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Adriana Bonk - Advogada

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Adriana Bonk - Advogada, Firma de advogados, São Miguel do Oeste.

20/08/2024

O Superior Tribunal de Justiça afirma a possibilidade de inventário na forma extrajudicial, na existência de testamento. Porém, os herdeiros necessitam de advogado(a) para analisar os custos e benefícios, e, por fim adotar o melhor procedimento (judicial ou extrajudicial).
Dúvidas? siga-me e chame no direct!
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04/10/2023

🏛️ HERANÇA
O STJ faz interpretação conforme o artigo 642 do Código de Processo Civil, em que somente se admite habilitação de crédito ao credor do Espólio e NÃO ao credor de herdeiro.

ℹ️ REsp 1985045 do STJ

27/09/2023

Eleição/Alteração de regime de bens no casamento
Implicações na atividade comercial e empresarial

Recentemente o STJ julgou um processo IMPEDINDO a ALIENAÇÃO dos bens do cônjuge do devedor, casado no regime universal de bens, respeitando a sua metade.
📰 Edição 780 do Informativo de Jurisprudência do STJ.

Obs.: Ainda que a metade do bem estivesse liberada, se a venda se deu por interesse no imóvel inteiro, as partes geralmente acabam sendo prejudicadas.

👩‍⚖️ Consulte um(a) Advogado(a) e evite problemas!

20/09/2023

DOAÇÃO de parte da HERANÇA

Segundo entendimento do STJ a doação de parte da herança pode ser realizada em vida, respeitado o quinhão dos herdeiros necessários(a reserva de 50% de seu patrimônio).

Ainda, recentemente no REsp 2026288 o Superior Tribunal deixou claro que o "momento" de verif**ação de que a metade do patrimônio não excedeu os 50% de seu patrimônio é no momento da Doação(em vida) e não o da morte do doador.

Fonte: REsp 2026288 STJ

14/09/2023

CREDOR pode Adjudicar BEM PENHORADO a qualquer tempo! ⏰
Esta é uma posição unânime do STJ em que não há prazo para o credor pedir a transferência do bem penhorado para si. 🏛️ REsp 2.041.861-STJ.

Mas...fique ligado! um "leilão" sobre esse bem pode ajudar ou atrapalhar os seus planos! ...vai depender com qual Advogado (a) vc está!

30/08/2023

Arraste e confira 👉 Terceirização e Pejotização nas Relações de Trabalho - Atual Decisão do Supremo Tributal Federal (STF).

24/08/2023

🔶Arraste para o lado e confira!

👉 IMOBILIÁRIA não cumpre acordo homologado e o STJ considera a MULTA CLÁUSULA PENAL.

Fonte: stj.jus.br
REsp. 1999836

16/08/2023

✅ Decisão: TESTAMENTO

O autor da herança pode organizar a sucessão, inclusive no que se refere à parte INDISPONÍVEL do patrimônio, respeitando o quinhão dos herdeiros necessários.

Esse é o entendimento, da terceira turma do STJ, em mitigação ao artigo 1.857, parágrafo 1° do Código Civil, interpretado à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Curta, tire suas dúvidas e encaminhe para uma amigo! 📲

11/08/2023

🎉👨‍⚖️👩‍⚖️ Parabéns a todos colegas advogados e advogadas neste Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto!

📜💼 Nosso compromisso com a justiça, dedicação incansável aos direitos e defesa dos princípios legais são admiráveis e essenciais para a sociedade.

11/08/2023

👉 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a ação de despejo é o instrumento processual adequado para o proprietário retomar a posse direta de um imóvel alugado, não a ação possessória.

✅Arraste para o lado e confira!

Fonte: www.stj.jus.br

Deseja obter orientações legais sobre questões relacionadas à locação de imóveis? 🏠

Entre em contato agora através do link na bio para entender o procedimento correto para retomar a posse de um imóvel alugado. 📲

31/07/2023

👉 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar os direitos aquisitivos decorrentes de um contrato de promessa de compra e venda, mesmo que o contrato não tenha sido registrado na matrícula do imóvel.

Essa penhora incide sobre os direitos patrimoniais derivados da relação obrigacional estabelecida no contrato, e não sobre a propriedade do imóvel em si.

A ausência de registro não impede a penhora, pois o direito pessoal decorrente da relação contratual já existe antes do registro.

Além disso, na penhora dos direitos do executado, o exequente f**a sub-rogado nesses direitos até a concorrência de seu crédito.

🏠 Essa decisão visa garantir que o exequente/promitente vendedor não fique em desvantagem em relação a outros credores, permitindo o exercício do direito de preferência na execução.

⚖️ REsp 2015453
Fonte: www.stj.jus.br

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18/07/2023

👉 Advogada com mais de 15 anos de experiência meu objetivo é estar sempre em atualização constante.

Pós Graduada: Direito Tributário com magistério superior.
Pós Graduada: Direito Penal e Processo Penal Aplicados.
Pós Graduanda: Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário.

Endereço

São Miguel Do Oeste, SC

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