17/09/2025
A relação entre Pessoa Jurídica (PJ) e direitos trabalhistas gera muitas dúvidas.
Em geral, um contrato PJ não inclui os direitos trabalhistas convencionais, como férias remuneradas, 13º salário ou FGTS, uma vez que pressupõe uma relação comercial entre empresas e não um vínculo empregatício.
Entretanto, a Justiça do Trabalho tem identificado situações de "pejotização" inadequada, onde a contratação como PJ oculta uma verdadeira relação de emprego, com subordinação e horário fixo, por exemplo.
Nesses casos, o prestador de serviços pode buscar os direitos trabalhistas previstos na CLT.
Um escritório de advocacia especializado pode analisar e ajudar a definir a melhor abordagem para garantir a eficácia do contrato de prestação de serviços!
# mei
Trabalhista