17/09/2024
Você provavelmente já conhece o termo impeachment, mas sabe como ele realmente funciona?
Continue lendo que vamos te explicar!
A palavra tem origem da língua inglesa e pode signif**ar impedimento ou impugnação.
No contexto político, refere-se, basicamente, à impugnação do mandato de alguém que cometeu um ato ilícito.
No Brasil, o impeachment pode ser instaurado em razão dos chamados crimes de responsabilidade, uma classe especial de infrações político-administrativas.
Esses atos estão previstos, em parte, na Constituição Federal e também em uma lei específ**a sobre o tema.
A hipótese mais conhecida do impeachment é a do presidente da República, porém, ministros de estado, governadores e prefeitos também podem passar por esse processo.
No caso do presidente, o pedido pode ser feito por qualquer cidadão e deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Após o recebimento, a Câmara poderá autorizar o início do processo, desde que haja votação favorável de dois terços de seus membros.
Em seguida, o processo é enviado ao Senado Federal e ocorre o julgamento da autoridade, isto é, a análise da ocorrência, ou não, dos crimes de responsabilidade.
Durante esse período, o presidente f**a suspenso do cargo por até 180 dias.
Se o processo não for finalizado dentro desse prazo, ele retorna às suas atividades.
A autoridade poderá apresentar sua defesa durante o julgamento no Senado, sendo os atos presididos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, se dois terços dos senadores reconhecerem a prática do crime, o presidente da República será condenado.
A sentença resulta em duas consequências: a perda do cargo e a inabilitação para exercer funções públicas por oito anos.
É muita informação, não é?
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