06/05/2026
O governo detalhou como funcionará o split payment, novo sistema da reforma tributária que vai recolher automaticamente os impostos no momento da compra. Em vez de a empresa receber o valor total e pagar tributos depois, o dinheiro já será dividido: uma parte vai para o vendedor e outra diretamente para o governo.
No início, o modelo será implantado de forma gradual, valendo apenas para meios como Pix, boleto e transferências. Cartões e vouchers entram depois. O sistema não taxa transferências entre pessoas físicas nem cria imposto sobre o Pix, a tributação continua ligada à emissão da nota fiscal, como hoje.
A reforma substitui quatro tributos por dois, o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). O cálculo do imposto poderá ser feito de duas formas:
• Padrão: usa dados da nota fiscal para calcular o valor exato.
• Simplificado: aplica uma estimativa quando não houver informações completas.
O modelo também prevê correções rápidas em caso de erro (devolução ou cobrança complementar), cobrança proporcional em compras parceladas e implementação gradual e inicialmente opcional, com foco em adaptação das empresas.
No futuro, o sistema deve se tornar obrigatório e abranger todos os meios de pagamento e tipos de venda, incluindo consumidores finais. O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir sonegação e aumentar a transparência, dentro do novo modelo de IVA (CBS + IBS), que começa a ser testado em 2026 e entra em vigor em 2027. Também estão previstas medidas sociais, como cashback de impostos para famílias de baixa renda.
