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Silvana Daltoé Advocacia

Desde o ano de 2002 dedicamo-nos à advocacia de excelência, oferecendo serviços diferenciados e voltados às necessidades dos nossos clientes.

01/10/2025

🎗️ O diagnóstico precoce salva vidas!
O câncer de mama, quando detectado cedo, tem grandes chances de cura. 💖

👉 Previna-se: faça o autoexame, mantenha seus exames em dia e cuide da sua saúde.

24/09/2025

🏥 Direito do empregado na suspensão do contrato de trabalho

Você sabia? 👇
Mesmo em caso de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem direito à manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa, nas mesmas condições que possuía antes da suspensão do contrato.

✅ Esse é um direito garantido e deve ser respeitado!

🔄 Compartilhe este post com quem precisa saber dessa informação.

17/09/2025

📜 Testamento: só pode ser cancelado da mesma forma que foi feito!

O TJRS reafirmou esse entendimento ao negar a anulação de um testamento em favor da ex-esposa, mesmo após mais de 20 anos do divórcio.

⚖️ Sem cancelamento em vida, prova de erro, fraude, coação ou descumprimento de formalidade legal, o documento continua válido.

👉 Para evitar nulidades e garantir que sua vontade seja respeitada, busque sempre orientação jurídica especializada.

10/09/2025

⚖️ Tempo de benefício por incapacidade também conta como especial!

Você sabia? 👇
O período em que o segurado recebe benefício por incapacidade pode ser computado como tempo especial para aposentadoria, desde que antes do afastamento ele estivesse exposto a atividade nociva à saúde.

✅ Não é necessário retornar ao trabalho em condições especiais após o término do benefício.

👉 Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário e garanta o melhor benefício para você!

27/08/2025

Fibromialgia poderá ser reconhecida como deficiência 💜

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia poderão ter esse reconhecimento legal.

⚠️ Importante: não será automático.
Será necessária uma avaliação biopsicossocial com médicos, psicólogos e outros especialistas para verificar o grau de limitação funcional de cada paciente.

👉 Em caso de dúvidas sobre como solicitar, procure um advogado especialista.

22/08/2025

Acidente de trabalho: quando começa o prazo para pedir indenização? ⚖️

O TST definiu que o prazo só começa a contar a partir da ciência inequívoca da lesão em toda a sua extensão.

👉 Se você sofreu danos por acidente de trabalho ou doença ocupacional, procure um advogado especialista em direito do trabalho para garantir seus direitos.

19/08/2025

Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio 💜

Desde 2023, filhos e dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe em razão de feminicídio têm direito a receber 1 salário mínimo de pensão especial.

➡️ Requisitos:
✔️ Ser filho ou dependente menor de 18 anos da vítima;
✔️ Renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo;
✔️ Não receber outro benefício previdenciário ou pensão militar.

⚖️ Essa pensão garante proteção financeira às famílias em situação de vulnerabilidade.

👉 Compartilhe esta informação. Ela pode ajudar quem precisa!

26/07/2025

👁 DIREITOS DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR

Desde 2021, a visão monocular (quando se enxerga com apenas um dos olhos) é reconhecida oficialmente como deficiência no Brasil. ✅

👁 Pessoas com visão monocular têm direito a:
✔️ Trabalho sem discriminação
✔️ Educação inclusiva
✔️ Acessibilidade
✔️ Transporte adaptado
✔️ Lazer e cultura com equidade

🏢 Também podem solicitar adaptações no ambiente de trabalho e, se atenderem aos critérios legais, benefícios previdenciários.

⚖️ A condição não deve limitar o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais!

📌 Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em direitos das pessoas com deficiência.

📲 Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

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☎️ 49 3621-0550

22/07/2025

📈 Reajuste de Plano de Saúde: O que você precisa saber!

A ANS definiu um teto de 6,06% para reajuste dos planos individuais e familiares, válido de maio/2025 a abril/2026.
As operadoras não podem ultrapassar esse limite! 🚫

💼 Já os planos coletivos por adesão e empresariais não têm teto definido, mas:
⚠️ Devem justificar o reajuste com base técnica e atuarial.
📉 Apenas informar o percentual não é suficiente!

❗ Falta de transparência no reajuste pode ser considerada abuso e ser contestada judicialmente.

🤔 Está com dúvidas?
👩‍⚖️ Suspeita de reajuste abusivo?
➡️ Procure um advogado de sua confiança.

📢 Informação é poder. Compartilhe com quem precisa saber!

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17/07/2025

🔔 ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!
Nova regra aprovada traz mais tranquilidade para quem convive com doenças irreversíveis.

📜 A Lei 15.157/2025 estabelece que não será mais necessário fazer perícias de reavaliação no INSS para segurados com doenças sem chance de cura.

👥 A medida vale para quem recebe:
✔ Aposentadoria por incapacidade permanente
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

🚫 O INSS só poderá exigir nova perícia em caso de suspeita de fraude ou inconsistência nas informações.

🧠 Doenças como:
✔ AIDS
✔ Alzheimer
✔ Parkinson
✔ Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
são consideradas incapacitantes irreversíveis e dispensam reavaliação.

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