Veiga Advocacia

11/04/2026

O artigo tem como propósito verificar se o valor do salário mínimo, como vem sendo fixado no país, atende as necessidades vitais básicas, previstas constitucionalmente, do trabalhador e de sua família, garantindo, desta forma, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Verifica-se, além do instituto do salário mínimo, previsto entre os direitos sociais, o seu desenvolvimento histórico. Estuda-se também, o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de valor supremo que embasa todo o sistema jurídico e principal meio de garantia dos direitos individuais.
Constata-se que o salário mínimo fere o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que não consegue suprir todas aquelas necessidades básicas presentes na Constituição Federal.

Ghellere*VEIGA, A.J.; GHELLERE, R.G. A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo. Rev. de Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. Vol. 9, n. 1, p. 155-169, jan./jun., 2006.

03/04/2026

Em “Protección contra el acecho: lagunas en la legislación del Mercosur”, se propõe uma reflexão profunda e crítica sobre um tema cada vez mais atual: o enfrentamento jurídico do acecho (stalking) no contexto dos países do Mercosul.

A obra evidencia as fragilidades normativas existentes, apontando lacunas legislativas que ainda dificultam a efetiva proteção das vítimas. Com abordagem técnica e ao mesmo tempo acessível, o autor analisa os sistemas jurídicos da região e provoca o leitor a pensar: estamos realmente preparados para combater essa forma silenciosa de violência?

Mais do que um estudo jurídico, o livro é um convite ao debate e à evolução do direito frente às novas formas de violação da dignidade humana.

Leitura essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito que buscam compreender os desafios contemporâneos da proteção penal e dos direitos fundamentais.

VEIGA, Ademir J. da. Protección contra el acecho: lagunas en la legislación del Mercosur. 1. ed. Buenos Aires: del Autor, 2016.

03/04/2026

STALKING PERSEGUIÇÃO INSIDIOSA: Muito antes do tema ganhar destaque nas manchetes e na legislação brasileira, esta obra já lançava luz sobre uma das formas mais silenciosas e perigosas de violência: o stalking.

Publicado em 2007, o livro apresenta uma análise pioneira sobre a perseguição reiterada, abordando seus impactos psicológicos, sociais e jurídicos, em um período em que o assunto ainda era pouco debatido no Brasil.

Com linguagem acessível e abordagem técnica, a obra convida o leitor a refletir sobre os limites entre insistência e invasão, atenção e ameaça, trazendo contribuições relevantes para o Direito, a criminologia e a proteção da dignidade humana.

VEIGA, Ademir J. da. Stalking: perseguição insidiosa. Cascavel-PR: Editora Coluna do Saber, 2007.

03/04/2026

OS DONOS DA MATA apresenta uma análise contundente sobre o papel do Estado e a influência do capital estrangeiro na questão fundiária do Contestado, um dos episódios mais marcantes e, ao mesmo tempo, menos compreendidos da história brasileira.

A obra mergulha nas estruturas de poder que moldaram a ocupação territorial, evidenciando conflitos, interesses econômicos e a luta por justiça social em uma região marcada por disputas e resistência.

Uma leitura essencial para quem deseja compreender:
• A formação da questão agrária no Brasil
• A atuação do Estado em conflitos fundiários
• A presença e impacto do capital estrangeiro
• Os desdobramentos históricos da Guerra do Contestado

Mais do que um registro histórico, este livro é um convite à reflexão sobre soberania, território e justiça.

VEIGA, Ademir J. da. Os donos da mata: o papel do Estado e a influência do capital estrangeiro na questão fundiária do Contestado. 1ª. ed. Cascavel-PR: Editora Coluna do Saber, 2004.

31/07/2025

05/09/2024

Em 29 de fevereiro de 2008, sob orientação do Professor Adauto de Almeida Tomaszewski, defendi dissertação sob o título de “Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais Cíveis”, do Mestrado em Direito Processual e Cidadania, da Universidade Paranaense Unipar, em Umuarama-PR e obtive o título de Mestre em Direito Processual.

Para a realização da dissertação foi utilizado uma recensão bibliográfica acerca do tema, com o objetivo de demonstrar a possibilidade e necessidade de aplicação do Instituto da Antecipação da Tutela e a consequente concessão desta nos processos que tramitam no âmbito dos Juizados Especiais, considerando que estes foram criados com o fim precípuo de dar celeridade aos processos de menor complexidade, descrevendo, inicialmente, às alterações trazidas pela nova legislação, cujo objetivo foi o de agilização processual, nos processos ordinários, especialmente quando há incontroversa da demanda, trazendo à discussão os princípios e a competência dos Juizados Especiais Cíveis e, especialmente, a discussão polêmica sobre o sistema recursal admitido, concluindo pela legalidade do Mandado de Segurança como forma eficaz assecuratória de direito em caso de negativa da concessão da Antecipação da Tutela, demonstrado pela observação de casos concretos aplicados em inúmeras Varas de Juizados Especiais Cíveis do país.

21/06/2024

11 de agosto de 1997: recebendo a carteira de Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul.
A Cerimônia de Juramento foi presidida pelo Dr. Rolf Madaleno e a Identidade entregue por Laurita Ferla Castegnaro.

24/05/2024

Sustentação oral em processo cível no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

22/03/2024

27/02/2024

Sustentação oral em Dissídio Coletivo Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região