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César Schmitt Sousa Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
César Schmitt Sousa Advocacia

Escritório de advocacia com atuação administrativa, judicial e extrajudicial.

22/07/2024

Dedicação acima de tudo ⚖️

17/07/2024

Quer saber quais documentos você precisa para fazer um inventário extrajudicial? Arraste para o lado e confira nosso post informativo com os principais itens para facilitar esse momento!

Se ainda tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar!

10/07/2024

A Segunda Seção do STJ consolidou o entendimento de que, envidenciado o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no contrato, é suficiemte para comprovar a mora nos contratos de alienação fiduciária, dispensando-se a necessidade de assinatura pelo devedor ou terceiro.

Tal entendimento afeta diretamente àqueles que sofrem ações de busca e apreensão, uma vez que desobriga a comprovação de assinatura de recebimento da notificação enviada pela instituição financeira.

03/07/2024

Você sabia que mesmo sendo o único herdeiro é necessário fazer o inventário?

Mesmo que você seja o único herdeiro, o inventário é fundamental para regularizar a propriedade dos bens que você herdou. Sem essa formalização, você não poderá vender, alugar ou usar esses bens de forma legal.

O inventário é o processo legal utilizado para formalizar quem é o novo proprietário dos bens deixados por um familiar após sua morte. Fazer o inventário também é importante para garantir que seus próprios filhos e netos não enfrentem problemas no futuro.

Lembrando que o inventário pode ser feito de duas maneiras: judicial ou extrajudicial. Ambas as opções têm suas vantagens e um advogado pode ajudar a determinar qual é a melhor para a sua situação específica.

28/06/2024

Encerrando este mês produtivo no escritório com um dia de sol e um bom mate 🧉

26/06/2024

O planejamento sucessório consiste em organizar a transferência do seu patrimônio de forma consciente e estratégica, visando proteger os interesses dos seus herdeiros e evitar conflitos familiares.

Diversas são as vantagens deste planejamento, como por exemplo, a redução de impostos e a disposição de seus interesses.

24/06/2024

O STJ decidiu que o juízo da execução fiscal pode bloquear dinheiro de uma empresa em recuperação judicial.

A Segunda Seção do Tribunal determinou que o juízo responsável pela execução fiscal é que deve decidir sobre bloqueios de dinheiro, uma vez que este não é considerado um bem de capital da empresa e, portanto, o juízo da recuperação não pode interferir nesse tipo de bloqueio.

Fonte: CC nº 196.553.

21/06/2024

De acordo com o relator, ministro Ramos Tavares, depois disso, apenas é permitida – respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses – a candidatura a outro cargo, ou seja, a mandato legislativo ou aos cargos de governador de estado ou de presidente da República, não mais de prefeito municipal.

O Colegiado firmou ainda o entendimento de que o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de chefia do Executivo, mesmo que em municípios diferentes, caracterizaria tentativa de indevida perpetuação no poder.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

19/06/2024

Advocacia competente é aquela exercida com ética, segurança e eficiência. ⚖️

Siga-me para obter dicas jurídicas valiosas e atualizações importantes!

17/06/2024

Iniciando mais uma semana produtiva ☕️

14/06/2024

Descubra os tipos de usucapião e como adquirir a propriedade de forma legal e segura! ➡️

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11/06/2024

A doação com reserva de usufruto se destina a um bem, móvel ou imóvel, que será doado a alguém com a garantia de uso sobre o referido bem pelo próprio doador.

Essa medida, realizada em Tabelionato de Notas e averbada no documento do bem, é uma ótima opção para quem quer realizar um planejamento sucessório eficaz e seguro, já que a reserva de usufruto garante que todas as transações sejam realizadas com a sua concordância.

Você sabia dessa possibilidade? Compartilhe com aquele amigo que está pensando em fazer planejamento sucessório!

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