Advogada - Drª Larissa Regner Teixeira

30/04/2025

Você sabia que é possível reduzir a pena pelo ENEM, mesmo que a pessoa presa já tenha concluído o ensino médio ou superior?

Essa foi a tese fixada pelo STJ no julgamento do EREsp 1.979.591/SP. A Corte reconheceu que a aprovação no ENEM, ainda que ocorra após a conclusão do ensino médio, pode gerar remição de pena, justamente porque demanda esforço pessoal, estudo autônomo e compromisso com a ressocialização.

A decisão valoriza o conhecimento como instrumento de transformação e reconhece que o apenado, ao estudar por conta própria no ambiente prisional, promove seu desenvolvimento mesmo após ter completado a escolaridade formal.

A educação liberta, inclusive no cárcere.

STJ – Terceira Seção – EREsp 1.979.591/SP

12/05/2022

Na noite de segunda (09/05), nas dependências da , tive a honra de dar abertura ao programa de mentorias desenvolvido pela comissão do Jovem Advogado, da 8ª subseção - Concórdia. Um programa incrível, voltado para o aperfeiçoamento, e uma forma de desmistificar o início da advocacia.
A primeira mentoria contou com a maestria da Drª , na área de direito do trabalho, que explicou os cuidados a se tomar para melhorar a eficácia e superar medos iniciais nessa área.
Uma noite inesquecível, e super proveitosa!

05/05/2022

O que me estimula a continuar lutando, sempre, ao lado dos meus clientes, é isso: reconhecimento e gratidão!
Agradeço todos os dias a oportunidade de fazer a diferença na vida das pessoas.



Áudio publicado com autorização do cliente.

20/03/2022

E aí, será que pode? Deixa que te explico:

https://www.advlarissaregner.com/post/18t%C3%A3o-amanh%C3%A3-paro-de-pagar-a-pens%C3%A3o

19/03/2022

18tão? Amanhã eu paro de pagar a pensão! Você já ouviu essa frase, ou alguma frase semelhante em relação à pensão alimentícia? Você está passando por uma situação parecida? Quer saber mais sobre o assunto? Clica no link!

Você já ouviu essa frase, ou semelhante? O pai, ou genitor alimentante, pode parar de pagar a pensão assim que o filho completa 18 anos? Vamos lá! Essa é uma dúvida muito frequente, tanto dos pais, quanto dos filhos. Em regra, a resposta é: não! Como assim Dra.?! Deixa comigo, vou te explica...

08/03/2022

O dia de hoje marca uma busca histórica por igualdade entre homens e mulheres.
E, mais do que um dia para presentear essa figura tão importante na sociedade, a mulher, é um dia de reflexão e tomada de ação.
Passa para o lado para conhecer algumas leis que ajudam na proteção e segurança de mulheres de todas as idades.

05/02/2022

União, essa é a palavra de ordem! Esse ditado etíope revela que, não há problema grande o suficiente para ser derrotado, quando você busca ajuda. Ótimo final de semana!

03/02/2022

O que você acha, o genitor que não detém a guarda tem direito de pedir prestação de contas do valor pago a título de pensão alimentícia?

O assunto gera muitas controvérsias, mas, a partir de interpretação do parágrafo 5⁰ do artigo 1.583 do Código Civil, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, existe sim essa possibilidade. Quer saber mais? Passa para o lado!

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.




Fontes:

https://www.conjur.com.br/2021-set-02/stj-delimita-cabimento-prestacao-contas-pensao

https://www.conjur.com.br/2020-mai-27/stj-admite-prestacao-contas-fiscalizar-pensao-alimenticia

11/11/2021

Existe dever alimentício ainda na gravidez? Precisa realizar exame de DNA para comprovação? E, se o pagador não for o pai?

Vou fazer uma série de postagens para esclarecer mais sobre o assunto, vamos lá!

23/10/2021

Você conhece alguém que é apenas separado? Sabe a diferença da separação para o divórcio?
Vem conferir!