Advocacia Pavoni & Ristow

Advocacia Pavoni & Ristow Assessoria empresarial nas áreas cível, trabalhista, consumidor, previdenciário e bancário.

O escritório dos advogados CLEITON LUIZ PAVONI e ROBERTO CÉSAR RISTOW se coloca à total disposição do cliente, assessorando-lhe quando preciso ou mesmo remediando os percalços que o cotidiano empresarial impõe. Um escritório de advocacia, além de conselheiro nato, deve ser um defensor combativo da empresa que lhe confia o seu maior bem jurídico: o sucesso. Ter alguém ao lado do empresário/cliente

lhe orientando acerca das decisões importantes para o sucesso do empreendimento ou mesmo resolvendo os problemas já existentes, comuns a todo negócio, é estar um passo à frente da concorrência.
É isso que procuramos levar aos clientes, com ética, agilidade, disponibilidade e honestidade, para que nossa parceria cresça cada vez mais, com atendimento diferenciado, especializado e a qualquer hora do dia.

A modernização do controle de frequência por meio de aplicativos, QR Code ou biometria facial trouxe praticidade para a ...
20/08/2026

A modernização do controle de frequência por meio de aplicativos, QR Code ou biometria facial trouxe praticidade para a rotina corporativa, mas essa inovação exige atenção rigorosa às diretrizes da Portaria 671 do Ministério do Trabalho.

Quando o sistema adotado não cumpre os requisitos legais ou carece de previsão em norma coletiva, a empresa corre o risco de ter a validade de todos os registros anulada pela Justiça do Trabalho, gerando passivos expressivos com o pagamento indevido de horas extras.

A advocacia preventiva atua diretamente na blindagem dessa operação, realizando a validação técnica do software (REP-P ou REP-A) conforme as normas vigentes e garantindo o alinhamento com os sindicatos da categoria.

Além disso, a estruturação jurídica assegura que a coleta de dados sensíveis, como a biometria dos colaboradores, cumpra integralmente as exigências da LGPD, prevenindo autuações e transformando a tecnologia em um ativo de segurança para o negócio.

Hoje dia 11 de agosto, homenageamos todos os profissionais que, com ética, técnica e dedicação inabalável, constroem cam...
11/08/2026

Hoje dia 11 de agosto, homenageamos todos os profissionais que, com ética, técnica e dedicação inabalável, constroem caminhos e defendem direitos no dia a dia da advocacia. ✨

Nosso reconhecimento e parabéns a toda a equipe do escritório Pavoni e Ristow e a todos os colegas de profissão que honram essa missão!

Muitos empresários de médio e pequeno porte acreditam que estruturação societária é exclusividade de multinacionais. Ent...
22/07/2026

Muitos empresários de médio e pequeno porte acreditam que estruturação societária é exclusividade de multinacionais.
Entenda de forma direta como essas duas ferramentas protegem sua empresa:

🤝 Acordo de Sócios: Define as regras do jogo (como tomada de decisões, saída de sócios e entrada de herdeiros) antes que qualquer conflito aconteça.

🛡️ Holding Patrimonial: Centraliza e protege os bens conquistados, garantindo uma transição sucessória segura e rápida, sem a lentidão de um inventário.

A governança jurídica não depende do tamanho do seu faturamento, mas sim do quanto você deseja proteger o que construiu.
Fale com seu advogado de confiança!

Se a sua empresa vende online, capta leads ou investe em tráfego pago, preste muita atenção: o ECA Digital já está em vi...
17/07/2026

Se a sua empresa vende online, capta leads ou investe em tráfego pago, preste muita atenção: o ECA Digital já está em vigor e trouxe novas exigências para quem anuncia ou tem plataformas digitais.

A nova legislação foca na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Na prática, o ponto central não é apenas o produto ser voltado ao público infantil, mas sim se existe uma possibilidade concreta de que esse público tenha acesso a ele.

Para evitar multas, o compliance digital da empresa deve revisar, ao menos, dois pontos:
- Fim do Perfilamento Publicitário para Menores;
- Revisão de Interfaces (Design Manipulativo).

Fale com seu advogado de confiança.

No dia 07/07, tivemos a honra de ministrar uma apresentação para os alunos do curso de Processos Gerenciais do IFSC - SM...
09/07/2026

No dia 07/07, tivemos a honra de ministrar uma apresentação para os alunos do curso de Processos Gerenciais do IFSC - SMO, a convite do Professor Dr. César Gomes de Freitas.

Na oportunidade, conversamos com os futuros gestores sobre a importância estratégica da assessoria jurídica para as empresas. Além disso, debatemos as principais dores e dificuldades jurídicas enfrentadas no cotidiano pelas empresas da nossa região, com foco especial nas associadas da CDL SMO.

Agradecemos ao IFSC e ao Professor César pelo espaço e pela excelente troca de ideias. Preparar as novas lideranças é o caminho para fortalecer o nosso mercado! 🚀💼

SaoMigueldoOeste GestaoEstrategica

Contratar PJ: Sua empresa corre riscos trabalhistas? 💼Contratar prestadores de serviços (PJ) é uma ótima estratégia para...
30/06/2026

Contratar PJ: Sua empresa corre riscos trabalhistas? 💼

Contratar prestadores de serviços (PJ) é uma ótima estratégia para o negócio. Mas o segredo da segurança jurídica está em um detalhe simples: o que está no papel precisa acontecer igualzinho na prática. Se a rotina do prestador virar a rotina de um funcionário comum, o risco de um processo trabalhista bate à porta.

