Lesskiu & Lesskiu Advogados

22/05/2026

20/05/2026

Mais transparência, clareza nos preços e proteção ao consumidor! 🛒⚖️

Redes como Assaí, Atacadão e Carrefour terão que seguir novas regras em todo o Brasil, garantindo informações mais claras sobre preços, promoções e direitos do cliente.

Fique atento e saiba como essas mudanças podem impactar suas compras no dia a dia. 👉

13/05/2026

Muitas pessoas ainda não sabem, mas a regra sobre dispensa de novas perícias no INSS já existe na lei.

Quem possui deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável pode deixar de ser convocado repetidamente para perícias, desde que o caso seja reconhecido dentro dos critérios estabelecidos pelo INSS.

A nova portaria veio para orientar como essa análise deve ser feita na prática, considerando não apenas a condição médica, mas também os impactos reais na vida da pessoa.

⚖️ Informação correta também é garantia de direitos.

06/05/2026

Você sabia que quem trabalha com moto pode ter direito a 30% de adicional de periculosidade? ⚠️

Motoboys, motofretistas e trabalhadores CLT que utilizam motocicleta no dia a dia estão expostos a riscos constantes no trânsito — e por isso, a lei garante esse direito.

✔ O adicional é calculado sobre o salário-base
✔ Também impacta férias, 13º e FGTS

Se você se enquadra nessa situação, vale a pena verificar se está recebendo corretamente.

📩 Fale com um especialista e entenda seus direitos!

29/04/2026

Combate à importunação sexual nos estádios. Mais segurança e respeito para todos. ⚖️

22/04/2026

Agora é lei: quem está endividado pode negociar e parcelar suas dívidas com mais facilidade. 💰⚖️
Informação é o primeiro passo para recomeçar.

15/04/2026

A lei não só puniu o bullying — ela mudou o comportamento das vítimas. Hoje, além de denunciar, elas estão se protegendo juridicamente, e isso explica a explosão na procura por documentos em cartórios.

08/04/2026

A nova lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados levanta importantes debates sobre segurança, regulamentação e responsabilidade. ⚖️

É essencial entender quais são os limites dessa prática e como isso impacta o consumidor e o setor farmacêutico.

Fique atento aos seus direitos e às mudanças na legislação!

01/04/2026

Mudança importante na legislação 👇

Supermercados passam a poder ter farmácias dentro do seu espaço — mas com regras claras: ambiente separado, exclusivo e regulamentado.

⚠️ Direito e saúde caminham juntos: nem tudo é tão simples quanto parece.