Advogada Nadine Soder

Advogada dedicada a divórcio e direito de família.

28/04/2026

Fazenda recebida por herança não entra automaticamente na divisão do divórcio.

Em regra, o imóvel herdado continua sendo bem particular.

Mas atenção: se, durante o casamento, houve investimento na propriedade, isso pode mudar a conversa.

Reforma da sede, construção de galpão, compra de maquinário, silo, irrigação, correção do solo e outras melhorias podem gerar direito à partilha ou indenização, conforme o caso.

A lógica é simples:

a terra herdada continua sendo de quem recebeu;
o que foi construído ou valorizado com esforço do casal pode ser dos dois.

27/04/2026

Mudar de cidade com o filho não é decisão de uma pessoa só.

A mãe não pode simplesmente decidir, de um dia para o outro, mudar de cidade ou de estado com a criança.

👉 Isso afeta diretamente o direito de convivência do outro genitor, principalmente quando há visitas frequentes e proximidade.

O correto é comunicar e, se necessário, pedir autorização judicial.
Fazer isso sem acordo pode até gerar discussão sobre alienação parental.

A mudança precisa respeitar o melhor interesse da criança e a convivência com ambos os pais.

24/04/2026

Registrar a união estável só depois não signif**a, automaticamente, que a relação começou naquela data.

Na prática, é muito comum o casal viver junto por anos, construir uma rotina, comprar bens, dividir responsabilidades e só mais tarde formalizar tudo em cartório.

E aí vem o ponto importante: se antes do registro já existia uma relação pública, contínua, duradoura e com intenção de formar família, esse período anterior também pode ser reconhecido.

Isso faz diferença principalmente na hora da partilha de bens. Um imóvel, um carro ou outro patrimônio adquirido antes do documento pode entrar na divisão, dependendo do caso.

O registro ajuda a provar a união.

Mas ele não é, necessariamente, o marco inicial da relação.

O que realmente importa é quando a união começou de verdade.

23/04/2026

União estável também gera partilha de bens.

Não é preciso casamento no papel. Quando existe convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, a união estável pode ser reconhecida e isso pode gerar direito à divisão do patrimônio construído durante a relação.

Imóvel, carro, empresa e outros bens adquiridos nesse período podem entrar na partilha, inclusive quando há participação societária.

Conta conjunta, rotina compartilhada e construção de patrimônio em comum são elementos que costumam indicar essa união.

O que define não é o papel.
É a realidade da relação.

22/04/2026

Terreno de herança não divide, mas a casa sim

Se o terreno foi herdado, ele é bem particular e não entra na partilha.

Porém, se o casal construiu uma casa ali durante a relação,
o valor da construção pode ser dividido entre os dois.
Regra simples:👇🏻
herança não divide. O que foi construído juntos, sim.

21/04/2026

Acordo de boca não garante pensão.
Se não existe acordo formal ou decisão judicial, você não consegue cobrar a pensão depois.

Pagamentos “combinados” podem parar a qualquer momento e sem documento, não há como exigir na justiça.

A pensão é direito do filho.

Se for fazer acordo, leve para homologação judicial.
Evite o erro mais comum:
confiar hoje e se arrepender depois.

19/04/2026

Quem f**a no imóvel pode ter que pagar aluguel.

Se um sai e o outro continua usando o imóvel sozinho, pode surgir o dever de pagar metade do valor como aluguel.

Isso acontece porque o bem ainda é dos dois, mas só um está aproveitando.

Exceção importante:
se quem ficou está com os filhos, normalmente não há cobrança, pois isso é visto como parte do cuidado com eles.

17/04/2026

Dinheiro na conta também entra na divisão

Mesmo sem casamento no papel, se existe união estável, o que foi construído durante a relação pode ser dividido.

👉 Valores guardados em conta bancária durante a relação também entram na partilha.

Isso acontece porque a lei considera o esforço conjunto do casal.

Ainda que só um tenha depositado o dinheiro, o outro pode ter contribuído de outras formas para que aquilo fosse possível.

Por isso, em regra, metade desses valores pertence ao outro.

15/04/2026

A pensão alimentícia NÃO encerra aos 18 anos

Muita gente acha que ao completar 18 anos, a pensão para. Mas não é assim que funciona.

Enquanto existir decisão judicial, você NÃO pode parar de pagar por conta própria.
Se parar, pode até sofrer pedido de prisão.

Para encerrar a pensão, é preciso pedir ao juiz e provar que o filho não depende mais (ex: não estuda e pode trabalhar).

Só depois da autorização judicial é que o pagamento pode parar.

14/04/2026

Você não precisa da permissão do outro para se divorciar.

Se você não quer mais o relacionamento, pode pedir o divórcio mesmo sem a concordância do outro.

É um direito seu.
Ninguém é obrigado a permanecer em um casamento.

Se houver resistência ou ameaças, busque orientação jurídica.
O divórcio pode acontecer independentemente da vontade da outra parte.

13/04/2026

Doação muda a divisão no divórcio.

Se o valor foi doado para o casal, o bem entra na partilha.
Mas se a doação foi feita só para uma pessoa, com documentação, pode não ser dividida.

👉 E tem outro detalhe importante:
melhorias e valorização feitas durante a relação também entram na conta.

Acordo “de boca” não protege ninguém.
O que define é o que está documentado.

10/04/2026

Você não precisa provar que ajudou financeiramente.

No divórcio, a lei presume o esforço comum.
Cuidar da casa, dos filhos e da rotina também conta como contribuição.

Por isso, mesmo sem investir dinheiro direto, você pode ter direito à partilha, inclusive de empresa criada durante a relação.

A divisão não depende de prova.
Se foi construído durante o casamento, o direito já existe.

Endereço

Barão Do
São Miguel Do Oeste, SC
89900000

Site

http://nadinesoderadvogada.com.br/

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