https://www.facebook.com/100171205449633/

Escritório Stefanne Mick - Advocacia e Assessoria

Página Principal
Brasil
Brasília, DF
Escritório Stefanne Mick - Advocacia e Assessoria

Ligar Como chegar Entre em contato com o negócio

▪️Dra. Stefanne Mick Advocacia & Assessoria. ⚖️
▪️Atendo todo o 🇧🇷
▪️PI, DF, GO, BA.
▪️Previdenciário

21/10/2026

⚖️ BPC/LOAS IDOSO: VOCÊ CONHECE ESSE DIREITO? 👴🏻👵🏻

Você sabia que idosos com 65 anos ou mais podem ter direito a receber um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS?

✅ Principais requisitos:

✔️ Ter 65 anos ou mais.

✔️ Comprovar situação de baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica.

✔️ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados.

✔️ Não é necessário ter contribuído anteriormente ao INSS.

💰 ATENÇÃO: Mesmo que a renda familiar por pessoa ultrapasse ¼ do salário mínimo, ainda poderá ser possível reconhecer o direito, mediante análise das condições de vulnerabilidade e dos demais requisitos legais.

⚖️ O BPC/LOAS é um direito assistencial, não uma aposentadoria!

📲 (61) 99570-3340
🇧🇷 Atendimento em todo o Brasil.

20/10/2026

🎀 OUTUBRO ROSA | MULHERES COM CÂNCER TÊM DIREITOS! 🌸

O diagnóstico de câncer traz desafios físicos, emocionais e financeiros. Mas você sabia que a legislação brasileira garante diversos direitos às mulheres que enfrentam essa doença?

⚖️ CONHEÇA ALGUNS DESSES DIREITOS:

✅ 1. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA): Mulheres que precisam se afastar do trabalho em razão da doença podem ter direito ao benefício, desde que comprovada a incapacidade e mantida a qualidade de segurada. Em casos de câncer, há isenção da carência de 12 contribuições.

✅ 2. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: Quando a doença provoca incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, poderá ser concedida aposentadoria.

✅ 3. BPC/LOAS: Mulheres com câncer que enfrentam impedimentos de longo prazo e vivem em situação de vulnerabilidade econômica podem ter direito a um salário mínimo mensal, mesmo sem contribuições anteriores ao INSS, desde que preencham os requisitos legais.

✅ 4. SAQUE DO FGTS: A trabalhadora com câncer pode ter direito ao levantamento dos valores depositados no FGTS, observadas as condições legais.

✅ 5. TRATAMENTO PELO SUS: A legislação garante o início do primeiro tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico confirmado em laudo patológico, ou antes, conforme a necessidade médica.

✅ 6. RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA: Mulheres submetidas à retirada total ou parcial da mama em decorrência do câncer têm direito à cirurgia reparadora, conforme indicação médica e legislação aplicável.

⚠️ ATENÇÃO: O diagnóstico de câncer, por si só, não garante automaticamente todos os benefícios previdenciários ou assistenciais. É necessário analisar os requisitos de cada caso.

🌸 OUTUBRO ROSA É SOBRE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, DIGNIDADE E DIREITOS!

Conhecer seus direitos é fundamental para buscar a proteção que a legislação assegura.

📲 (61) 99570-3340
🇧🇷 Atendimento em todo o Brasil.

19/10/2026

🧩 AUTISMO NÍVEL 1, 2 OU 3: VOCÊ SABIA QUE PODE TER DIREITO AO BPC/LOAS? ⚖️

Muitas famílias acreditam que somente pessoas com autismo de nível 2 ou 3 podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Mas isso não é verdade!

✅ Pessoas com autismo nível 1, 2 ou 3 podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais.

📌 A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O que é necessário para receber o benefício?

✔️ Comprovação da condição de deficiência, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras enfrentadas.

✔️ Comprovação da situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.

✔️ Inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

✔️ Cumprimento dos demais requisitos exigidos pela legislação.

