DM Advogadas Associadas

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17/08/2026

Testamento não é apenas sobre patrimônio. É uma forma de deixar vontades registradas e organizar questões importantes para depois da sua partida. ⚖️

Planejar também é cuidar de quem f**a.

⚖️ 11 de agosto | Dia do AdvogadoAdvogar é mais do que conhecer leis.É defender direitos, buscar justiça e ser voz para ...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado

Advogar é mais do que conhecer leis.
É defender direitos, buscar justiça e ser voz para quem precisa ser ouvido.

Hoje celebramos aqueles que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️💙

10/08/2026

🚛 Você trabalha ou já trabalhou como motorista de caminhão, motorista de ônibus ou cobrador?

Uma decisão do STJ sobre o Tema 1.307 reconheceu a possibilidade de enquadramento da atividade como especial em razão da penosidade, inclusive em períodos posteriores à Lei nº 9.032/1995.

Na prática, condições como longas jornadas, vibração, trânsito intenso, estradas ruins e desgaste físico e mental podem ser consideradas.

⚠️ Mas atenção: o reconhecimento não é automático. É necessário comprovar as condições de trabalho.

Se você trabalha ou trabalhou no transporte, vale a pena verif**ar se esse entendimento pode se aplicar ao seu caso.

📲 Compartilhe este conteúdo com aquele motorista que precisa saber disso!

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado.

🏝️🏖️As férias escolares chegaram e surge uma dúvida muito comum: o trabalhador pode exigir que suas férias sejam no mesm...
05/08/2026

🏝️🏖️As férias escolares chegaram e surge uma dúvida muito comum: o trabalhador pode exigir que suas férias sejam no mesmo período das férias do filho?

A resposta, em regra, é NÃO.

Pela CLT, a definição da data das férias é uma prerrogativa do empregador, que deve considerar as necessidades da empresa. Isso não impede que o empregado faça o pedido e tente um acordo, mas, na ausência de consenso, a decisão final é do empregador.

⚠️ Existe uma exceção importante: quando o empregado é estudante e menor de 18 anos, a legislação garante que as férias do trabalho coincidam com as férias escolares.

Além disso, vale lembrar:
✔️ As férias devem ser comunicadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência;
✔️ Não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado;
✔️ Podem ser fracionadas em até três períodos, observados os requisitos previstos em lei.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões com mais segurança.

💬 Você já teve dúvidas sobre esse assunto? Deixe sua pergunta nos comentários.

31/07/2026

Você pode até pedir para que suas férias coincidam com as férias escolares do seu filho, mas será que a empresa é obrigada a aceitar?

A resposta pode surpreender muita gente.

Neste vídeo, explico o que diz a CLT, qual é a regra geral e a exceção prevista na lei.

💬 Você já passou por essa situação? Conte nos comentários!

🚨 Alerta importante!Estão usando o nome do nosso escritório para aplicar golpes.Não compartilhe dados e não realize paga...
24/07/2026

🚨 Alerta importante!

Estão usando o nome do nosso escritório para aplicar golpes.
Não compartilhe dados e não realize pagamentos sem confirmar pelo número oficial.

Em caso de dúvida, fale conosco. Segurança em primeiro lugar.

Muita gente acredita que a pensão alimentícia é sempre de 20% ou 30% do salário, mas isso é um mito.📑 A legislação brasi...
23/07/2026

Muita gente acredita que a pensão alimentícia é sempre de 20% ou 30% do salário, mas isso é um mito.

📑 A legislação brasileira não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia. Cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário, levando em consideração as circunstâncias da família.

Na definição do valor, são avaliados fatores como:
• As necessidades da criança ou adolescente;
• A capacidade financeira de quem paga a pensão;
• O princípio do equilíbrio entre necessidade e possibilidade.

⚖️ Por isso, cada caso é único, e o valor da pensão também pode ser.

20/07/2026

Você provavelmente já ouviu dizer que pensão alimentícia é sempre de 20% ou 30% do salário.

Mas será que isso é verdade?

A resposta é: não.

A legislação brasileira não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia. Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração as necessidades da criança e a capacidade financeira de cada um dos genitores.

Ficou com dúvidas? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.
16/07/2026

Ficou com dúvidas? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

10/07/2026

🚨 Uma decisão do STF pode impactar quem trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde.

Mas atenção: isso não signif**a que a regra já mudou para todos. A decisão ainda pode ter novos desdobramentos.

▶️ Assista ao vídeo e entenda o que foi decidido e quem pode ser beneficiado.

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