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‼️⚖️ PROBLEMAS FAMILIARES EXIGEM ORIENTAÇÃO JURÍDICA CERTA ⚖️Você está passando por alguma dessas situações?❌ Divórcio o...
26/01/2026

‼️⚖️ PROBLEMAS FAMILIARES EXIGEM ORIENTAÇÃO JURÍDICA CERTA ⚖️

Você está passando por alguma dessas situações?
❌ Divórcio ou separação
❌ Partilha de bens
❌ Pensão alimentícia
❌ Guarda dos filhos
❌ Revisão ou cobrança de pensão
❌ Inventário e herança

👉 Você não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Cada caso familiar envolve emoções, direitos e decisões que impactam o seu futuro e o da sua família.

📌 Nosso escritório atua com Direito de Família, oferecendo:
✔️ Atendimento humanizado e sigiloso
✔️ Análise individual do seu caso
✔️ Orientação jurídica clara e responsável
✔️ Atuação estratégica conforme a lei

💬 Agende uma conversa com um advogado especializado e entenda quais são seus direitos e quais caminhos a lei permite no seu caso.

💡 VOCÊ SABIA? (Divórcio e Partilha de Bens)Você sabia que no divórcio nem tudo é dividido meio a meio? ⚖️Na maioria dos ...
26/12/2025

💡 VOCÊ SABIA? (Divórcio e Partilha de Bens)

Você sabia que no divórcio nem tudo é dividido meio a meio? ⚖️

Na maioria dos casos, a partilha depende do regime de bens escolhido no casamento.
Por exemplo:
👉 No regime de comunhão parcial, só entram na divisão os bens adquiridos durante o casamento.
👉 Bens recebidos por herança ou doação normalmente não entram na partilha.

📌 Por isso, cada divórcio exige uma análise jurídica individual.

26/12/2025

⚖️ PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PAGA PELA EMPRESA

Você sabia que a empresa pode ser condenada a pagar pensão mensal vitalícia ao trabalhador?

📌 Isso acontece quando:
✔️ Há acidente de trabalho ou doença ocupacional
✔️ F**a comprovada redução ou perda da capacidade de trabalho
✔️ Existe nexo causal entre a atividade exercida e o dano sofrido

👉 A pensão tem natureza indenizatória e é paga:
• Mensalmente
• De forma vitalícia ou enquanto durar a incapacidade
• Independentemente do INSS

💡 Importante:
❌ Não substitui o salário
❌ Pode ser acumulada com benefícios previdenciários
❌ Não depende de aposentadoria

📚 Base legal:
Art. 950 do Código Civil — quando da ofensa resultar diminuição ou perda da capacidade de trabalho, o ofensor deve indenizar, inclusive com pensão.

🚨 Muitos trabalhadores recebem apenas o benefício do INSS e não sabem que podem ter direito à pensão paga pela empresa.

💬 Se você sofreu acidente ou doença relacionada ao trabalho, procure orientação jurídica antes de abrir mão de seus direitos.

⚠️ ATENÇÃO: ITCMD pode chegar a 20% no BrasilO imposto sobre herança e doação (ITCMD), que hoje varia conforme o Estado,...
25/12/2025

⚠️ ATENÇÃO: ITCMD pode chegar a 20% no Brasil

O imposto sobre herança e doação (ITCMD), que hoje varia conforme o Estado, pode ter sua alíquota elevada para até 20%.

👉 Isso signif**a que herdeiros e famílias podem pagar valores muito mais altos para regularizar bens, imóveis e patrimônios.

📌 Quem não se planejar:
❌ Pode perder dinheiro
❌ Pode enfrentar inventários mais caros
❌ Pode ter bens bloqueados ou atrasos na partilha

⚖️ Planejamento sucessório e inventário bem conduzido não são luxo, são proteção patrimonial.

Se você tem bens, herança na família ou precisa fazer inventário, informação hoje evita prejuízo amanhã.

💬 Comente “INVENTÁRIO” ou “ITCMD” para entender como isso pode impactar o seu caso.

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e qua...
25/12/2025

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.
Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e quase ninguém está prestando atenção.

Independente de lado político, o fato é simples: as mudanças atingem diretamente quem tem bens na família.