💰 O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e não exige contribuição anterior ao INSS.

⚠️ ATENÇÃO: O nível de suporte do autismo, por si só, não determina a concessão ou a negativa do benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Da mesma forma, uma renda familiar por pessoa superior a ¼ do salário mínimo não significa, necessariamente, ausência do direito. Outros elementos de vulnerabilidade podem ser considerados, conforme a legislação e a avaliação do caso.

⚖️ CONHECER SEUS DIREITOS É O PRIMEIRO PASSO PARA GARANTI-LOS!

📲(61) 99570-3340

🌎 Atendimento em todo o Brasil.

09/09/2026

🚨 A renda familiar ultrapassou ¼ do salário-mínimo. Isso significa que o BPC/LOAS deve ser negado?

Não necessariamente.

A análise da miserabilidade não deve se limitar a um simples cálculo matemático da renda familiar. Devem ser consideradas as circunstâncias concretas de cada caso e a realidade socioeconômica do grupo familiar.

Além disso, determinadas rendas podem ser desconsideradas para fins de cálculo da renda per capita.

É o caso dos benefícios previdenciários de até 1 salário-mínimo recebidos por pessoa maior de 65 anos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 640 (REsp 1.355.052/SP).

Da mesma forma, o benefício assistencial recebido por outro integrante da família não deve ser considerado no cálculo da renda per capita, nos termos do art. 34, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a composição familiar, as rendas existentes e as circunstâncias de vulnerabilidade.

📌 Ter uma renda superior a ¼ do salário-mínimo não significa, automaticamente, que você não tenha direito ao BPC/LOAS.

Dra. Stefanne Mick
Advocacia Previdenciária

07/09/2026

TRABALHADORA RURAL, VOCÊ ACHA QUE NÃO TEM DOCUMENTOS PARA PEDIR O SALÁRIO-MATERNIDADE? 🌱

Calma!

A falta de documentos em seu próprio nome não significa, automaticamente, que você não tenha direito.

Na atividade rural em regime de economia familiar, existem situações em que documentos relacionados ao grupo familiar podem ajudar na comprovação da atividade rural.

📌 Alguns exemplos de documentos que podem ajudar:

🌾 Documentos de propriedade ou posse rural;
🌾 Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato;
🌾 Notas fiscais de produtor rural;
🌾 Cadastro/declarações relacionadas à atividade rural;
🌾 Documentos de associação ou sindicato rural;
🌾 Comprovantes de comercialização da produção;
🌾 Documentos de programas ligados à agricultura familiar;
🌾 Documentos em nome do cônjuge ou companheiro;
🌾 Documentos em nome dos pais, quando a realidade familiar e a atividade rural forem compatíveis;
🌾 Outros documentos que possam demonstrar o vínculo da família com a atividade rural.

⚠️ Mas atenção: não basta simplesmente apresentar um documento em nome de outra pessoa. É necessário analisar se esse documento realmente pode servir para demonstrar a atividade rural da requerente e em qual período. A documentação deve ser analisada em conjunto com a autodeclaração e demais elementos do caso.

💰 O salário-maternidade rural pode ser devido à segurada especial que comprovar os requisitos previdenciários, inclusive a atividade rural pelo período exigido. O INSS disponibiliza a autodeclaração rural eletrônica para esse tipo de requerimento.

Tem pouca documentação? Não descarte seu direito antes de analisar o caso.

📩 Procure orientação especializada e descubra quais documentos podem ser utilizados na sua situação.

06/09/2026

🧠 TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE PODE DAR DIREITO AO BPC/LOAS?

O Transtorno de Personalidade Borderline pode causar impactos significativos na vida da pessoa, especialmente quando há intensa instabilidade emocional, dificuldade de relacionamento, alterações comportamentais e prejuízos na vida profissional e social.

Mas é importante entender: o diagnóstico, isoladamente, não garante o direito ao BPC/LOAS.

