estabelece procedimentos para a concessão e o pagamento desse benefício quando a mulher possui qualidade de segurada do INSS, em cumprimento ao entendimento do STF no Tema 1.370.

📌 Entre os pontos importantes estão:
✅ A necessidade de qualidade de segurada do INSS.
✅ A exigência de decisão judicial que determine o afastamento como medida protetiva de urgência.
✅ O efetivo afastamento da atividade remunerada.
✅ O prazo de até 30 dias para fazer o requerimento, conforme a regulamentação.
✅ A previsão de pagamento pelo período de afastamento definido judicialmente, limitado a seis meses.

Mas atenção: a regulamentação apresentada trata da proteção previdenciária para mulheres seguradas. Para mulheres que não possuem essa qualidade, a proteção tem natureza assistencial, mas, conforme o material divulgado, ainda depende de regulamentação específica.

💜 Informação também é uma forma de proteção. Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação.

23/10/2026

🪭 E você achando que o planejamento previdenciário termina só com os cálculos e as orientações!

E não basta entregar, tem aula de como usar também! 😂

21/10/2026

Você sabe o que é verdade e o que é mito quando o assunto são os direitos previdenciários da pessoa com deficiência? 🤔

No quadro Mitos e Verdades, do Advogada do Leque, Dra. Taise esclarece dúvidas importantes e traz informações que podem fazer a diferença na hora de conhecer e buscar seus direitos.

▶️ Assista ao vídeo até o final, descubra todos os mitos e verdades e salve este conteúdo para consultar quando precisar. 💙

Informação é o primeiro passo para conhecer seus direitos!

16/10/2026

💙 Maternidade atípica é uma jornada que transforma a vida, os planos e também a forma de enxergar o mundo.

Neste trecho do Advogada do Leque, a Dra. Taise conversa com sua irmã, a arquiteta Raquel Cortes, sobre a experiência de ser uma mãe atípica e sobre os desafios, aprendizados e sentimentos que fazem parte dessa realidade.

Uma conversa verdadeira, sensível e necessária, que merece ser ouvida. 💙

🎥 O episódio completo já está disponível no YouTube!

E não esqueça: tem Advogada do Leque todos os sábados, às 20h30. 📺✨

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14/10/2026

🚨 Você sabia que algumas despesas da família podem ser importantes na análise do direito ao BPC/LOAS?

Muita gente olha apenas para a renda que entra em casa e acaba não considerando gastos essenciais que podem demonstrar a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência.

No vídeo de hoje, Dra. Taise mostra 6 despesas que podem fazer diferença nessa análise e explica por que é tão importante ter esses gastos devidamente comprovados. 📄💙

▶️ Assista até o final e compartilhe com quem precisa dessa informação.

E lembre-se: cada caso precisa ser analisado individualmente, de acordo com a situação da família e as regras do BPC.

12/10/2026

Mudaram os valores de referência de algumas despesas que podem ser consideradas na análise da renda familiar para o BPC.

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45/2026 atualizou os valores para:

💊 Medicamentos: R$ 56,00

🩺 Consultas e tratamentos médicos: R$ 110,00

🧷 Fraldas: R$ 120,00

🥗 Alimentação especial: R$ 147,00

🏥 Centro-Dia: R$ 40,00

Essas despesas podem ser consideradas quando relacionadas às necessidades do idoso ou da pessoa com deficiência e quando os itens ou serviços não são fornecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo SUAS.

⚠️ Mas atenção: isso NÃO significa que qualquer família possa simplesmente descontar esses valores da renda familiar.

Existem regras específicas e é necessário comprovar a situação e o enquadramento da despesa.

Por isso, se o BPC foi negado por causa da renda familiar, ou se você acredita que sua família pode ter direito ao benefício, não olhe apenas para o valor da renda.

📄 Os gastos necessários também podem ser importantes na análise.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa dessa informação. 💙

09/10/2026

Neste sábado, às 20h30, tem mais um episódio do Advogada do Leque. 💜

Um programa feito para conversar sobre Direito Previdenciário, histórias, pessoas, cultura, saúde e tantos assuntos que fazem parte da nossa vida.

E você é nosso convidado especial para acompanhar essa jornada com a gente. ✨

📅 Sábado
⏰ 20h30

Separe um tempinho, assista e depois me conte o que achou! ❤️

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07/10/2026

🚨 Um jovem de apenas 30 anos conseguiu a aposentadoria por incapacidade permanente. Mas será que existe idade mínima para esse benefício?

Não. A idade, por si só, não impede a concessão.

O que precisa ser comprovado é algo muito mais importante: que a pessoa está permanentemente incapaz para o trabalho e que não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe garanta a subsistência.

Por isso, não é simplesmente ter uma doença ou uma limitação. Existe todo um processo de avaliação e comprovação da incapacidade.

Esse caso mostra justamente que uma pessoa jovem também pode ter direito, desde que os requisitos sejam preenchidos.

Tem dúvidas sobre incapacidade ou sobre o seu benefício?

Procure orientação de um advogado previdenciarista para analisar o seu caso. ⚖️

06/10/2026

De forma simples, a rescisão indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave, tornando insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

É como uma espécie de “justa causa do empregador”, mas o reconhecimento depende da análise da situação pela Justiça do Trabalho.

📌 Alguns exemplos que podem levar a esse pedido são:

• Falta ou atraso frequente no pagamento dos salários.
• Ausência de depósitos do FGTS.
• Descumprimento de obrigações previstas no contrato de trabalho.
• Outras condutas graves do empregador.

🚨 Mas atenção: não basta apenas alegar que houve uma irregularidade. É fundamental reunir provas que demonstrem o descumprimento das obrigações pelo empregador.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou deixar o emprego, organize documentos, mensagens, comprovantes e demais elementos que possam ajudar a demonstrar o que aconteceu.

🎥 Assista ao vídeo do Dr. Márcio para entender melhor.

Procure um advogado trabalhista de sua confiança para analisar o seu caso ou deixe suas dúvidas nos comentários.

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