Herdeiros, cônjuges, inventariantes… Todo mundo pode ser afetado pelas alterações sobre sucessão, família e patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre como isso pode refletir na sua herança, eu explico tudo por aqui, sem paixões políticas e sem lado, basta nos seguir.

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e qua...
25/12/2025

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.
Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e quase ninguém está prestando atenção.

Independente de lado político, o fato é simples: as mudanças atingem diretamente quem tem bens na família.

Herdeiros, cônjuges, inventariantes… Todo mundo pode ser afetado pelas alterações sobre sucessão, família e patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre como isso pode refletir na sua herança, eu explico tudo por aqui, sem paixões políticas e sem lado, basta nos seguir.

se você tem alguma situação de herança na família, precisa fazer o inventário e não sabe por onde começar, vai lá na bio, tem nossos links dos canais de atendimento.

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e qua...
25/12/2025

O país inteiro está falando da prisão do Bolsonaro.
Mas, ao mesmo tempo, a reforma do Código Civil segue avançando, e quase ninguém está prestando atenção.

Independente de lado político, o fato é simples: as mudanças atingem diretamente quem tem bens na família.

Herdeiros, cônjuges, inventariantes… Todo mundo pode ser afetado pelas alterações sobre sucessão, família e patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre como isso pode refletir na sua herança, eu explico tudo por aqui.

se você tem alguma situação de herança na família, precisa fazer o inventário e não sabe por onde começar… Em nossa bio tem os nossos canais de atendimento.

o STF decidiu que é possível concluir o processo de inventário e homologar a partilha de bens mesmo sem o pagamento prév...
25/12/2025

o STF decidiu que é possível concluir o processo de inventário e homologar a partilha de bens mesmo sem o pagamento prévio dos impostos de transmissão (como o ITCMD) em determinadas situações. Essa decisão não “isenta” o imposto, mas dispensa a necessidade de quitar o tributo antes da homologação da divisão dos bens. 

📌 O que exatamente o STF decidiu?

✔️ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC) que permite que um inventário — especialmente no arrolamento sumário (inventário simplif**ado) — seja concluído e a partilha de bens seja homologada sem a necessidade de comprovar o pagamento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e Doação). 

👉 Agora, o juiz pode:
• Homologar a partilha dos bens,
• Expedir o formal de partilha ou carta de adjudicação,
• Notif**ar o Fisco para lançar e cobrar o ITCMD depois, sem que isso impeça a conclusão do inventário. 

⸻

📍 Por que isso é importante?

Antes dessa decisão, muitas famílias precisavam pagar o imposto antes de finalizar o inventário, o que podia atrasar ou até impedir a regularização da herança quando não havia dinheiro disponível. Com a decisão do STF:

✔️ O processo de inventário pode ser mais rápido e menos burocrático.
✔️ Herdeiros não f**am impedidos de receber os bens por falta de dinheiro imediato para pagar o imposto.
✔️ O imposto continua devido — pode ser cobrado posteriormente pelo Fisco. 

⸻

⚖️ Em que casos isso vale?

🟡 Principalmente em procedimentos de arrolamento sumário, que é um tipo mais simples de inventário utilizado quando:
• Todos os herdeiros são maiores e capazes,
• Há acordo entre eles sobre a divisão dos bens. 

⸻

🧾 O imposto ainda precisa ser pago?

🔹 Sim.
O ITCMD continua devido — a decisão trata apenas de quando ele precisa ser quitado para fins processuais. Ele pode ser cobrado administrativamente após a homologação da partilha. 

⸻

📌 Resumo
• 📌 O STF não isentou o pagamento do ITCMD.
• 📌 Ele permitiu que o inventário e a partilha sejam concluídos mesmo sem o pagamento prévio do imposto nos casos previstos.
• 📌 A cobrança do imposto continua, mas pode ser feita depois. 

25/12/2025

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente, f**a com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que continue trabalhando.

24/12/2025

📌 O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS, pago ao segurado que, após um acidente, f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho, mesmo que continue trabalhando.

➡️ Ele não substitui o salário
➡️ Pode ser acumulado com o trabalho

👤 QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao auxílio-acidente o segurado do INSS que:

✔️ Sofreu acidente de qualquer natureza (trabalho ou não)
✔️ Ficou com sequela permanente
✔️ Teve redução da capacidade laboral, ainda que mínima

👷‍♂️ Segurados que podem receber:
• Empregado (urbano ou rural)
• Empregado doméstico
• Trabalhador avulso
• Segurado especial

❌ Não têm direito:
• Contribuinte individual
• Contribuinte facultativo

⚠️ ACIDENTE PRECISA SER DE TRABALHO?

