Advogada Nadine Soder

Advogada dedicada a divórcio e direito de família.

23/06/2026

Na partilha do divórcio, os bens adquiridos durante o casamento por título oneroso entram na divisão, mesmo que estejam apenas no nome do ex.

O que importa é quando o bem foi adquirido, não quem aparece no documento.

O dinheiro poupado durante a relação também pode ser dividido, ainda que esteja em conta de apenas um. Ficam de fora os bens anteriores à união, herança e doação.

19/06/2026

A união estável pode existir e produzir efeitos patrimoniais mesmo sem registro em cartório ou contrato escrito.

Quando preenchidos os requisitos legais, aplica-se a comunhão parcial de bens, e tudo o que foi adquirido durante a relação, inclusive bens e dívidas, pertence aos dois em partes iguais.

A falta de documento não impede a partilha, apenas torna a situação patrimonial menos previsível.

18/06/2026

Na comunhão parcial de bens, o nome que aparece no documento de compra não define sozinho quem é o dono do bem.

O que importa é se a aquisição ocorreu durante o casamento e de forma onerosa. Nesse caso, o bem integra o patrimônio do casal e deve ser dividido em partes iguais, mesmo que esteja registrado apenas no nome ou CPF de um dos cônjuges.

17/06/2026

A lei não exige tempo mínimo para configurar união estável.

O que importa é a qualidade da convivência e as provas da vida em comum, como endereço compartilhado, contas, fotos, viagens, plano de saúde, financiamentos e testemunhas.

Reconhecida a união, aplica-se a comunhão parcial de bens, e o patrimônio construído durante o relacionamento deve ser dividido entre os dois, independentemente de estar no nome de apenas uma das partes

17/06/2026

Atrasar um dia a pensão alimentícia pode gerar cobrança?

16/06/2026

União estável não depende de registro em cartório para ter validade jurídica. Ela pode existir a partir da convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.

O artigo 1.723 do Código Civil não exige escritura, registro ou casamento formal. Por isso, uma relação vivida como família ao longo dos anos pode gerar efeitos jurídicos, mesmo sem documento em cartório.

A ausência de papel não apaga uma união estável construída na prática

15/06/2026

A mãe que f**a na casa com os filhos precisa pagar aluguel ao ex?

15/06/2026

Transferir bens a um descendente durante o casamento pode configurar fraude à partilha se a intenção for afastar patrimônio da divisão no divórcio.

No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante a união pertencem aos dois em partes iguais.

Assim, a tentativa de repassar o patrimônio antes da separação não elimina o direito do outro cônjuge à metade que lhe cabe.

12/06/2026

Conta conjunta zerada na separação não signif**a que não há patrimônio a dividir.

O juiz pode autorizar a quebra de sigilo bancário para verif**ar o destino dos valores, bloquear bens remanescentes e permitir a divisão de patrimônio ocultado.

O dinheiro retirado da conta continua sendo comum, e metade pode pertencer ao outro cônjuge. Por isso, acordos não devem ser assinados apenas com base no saldo atual, mas com apoio em extratos, prints, valores e datas.

11/06/2026

Fez 18 anos? A pensão não encerra automaticamente

Endereço

Barão Do
São Miguel Do Oeste, SC
89900000

Site

http://nadinesoderadvogada.com.br/

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