30/04/2026
Você herdou um imóvel, mas descobriu que não há escritura registrada em seu nome? Essa é uma situação mais comum do que você pensa.
✅ A boa notícia é que você é herdeiro de direito automaticamente, pois a herança transmite-se a você no momento da morte do proprietário, independentemente de documentação.
❌ Mas a má notícia é que sem regularização você não consegue usufruir desse direito. Você não consegue vender o imóvel sem escritura registrada, não consegue alugar formalmente sem documentação completa, não consegue usar como garantia de empréstimo, pode perder em disputa com outros herdeiros se não tiver certidão de herdeiro, enfrenta problemas com IPTU e impostos, e f**a impossibilitado de fazer reformas legalmente.
O primeiro passo é finalizar o inventário e a partilha, que pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. Depois, você registra a herança no cartório de imóveis com a certidão de herdeiro, transformando seu direito sucessório em propriedade registral.
Em seguida, regulariza débitos pendentes como IPTU, condomínio e taxas municipais, que podem impedir a venda ou gerar penhora do imóvel. Se o imóvel foi ocupado pacif**amente por muitos anos sem documentação, você pode usar usucapião para adquirir a propriedade legalmente através de um processo judicial.
O importante é agir rápido, porque quanto mais tempo passa, mais complicado f**a regularizar e mais vulnerável você f**a a disputas com outros herdeiros. Não deixe sua herança virar um problema permanente.
Drumond Verano Advocacia
OAB/DF PJ nº 8782/24