Para proteger sua empresa, fique de olho nestes 3 pilares:

- Autonomia: O prestador PJ decide como faz o trabalho. Ele não bate cartão e não recebe ordens diretas ou advertências.
- Empresa, não pessoa: Você contratou um CNPJ. Se o prestador precisar mandar um sócio ou funcionário dele para fazer a entrega, sua empresa deve aceitar.
- Sem rotina rígida: O serviço pode até ser contínuo, mas evite exigir exclusividade total ou controlar horários como se ele fosse da equipe interna.

A segurança do seu negócio começa na prevenção e no desenho correto dessas parcerias.

A Inteligência Artificial otimiza o tempo no ambiente corporativo, mas o uso de ferramentas públicas por colaboradores, ...
23/06/2026

A Inteligência Artificial otimiza o tempo no ambiente corporativo, mas o uso de ferramentas públicas por colaboradores, sem diretrizes claras, pode expor o negócio a riscos jurídicos silenciosos.

Os três principais pontos de atenção são:

- Vazamento de dados: Inserir informações internas em IAs públicas pode violar a LGPD e expor segredos comerciais, já que esses dados costumam ser usados para treinar as plataformas.
- Propriedade intelectual: O uso comercial de textos, códigos ou imagens gerados por IA ainda enfrenta insegurança jurídica sobre direitos autorais e risco de plágio involuntário.
- Falta de governança: A ausência de uma política interna de uso deixa a empresa vulnerável a incidentes de segurança da informação.

Adotar a inovação com segurança jurídica exige o estabelecimento de regras claras e treinamento para as equipes.

Como a sua empresa tem lidado com o uso dessas novas ferramentas?

Na pressa de fechar um negócio ou parceria, muita gente recorre ao famoso “contrato de gaveta” ou a modelos genéricos ba...
17/06/2026

Na pressa de fechar um negócio ou parceria, muita gente recorre ao famoso “contrato de gaveta” ou a modelos genéricos baixados da internet. Parece prático e econômico, mas é aí que mora o perigo.

O grande problema dos modelos prontos é que eles não conhecem a realidade do seu negócio. Eles costumam trazer:

- Cláusulas desatualizadas ou nulas perante a lei.
- Brechas que deixam você desprotegido em caso de conflito.
- Falta de regras claras sobre prazos, multas e rescisão.

O contrato ideal não serve apenas para o momento da assinatura, mas sim para proteger as partes se algo der errado. Descobrir que o seu documento é frágil no meio de um problema gera um prejuízo muito maior do que o custo de uma assessoria preventiva.

Segurança jurídica não é capricho, é blindagem para o seu patrimônio. 💼

Até quando você vai contar com a sorte? 🎲Muitos empresários tratam a LGPD como uma burocracia que pode ser deixada para ...
01/06/2026

Até quando você vai contar com a sorte? 🎲

Muitos empresários tratam a LGPD como uma burocracia que pode ser deixada para depois. O problema é que o “depois” costuma chegar em forma de multas astronômicas, processos judiciais ou pior uma crise de reputação que destrói anos de trabalho em poucos minutos.

Dados não são apenas números; eles são a confiança que seu cliente deposita em você. Quando você negligencia a proteção dessas informações, está dizendo ao mercado que o seu negócio não é seguro.

A pergunta não é SE sua empresa terá problemas, mas QUANDO:

Fiscalização implacável: A ANPD está cada vez mais ativa e as denúncias não param de crescer.

Exclusão de mercado: Empresas que não comprovam adequação estão sendo cortadas de contratos de fornecimento e parcerias estratégicas.

O custo da vulnerabilidade: Remediar um vazamento de dados é infinitamente mais caro do que prevenir através de um compliance bem feito.

A adequação não é um gasto, é o seguro de vida do seu negócio.

Guia prático de compliance trabalhista para evitar passivos e garantir segurança jurídica.Neste Dia das Mães, além das h...
27/05/2026

Guia prático de compliance trabalhista para evitar passivos e garantir segurança jurídica.

Neste Dia das Mães, além das homenagens, lembramos que a gestão da maternidade é um pilar estratégico para a segurança jurídica das empresas. Entre os principais pontos de atenção para o RH, destacamos:

Estabilidade e Reintegração: Da concepção até 5 meses após o parto. O risco é objetivo: mesmo o desconhecimento da gravidez no ato da dispensa gera o dever de indenizar ou reintegrar.

Licença-maternidade e STF: Mínimo de 120 dias, com atenção à nova contagem em casos de internação (ADI 6327), onde o prazo inicia apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê.

Pausas para amamentação: Dois intervalos de 30 minutos durante a jornada, até os 6 meses do bebê. A falta de concessão ou de local adequado pode configurar hora extra e danos morais.

Orientar as empresas sobre esses direitos é a melhor forma de prevenir passivos e valorizar o capital humano.

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São Miguel Do Oeste, SC
89900-000

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