30/03/2026
O Governo do Estado lançou o Recupera Mais, um programa que oferece condições especiais para quem possui débitos de ICMS, ITCMD ou IPVA. Se você ou sua empresa possuem pendências com o fisco catarinense, esta é a oportunidade ideal para colocar tudo em dia com descontos expressivos em juros e multas.
• Reduções de até 95% para ICMS: O desconto máximo em juros e multas é exclusivo para débitos de ICMS pagos à vista até o final de março.
• Condições para ITCMD e IPVA: O programa também oferece descontos significativos para esses tributos, com reduções que chegam a 90% para pagamentos à vista realizados dentro do prazo inicial.
• Opções de parcelamento: Para ICMS e ITCMD, é possível parcelar os débitos em prazos que variam conforme o tributo e o período de adesão, chegando a até 72 vezes em casos específicos.
• Ampla abrangência: O programa inclui débitos constituídos ou não, inscritos em dívida ativa e até mesmo aqueles que já estão em fase de execução judicial.
• Adesão automática: O benefício é confirmado diretamente através do pagamento da guia única ou da primeira parcela dentro dos prazos estabelecidos.
É importante observar que os percentuais de desconto são regressivos, ou seja, quanto antes a adesão for feita, maior será a economia garantida.
Para consultar as tabelas detalhadas de cada tributo, prazos e simular seus débitos, acesse o portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda:
🔗 https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais
Cada situação possui particularidades jurídicas e tributárias que devem ser analisadas com cautela. Por isso, antes de qualquer decisão, consulte o seu advogado de confiança para avaliar a melhor estratégia para o seu caso.
