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Colossi & Santos Advocacia

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Brasil
Concórdia, SC
Colossi & Santos Advocacia

Somos um escritório de advocacia com atuação diversificada. Filipe Faccin Colossi
OAB/SC 45.065
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Conheça nossa equipe:

André Luís Faccin Colossi
OAB/SC 32.816
Especialista em Direito Cível e Criminal. Marcelo Ribeiro dos Santos
OAB/SC 44.308
Especialista em Direito Administrativo, Empresarial e Tributário. Emanuela Bertussi
Estagiária de Direito

Colossi & Santos advocacia, desenvolvendo soluções jurídicas seguras e inovadoras!

29/01/2026

Conhece alguém que perdeu muito dinheiro com apostas? Já manda esse vídeo para essa pessoa. Conta pra gente como você conseguiu vencer esse problema também!

11/08/2024

A advocacia exige muito além do conhecimento da lei!

Parabéns a todos os advogados!

11/08/2024

Desejamos a todos os papais um excelente dia!

31/07/2024

A doação entre pessoas vivas, além de ser um grande ato de amor ao próximo, de solidariedade e altruísmo, requer alguns procedimentos para a sua efetivação.
Inicialmente, quando doador e receptor não forem parentes ou cônjuges, há a necessidade de uma autorização judicial para que o transplante ocorra.

Essa autorização é importante para evitar a venda ilegal de órgãos, respeitando assim o princípio da gratuidade do ato de doação, previsto no art. 199, § 4.º, da Constituição Federal, que proíbe expressamente todo e qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.

Para conquistar essa autorização é necessário cumprir alguns requisitos médicos. e o doador precisa realizar uma declaração confirmando que sua doação foi decidida por livre e espontânea vontade, que é gratuita, que não visa qualquer benefício próprio e que está em perfeita harmonia com os termos do artigo 9º da LC 9.434/97.

26/07/2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas gerais de circulação e conduta, exigindo que os condutores possuam domínio sobre seus veículos e dirijam com atenção para garantir a segurança de todos.

Alegar mal súbito não isenta o motorista da responsabilidade pelas consequências no trânsito. Além disso, o mal súbito não exclui a responsabilidade civil e, por isso, em caso de acidente de trânsito, o condutor responde por todos os danos causados.
Apesar de estar relacionado a questões de saúde, entende-se que o mal súbito muitas vezes é estimulado pelo consumo de remédios proibidos ou dietas radicais.

De acordo com dados colhidos pela Polícia Rodoviária Federal, em 2022, quase 170 mil acidentes nas estradas federais brasileiras tiveram relação direta com a saúde dos condutores. Fatores como sonolência, cansaço e dificuldade de concentração impedem respostas rápidas ao volante, resultando em tragédias.

Conforme o Detran, as infrações de trânsito, tanto administrativas quanto criminais, são aplicadas conforme as leis atuantes, mas os cidadãos têm direito à defesa e recursos.

24/07/2024

No início do mês, foi sancionada a Lei nº 14.878, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Esta nova legislação visa combater de maneira abrangente e coordenada as diversas formas de demência, com foco especial na doença de Alzheimer.

O texto caracteriza demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal.

Os governos deverão promover a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas associadas às demências e sobre a identificação de sinais e sintomas iniciais.
Pela norma, caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de serviços, fluxos e rotinas, assim como a formação dos profissionais de saúde. As ações deverão ser executadas inclusive no âmbito de programas de saúde da família.

Os gestores do SUS também deverão incluir, nos sistemas informatizados da saúde, as notificações sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências, observada a proteção de dados pessoais e o respeito à privacidade.

A intenção é agregar dados para facilitar a disseminação de informação clínica e apoiar a pesquisa médica, inclusive por meio da colaboração com os organismos internacionais, com a comunidade acadêmica e científica e com a sociedade.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

22/07/2024

Portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência (PCD) em Santa Catarina. A lei nº 18.928, de 10 de junho de 2024, que trata do assunto foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a legislação, pacientes com a condição terão direito a prioridade no atendimento de saúde, vagas de estacionamento e outras garantias. O texto também possibilita a emissão de carteirinhas de PCD para quem tiver o diagnóstico.

Um projeto de lei para tornar a medida válida em todo território nacional está em tramitação no Congresso.

A fibromialgia é uma doença crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Em 1992, a OMS reconheceu a fibromialgia como uma doença. Isso contribuiu para que ela se tornasse um diagnóstico médico e para um aumento da pesquisa sobre essa síndrome.

(Fonte: G1)

17/07/2024

Feliz Aniversário .petter 🎉🎂 Mais um ano que passou e outro que vai começar. Aproveite ao máximo e que nunca lhe falte felicidade, amor, saúde e boas amizades. 🤗

16/07/2024

Uma decisão um tanto inusitada do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, fez com que uma empresa sediada em Joinville receba como pagamento de uma dívida uma coleção de pares de tênis.

E não é qualquer coleção de tênis. São 7,5 mil pares de um colecionador de São Paulo por uma dívida. Os calçados do devedor são avaliados em R$ 60 milhões.

A dívida executada ultrapassa R$ 10 milhões. O pedido de penhora dos calçados foi feito após inúmeras tentativas frustradas de cobrar o valor de uma dívida contraída pelo empresário.

O juiz se baseou no artigo 391 da Lei 10.406/02, no qual estabelece que, para o cumprimento das obrigações, respondem todos os bens do devedor, com exceção dos impenhoráveis previstos no artigo 833 do Código de Processo Civil e dos bens de família.

(Fonte: ND Mais)

Qual sua opinião sobre o ocorrido?

09/07/2024

No dia do seu aniversário Dr. desejamos que todos os seus sonhos e desejos se tornem realidade. Que cada dia, deste novo ciclo, seja repleto de oportunidades e alegria. Feliz aniversário! 🥳

27/06/2024

Rotineiramente acabamos tendo conhecimento de vídeos de brigas e/ou discussões ocorridas nas ruas, que circulam nas redes sociais. Talvez você possa acreditar que se uma briga acontece na rua, você pode filmar sem atingir o direito de privacidade dos outros, por se tratar de um local público. Mas quem filma e publica esse tipo de conteúdo pode sofrer graves consequências.

Em resumo, é importante esclarecer que filmar não é exatamente o problema, mas sim sua utilização indevida e a forma de divulgação dessas imagens. Por exemplo, uma imagem coletada através de câmeras instaladas em vias públicas, utilizada exclusivamente para fins de fiscalização não é ilegal. Porém, se essa imagem é utilizada para ofender alguém — e essa pessoa for devidamente identificada na imagem —, passa a ser um ato proibido por lei. Publicar na web ou enviar as imagens via redes sociais, com conteúdo ofensivo relacionado, é ainda mais grave.

Entre os possíveis crimes cometidos com o ato de divulgar as imagens a fim de prejudicar terceiros, estão os crimes contra a honra, como calúnia e difamação.

17/06/2024

Os golpes são ações praticadas por criminosos principalmente por meio digital, isto é, conectados à internet. O objetivo é enganar as pessoas, obter informações confidenciais e expor o conteúdo adquirido de forma ilegal.

Essa prática traz diversos danos para quem sofreu esse ataque, bem como aos seus patrimônios, além de causar muito estresse ou danos à reputação da vítima que se vê exposta na internet.

Esses são somente alguns golpes aplicados por criminosos, existem muitos outros, pois a cada dia eles aperfeiçoam mais os crimes. Portanto, ao ser vítima de um golpe, não deixe de procurar um advogado especialista para saber como agir!

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