Lara da Silva Dias

24/02/2021

Já diz tudo!

27/03/2020

17/03/2019

O Ministério da Justiça apresentou uma proposta que visa compensar o Estado pelos custos que tem ao prestar apoio judiciário. Em causa está a retenção de 33% da indemnização recebida.

11/08/2018

Nova lei aprovada esta quinta-feira permite revistas intrusivas, mas não em discotecas. Tribunal Constitucional invalidou exigência de cadastro limpo de quaisquer crimes intencionais, mas MAI não diz se resolveu questão.

26/06/2018

Pela primeira vez, desde 1977, as normas do direito sucessório inscritas no Código Civil foram alteradas. Objetivo é salvaguardar interesses dos filhos de anteriores relações.

21/06/2018

Assembleia da República vai discutir petição entregue pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos em prol da residência partilhada, para que esta seja a norma e não a exceção à regra

21/06/2018

Os magistrados do Ministério Público ainda não receberam o vencimento, o que por norma acontece no dia 21 de cada mês, nem o subsídio de férias. Justiça está a averiguar.

21/06/2018

Os projetos do P*P e do CDS sobre a atualização anual dos honorários dos advogados foram aprovados esta manhã na especialidade com os votos do P*P...