Paulo J. Teixeira - Solicitador

02/04/2026

📢 IRS: Já pode entregar a sua declaração!

O prazo decorre entre 1 de abril e 30 de junho, sendo fundamental garantir que todos os dados estão corretos antes da submissão.

✔️ Confirme os rendimentos declarados
✔️ Valide as despesas e deduções
✔️ Evite erros que possam originar coimas

💡 Uma entrega cuidada pode fazer a diferença no valor do seu reembolso!

Se tiver dúvidas ou precisar de apoio, procure sempre um profissional.

15/03/2026

📌 Heranças e impostos?

Saiba quais são as principais obrigações fiscais para quem recebe uma herança 👇
✅ Pedido de NIF Herança Indivisa
A herança tem NIF próprio, enquanto a partilha não é feita.

1. Imposto do Selo
A transmissão de bens por herança está sujeita a Imposto do Selo Transmissões Gratuitas (10%).

✅ Estão isentos:
Cônjuge ou unido de facto, filhos e netos, pais e avós
⚠️ Outros herdeiros (ex.: irmãos, sobrinhos ou terceiros) podem ter de pagar imposto, depende do tipo e do valor dos bens herdados.
✅ Comunicação obrigatória
O cabeça-de-casal deve entregar a Declaração Modelo 1 do Imposto do Selo até 3 meses após o falecimento, mesmo nos casos de isenção.

2. IMI
Os imóveis continuam sujeitos a IMI, emitido em nome da herança indivisa até à realização das partilhas.

3. IRS (apenas em algumas situações)
A herança não paga IRS, mas os rendimentos desta devem ser declarados no IRS dos herdeiros. Pode existir imposto se houver:
-venda posterior do imóvel (mais-valias);
-rendimentos gerados pelos bens herdados (exemplo: rendas, capitais);
-rendimentos empresariais, agrícolas e industriais.

Mais informação na área de apoio, no Portal das Finanças: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Familia/Obito/Paginas/default.aspx

07/01/2026

Se veículos quer registar,
Sabia que... Um Solicitador pode procurar!

Pode junto do seu Solicitador, apresentar os mais variados registos da propriedade automóvel: compra e venda; extinção de reserva de propriedade ou locação financeira; alteração de morada; Emissão de 2.ª via do DUA, entre outros.

Procure um Solicitador perto de si!

05/01/2026

Sabia que...

Pode contar com o seu Solicitador na Compra e Venda de Imóveis, rústicos ou urbanos, desde o eventual preparo para a venda (legalização; liquidação de impostos), na titulação do ato por Documento Particular, e por fim no registo de aquisição junto da Conservatória do Registo Predial.

Não sabia?
Procure um Solicitador perto de si!

04/01/2026

💻 Sabia que pode obter vários comprovativos no Portal das Finanças, sem sair de casa?

No Portal das Finanças tem acesso imediato a documentos úteis para o seu dia a dia, como:

✅ Comprovativo da Declaração de IRS – para confirmar a entrega e o estado da sua declaração.
✅ Comprovativo de Pagamento de IUC – com os dados do seu veículo e o valor pago.
✅ Caderneta Predial Urbana – com toda a informação sobre os seus imóveis.
✅ Comprovativo de Pedido de Herança Indivisa – com a identif**ação dos herdeiros e o estado do pedido.

📲 Simples, rápido e seguro.

Consulte o folheto informativo em:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/certidoes_comprovativos.pdf

04/01/2026

Precisa de um documento que comprove que não tem imóveis?

✔️A Certidão Predial Negativa é o documento que confirma que não existem imóveis registados em seu nome na matriz.

Pode obtê-la online, de forma rápida e gratuita!

📌No Portal das Finanças:
1️⃣ Autentique-se
2️⃣ Escreva “certidões” na barra de pesquisa
3️⃣ Selecione Pedir certidão > Predial Negativa

Guarde esta dica! 😉

01/01/2026

24/12/2025

Caros Clientes, Parceiros e Amigos,

Nesta época especial do ano, desejo expressar o meu sincero agradecimento pela confiança, colaboração e proximidade demonstradas ao longo de mais um ano de trabalho.

Que este Natal seja vivido com serenidade, saúde e esperança, junto de quem mais importa, e que o novo ano traga novas oportunidades, sucesso e realizações pessoais e profissionais.

Renovamos o nosso compromisso de continuar a prestar um serviço rigoroso, próximo e dedicado, sempre ao seu dispor.

Boas Festas e um Próspero Ano Novo.

Com os melhores cumprimentos,
Paulo J. Teixeira
Solicitador

03/12/2025

Sabia que pode vender imóveis a filhos ou a netos?

Não! Não é mito!

Consulte um Solicitador!

24/09/2025

Eu vou, eu vou...
Assinaturas reconhecer!
E talvez documentos autenticar!
E porque não, fotocópias certif**ar?
Mas onde irei eu?

Vou ao meu Solicitador, porque nele posso confiar!

Procure um Solicitador perto de si!

05/09/2025

IRS em prestações – pode pedir já!

Se pretende pagar o IRS em prestações, não precisa de esperar pelo fim do prazo.

📌 Prestações:
• Até 36 prestações, com o valor mínimo mensal de 25,50 €;

• O valor para cálculo das prestações não inclui os juros de mora.

📌 Pedido:
O pedido deve ser apresentado até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança através do Portal das Finanças, em:

Cidadãos ou Empresas > Serviços > Planos prestacionais > Simular /Registar Pedido.

-Indique o número de prestações.

🔓 Dispensa de garantia se:
-Dívida ≤ 5 000 € (pessoas singulares)

-Dívida ≤ 10 000 € (pessoas coletivas)

-Número de prestações pretendidas for igual ou inferior a 12.

05/09/2025

Precisa de uma certidão com a morada fiscal?

Obtenha uma certidão de domicílio fiscal em 3 passos:

1- Faça login no Portal das Finanças;

2-Aceda a Serviços, selecione Documentos e Certidões > Pedir Certidão;

3- Escolha a opção “Domicílio Fiscal “> Confirmar > Obter.

A certidão é gratuita e f**a disponível em formato PDF.