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⚖️ Direito de família, Consumidor, Trabalhista e Empresarial
📍 Sapucaia do Sul | RS

30/10/2026

Quando termina a aula, nem sempre termina o trabalho. Planejamento, correções, reuniões, elaboração de provas e preparação de materiais podem fazer parte da rotina profissional do professor.

A CLT possui regras específ**as para a atividade docente e, por exemplo, prevê remuneração quando há aumento do número de aulas marcado nos horários.

Por isso, a ideia de que “professor só trabalha enquanto está dando aula” não retrata toda a realidade da profissão. Ao mesmo tempo, é importante não transformar isso em uma regra automática: a análise depende do vínculo, contrato, instituição, atividade realizada e demais circunstâncias.

Neste mês do Professor, f**a também o lembrete de que conhecer os próprios direitos faz parte da valorização profissional.

Compartilhe com um professor.

28/10/2026

“Servidor público não pode ser demitido.” Essa frase é bastante conhecida, mas está incompleta.

A Constituição garante estabilidade ao servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício, observadas as condições constitucionais. (Planalto)

E estabilidade não signif**a que o servidor jamais possa perder o cargo.

A própria Constituição prevê hipóteses para isso, incluindo sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo com ampla defesa, além de outras situações previstas constitucionalmente.

Também é importante lembrar que nem todo trabalhador do setor público possui o mesmo tipo de vínculo.

Servidor efetivo, empregado público, temporário e comissionado possuem situações jurídicas diferentes.

🏛️ Por isso, antes de tirar uma conclusão sobre seus direitos, é preciso saber qual é o vínculo e o que aconteceu.

Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que trabalha no serviço público.

23/10/2026

💔 Se você está pensando em se separar, este é um passo que muita gente ignora — e depois se arrepende

Antes mesmo de iniciar o processo, organizar documentos pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.

📄 O que você deve começar a guardar:
✔️ Comprovantes de renda
✔️ Documentos de bens
✔️ Conversas e registros importantes
✔️ Documentos dos filhos
✔️ Comprovantes de despesas

💡 Esses documentos ajudam a definir pontos essenciais como:
• Pensão alimentícia
• Guarda dos filhos
• Divisão de bens

⚠️ Sem organização, você pode ter dificuldade para comprovar informações importantes no processo.

👩‍💼 Separação não é só emocional — também é uma decisão jurídica que exige preparo.

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⚖️ Procure orientação jurídica para conduzir esse momento com segurança

21/10/2026

⚖️ O PAD pode ser utilizado como uma ferramenta para perseguir servidores públicos?

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento legal para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades funcionais. Mas ele deve respeitar regras, garantias e direitos de defesa.

Quando utilizado com finalidade persecutória, sem fundamento adequado ou com desrespeito às garantias do servidor, o procedimento pode ser questionado juridicamente.

No vídeo de hoje, Roger Dornelles aborda esse tema e explica por que é importante diferenciar uma apuração legítima de possíveis abusos no exercício do poder disciplinar.

▶️ Assista ao vídeo e entenda o que deve ser observado em um PAD e quais garantias protegem o servidor público.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com outros servidores. Conhecer seus direitos é fundamental para saber como agir diante de uma situação como essa.

19/10/2026

“Minha comissão vai mudar a partir do mês que vem.”

Para quem trabalha no comércio, uma frase assim pode representar uma mudança importante na remuneração.

A CLT estabelece que as comissões pagas pelo empregador integram o salário. Além disso, o artigo 468 prevê limites para alterações nas condições do contrato individual de trabalho que prejudiquem o empregado.

Mas atenção: isso não signif**a que qualquer alteração em uma política de comissão seja automaticamente ilegal.

É preciso verif**ar o contrato, a forma de pagamento, a habitualidade, as metas, o percentual aplicado e principalmente o impacto da mudança na relação de trabalho.

E vale lembrar: comissão, prêmio, bônus e outras parcelas podem ter naturezas jurídicas diferentes.

🛍️ Se você trabalha no comércio e sua forma de remuneração mudou, guarde os documentos e procure orientação antes de aceitar que “é assim mesmo”.

Salve e compartilhe com um comerciário.

16/10/2026

⚖️ Reforma Administrativa: o que realmente pode mudar no serviço público?

A proposta de Reforma Administrativa gera dúvidas e debates sobre o futuro do serviço público e os possíveis impactos para servidores e para a população.

Mas o que está sendo discutido? Quais mudanças podem acontecer e o que isso signif**a na prática para quem trabalha no setor público?

▶️ Assista ao vídeo com o Dr. Roger Dornelles e confira os principais pontos dessa discussão, com informações para entender o tema além das manchetes.

📌 Salve este conteúdo para acompanhar o debate e compartilhe com outros servidores públicos que precisam estar informados.

Informação é essencial para compreender mudanças que podem impactar direitos e carreiras.

15/10/2026

Hoje é dia de celebrar a nossa querida Lauana! 🎉💛

Seu carinho, sua dedicação e seu cuidado fazem a diferença no dia a dia do nosso escritório. É uma alegria ter você em nossa equipe!

Desejamos um novo ciclo cheio de saúde, felicidade, conquistas e motivos para sorrir. Que seu dia seja muito especial! ✨

Feliz aniversário, Lauana! 🎂
Com carinho, equipe Amorim Dorneles Pedroso Advogados.

14/10/2026

Quem mora de aluguel provavelmente já teve essa dúvida: “isso é responsabilidade minha ou do proprietário?”

A resposta depende da origem do problema.

De forma geral, o proprietário responde por questões estruturais e problemas que comprometem as condições de uso do imóvel. Já o inquilino deve conservar o imóvel e responder pelos danos decorrentes de sua utilização.

Mas existem situações intermediárias que precisam ser analisadas com cuidado.

Por isso, antes de pagar um reparo ou exigir que a outra parte arque com o custo, é importante verif**ar a causa do problema, as condições do imóvel e o contrato de locação.

💾 Salve para consultar quando precisar.

12/10/2026

A foto pode parecer inocente hoje. Mas a internet pode guardar aquele momento por muitos anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito ao respeito, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores e espaços pessoais.

Isso não signif**a que os pais estejam proibidos de publicar fotos dos filhos.

Signif**a que a exposição deve ser feita com responsabilidade, considerando a privacidade, a dignidade e a segurança da criança.

Antes de postar, vale aquela pergunta simples:

“Eu gostaria que essa imagem minha estivesse disponível na internet?”

Se a resposta for “não sei”, talvez seja melhor pensar mais um pouco antes de publicar.

📱 Porque proteger uma criança também é cuidar daquilo que deixamos sobre ela na internet.

Salve e compartilhe com outros pais.

10/10/2026

Quando o trabalho começa a afetar a saúde mental, a questão pode deixar de ser apenas pessoal e passar a envolver também a relação de trabalho.

A NR-1 passou a tratar expressamente dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais. A nova redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026.

Isso coloca em discussão situações como sobrecarga, assédio, organização inadequada do trabalho, metas excessivas e outros fatores que podem impactar a saúde do trabalhador.

Mas existe um ponto importante: não é qualquer situação de estresse que automaticamente caracteriza doença ocupacional ou gera direito a indenização.

É preciso analisar o caso concreto, as condições de trabalho, os documentos disponíveis e a relação entre o trabalho e o eventual adoecimento.

Se você está passando por uma situação assim, não ignore os sinais e busque orientação adequada.

📌 Salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso.

Endereço

Avenida João Pereira De Vargas, 620
Sapucaia Do Sul, RS
93220190

Telefone

+555130341231

Site

http://www.adpadvogados.com.br/

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