❌ Não.
O benefício pode ser concedido por:
• Acidente de trabalho
• Acidente doméstico
• Acidente de trânsito
• Qualquer outro acidente

👉 O importante é a sequela permanente.

🦴 EXEMPLOS DE SEQUELAS QUE GERAM DIREITO
• Perda parcial de movimento
• Limitação de força
• Amputação (mesmo parcial)
• Diminuição da audição
• Lesões ortopédicas com sequelas
• Redução funcional de membro

📌 Não precisa ser incapacidade total, apenas redução da capacidade.

💰 QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

🔹 Corresponde a 50% do salário de benefício
🔹 Pago mensalmente
🔹 Pode ser recebido por anos, até a aposentadoria

⚠️ Ao se aposentar, o auxílio-acidente é encerrado.

⏳ QUANDO COMEÇA A PAGAR?

📍 Normalmente, o pagamento inicia:
• Após o fim do auxílio-doença, se houver
• Ou após a constatação da sequela em perícia médica

👉 Muitos segurados têm direito retroativo, quando o INSS nega indevidamente.

📄 É POSSÍVEL TRABALHAR E RECEBER?

✅ SIM!
Esse é um dos pontos mais importantes.

O auxílio-acidente:
✔️ Não exige afastamento
✔️ Pode ser acumulado com salário
✔️ É uma indenização pela sequela

❌ INSS NEGOU? E AGORA?

🚨 Isso é muito comum.

Você pode:
✔️ Entrar com recurso administrativo
✔️ Ou ação judicial, mesmo anos depois

📌 A Justiça reconhece o direito quando há sequela comprovada, mesmo que o INSS tenha negado.

Você sabia que separação e divórcio não são a mesma coisa? ⚖️Muita gente confunde, mas existe uma diferença importante 👇...
23/12/2025

Você sabia que separação e divórcio não são a mesma coisa? ⚖️

Muita gente confunde, mas existe uma diferença importante 👇

🔹 Separação
É quando o casal deixa de viver junto.
Pode ser de fato (cada um segue sua vida) ou judicial, mas o vínculo do casamento continua existindo.
➡️ Ou seja, não pode casar novamente.

🔹 Divórcio
É o que encerra definitivamente o casamento.
Com o divórcio, são resolvidas questões como:
• Partilha de bens
• Guarda dos filhos
• Pensão alimentícia
➡️ E a pessoa f**a livre para se casar novamente.

⚠️ Atenção: desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais obrigatório passar pela separação para se divorciar.

💬 Está passando por esse momento e não sabe qual caminho seguir?
Cada caso exige uma estratégia jurídica correta.

📲 Procure um advogado de confiança e evite prejuízos no futuro.

⚖️ STJ CONFIRMA:💡 Herdeiro que paga água, luz e faz a manutenção do imóvel PODE usucapir🚨 ATENÇÃO!Você pode estar perden...
21/12/2025

⚖️ STJ CONFIRMA:
💡 Herdeiro que paga água, luz e faz a manutenção do imóvel PODE usucapir

🚨 ATENÇÃO!
Você pode estar perdendo seus direitos sobre um imóvel sem perceber!

📌 O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, em determinadas situações, o herdeiro que:
✔️ assume sozinho as despesas do imóvel (água, luz, IPTU),
✔️ realiza manutenção e melhorias,
✔️ exerce a posse de forma exclusiva, contínua e com ânimo de dono,

👉 pode adquirir o imóvel por usucapião, mesmo existindo outros herdeiros.

❗ Isso signif**a que:
Se você é herdeiro, não mora no imóvel e não participa das despesas, pode acabar f**ando sem nada no futuro.

⚠️ Inventário parado, acordo informal ou “depois a gente resolve” podem custar caro.

📲 Não deixe seus direitos escaparem!
Cada caso precisa de análise jurídica específ**a.

👉 Fale com um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões antes que seja tarde.

🔔 Informação é proteção. Justiça começa com orientação.

Endereço

Porto Alegre, RS

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00
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Telefone

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