Escritório de Direito Social

Escritório de Direito Social Atuamos nas áreas do Direito do Trabalho, Saúde do Trabalhador, Previdência Social e Previdência Comp OAB/RS 967

Prestamos assessoria jurídica a entidades associativas comprometidas com os movimentos sociais. Suporte jurídico nos procedimentos de alteração em regulamentos estatutos, transferências de participantes e reservas entre planos de benefícios ou entidades fechadas de previdência complementar, encaminhamentos junto aos órgãos regulador e fiscalizador da previdência complementar, assessoramento a cons

elheiros integrantes dos órgãos estatuários dos fundos de pensão, além da promoção de diferentes demandas individuais e coletivas, são exemplos das atividades desenvolvidas.

FRAUDE BANCÁRIA: STJ ANALISA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”No REsp 2.209.86...
20/08/2026

FRAUDE BANCÁRIA: STJ ANALISA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”

No REsp 2.209.868/SP, julgado em 16/06/2026, a Terceira Turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão que afastou a responsabilidade do banco pelos prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiros.

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APOSENTADORIA ESPECIAL EM 2026: O QUE O STF DECIDIU?Trabalha exposto a ruído, produtos químicos, agentes biológicos ou o...
19/08/2026

APOSENTADORIA ESPECIAL EM 2026: O QUE O STF DECIDIU?

Trabalha exposto a ruído, produtos químicos, agentes biológicos ou outras condições prejudiciais à saúde?
A aposentadoria especial existe para proteger o trabalhador que exerce suas atividades em condições nocivas, permitindo a aposentadoria com tempo de exposição reduzido.

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Processo coletivo contra a Fundação Piratini avança após 21 anos:Escritório de Direito Social atua em ação coletiva movi...
18/08/2026

Processo coletivo contra a Fundação Piratini avança após 21 anos:

Escritório de Direito Social atua em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul contra a Fundação Piratini - TVE.

Após 21 anos de tramitação, o processo avança para uma fase especialmente importante: a liberação dos créditos reconhecidos judicialmente em favor dos(as) jornalistas.

As sócias Helena Schueler e Anna Marimon e o sócio Porto Jr. estão à frente das providências necessárias para viabilizar os pagamentos, acompanhando individualmente as diferentes situações de cada beneficiário(a).

Em julho, foi concluída uma etapa significativa do processo, com o pagamento dos créditos dos(as) jornalistas idosos(as), que possuíam preferência no recebimento.

Agora, o trabalho está voltado aos demais beneficiados pela ação, com a adoção das medidas adequadas à situação de cada jornalista para possibilitar a liberação de seus créditos.

A atuação do escritório também abrange a habilitação dos sucessores dos(as) jornalistas que, infelizmente, faleceram, para assegurar que os valores concedidos sejam recebidos por suas famílias.

Depois de mais de duas décadas de espera, presenciar direitos se transformarem em pagamento tem um significado especial.

Cada crédito liberado representa a concretização de uma conquista construída e aguardada por muitos anos.

É por isso que nosso trabalho não se limita às providências processuais. Significa também acolher e orientar cada jornalista e cada família ao longo de todo o caminho, até que possam, enfim, receber e usufruir daquilo que lhes é de direito.

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais❤️

VOCÊ SABE O QUE É O CONSIGNADO CLT? E O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?O Consignado CLT, também chamado de Crédito doTrabalhad...
29/07/2026

VOCÊ SABE O QUE É O CONSIGNADO CLT? E O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?

O Consignado CLT, também chamado de Crédito do
Trabalhador, é uma modalidade de empréstimo destinada aos trabalhadores com carteira assinada. As parcelas são descontadas diretamente do salário, o que geralmente permite a contratação com juros menores do que os empréstimos tradicionais.

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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TERÃO NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIAO Senado Federal aprov...
21/07/2026

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TERÃO NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que estabelece regras próprias de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, falta apenas a promulgação para que a mudança seja incorporada à
Constituição Federal.

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UMA DECISÃO IMPORTANTE PARA QUEM PEDE O BPC/LOAS POR DEFICIÊNCIANo dia 24 de junho de 2026, a Turma Nacional de Uniformi...
07/07/2026

UMA DECISÃO IMPORTANTE PARA QUEM PEDE O BPC/LOAS POR DEFICIÊNCIA

No dia 24 de junho de 2026, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que, para receber oBPC/LOAS, não é preciso provar que a pessoa está totalmente incapaz de trabalhar.

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TST decide que gestante que recusa reintegração não perde direito à indenização substitutiva.O Tribunal Superior do Trab...
01/07/2026

TST decide que gestante que recusa reintegração não perde direito à indenização substitutiva.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Tema Repetitivo nº 134, firmou uma importante tese em favor da proteção à empregada gestante.

A Corte definiu que a recusa da trabalhadora em retornar ao emprego, mesmo após oferta de reintegração feita pelo empregador, não configura renúncia à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT.

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Orgulho LGBTQIAPN+ 🏳️‍🌈
28/06/2026

Orgulho LGBTQIAPN+ 🏳️‍🌈

A defesa dos direitos trabalhistas é um compromisso permanente com a justiça social e a valorização do trabalho.20 de Ju...
20/06/2026

A defesa dos direitos trabalhistas é um compromisso permanente com a justiça social e a valorização do trabalho.

20 de Junho, Dia Nacional da Advocacia Trabalhista

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