Para a concessão do benefício, é necessário avaliar se a condição de saúde provoca impedimentos de longo prazo que, em interação com as barreiras existentes, dificultem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Além da avaliação da deficiência, o BPC também possui critério socioeconômico, que deve ser analisado conforme a realidade familiar.

📌 Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando documentos médicos, histórico do tratamento, limitações, contexto social e impacto da condição na vida cotidiana.

🚨 Se você ou alguém da sua família enfrenta essa situação, busque orientação especializada para entender se há possibilidade de requerer o benefício.

04/09/2026

💛 SETEMBRO AMARELO: SUA SAÚDE MENTAL IMPORTA. SEUS DIREITOS TAMBÉM.

Depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia e outros transtornos mentais podem, em alguns casos, causar limitações importantes para o trabalho e para a vida cotidiana.

Quando isso acontece, pode existir direito a benefícios como BPC/LOAS, auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

⚠️ Ter um diagnóstico, por si só, não garante um benefício. É necessário analisar as limitações causadas pela condição de saúde, a situação da pessoa e os demais requisitos exigidos para cada benefício.

Se você ou alguém da sua família está passando por uma situação assim, não deixe de buscar informação sobre os seus direitos.

💛 Cuidar da saúde mental também é cuidar da dignidade e da qualidade de vida.

📲 Fale com conosco e saiba se existe algum benefício que possa se aplicar ao seu caso.

Dra. Stefanne Mick
Advocacia Previdenciária
📞 (61) 99570-3340

22/08/2026

TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR

🚨 O TOP 1 ENTRE OS TRANSTORNOS QUE PODEM AFASTAR O PACIENTE DO TRABALHO

O Transtorno Depressivo Maior pode ser uma condição grave e altamente incapacitante, comprometendo a capacidade de trabalhar, a autonomia e a realização das atividades do dia a dia.

Em casos de incapacidade, pode existir direito a benefício por incapacidade do INSS.

Além disso, quando houver impedimento de longo prazo e forem preenchidos os demais requisitos legais, a pessoa também pode ter direito ao BPC/LOAS.

⚠️ Ter o diagnóstico não garante automaticamente o benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a gravidade da doença, as limitações funcionais, os documentos médicos e os requisitos previdenciários ou assistenciais.

Não deixe de buscar seus direitos

Dra. Stefanne Mick
📞 (61) 99570-3340

22/08/2026

ESQUIZOFRENIA PODE DAR DIREITO AO BPC/LOAS?

A esquizofrenia é um transtorno mental grave que, em alguns casos, pode comprometer significativamente a autonomia, a vida social e a capacidade de trabalho.

🧠 A pessoa com esquizofrenia pode ter direito ao BPC/LOAS quando a condição gerar impedimento de longo prazo e estiverem presentes os demais requisitos legais, especialmente a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, quando houver incapacidade para o trabalho, também pode existir direito a benefício previdenciário por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos do INSS.

⚠️ O diagnóstico, sozinho, não garante automaticamente o benefício. É fundamental avaliar o grau de comprometimento, os documentos médicos, o histórico do paciente e os demais requisitos exigidos.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Seu benefício foi negado pelo INSS?
Procure orientação especializada.

Dra. Stefanne Mick
61 995703340

17/08/2026

SE O PAI OU A MÃE FALECEU, O FILHO MENOR DE 21 ANOS PODE TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE! ⚖️

Você sabia?

O filho não emancipado menor de 21 anos está entre os dependentes prioritários para receber Pensão por Morte do INSS.

📌 Em regra, o benefício é pago até os 21 anos de idade.

E atenção:

❌ Não é necessário que o filho tenha trabalhado ou contribuído para o INSS.

O que precisa ser analisado é se o falecido possuía qualidade de segurado e se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício.

⚠️ IMPORTANTE: se o dependente tiver invalidez ou deficiência reconhecida nos termos da legislação, existem regras diferentes quanto à duração do benefício.

💡 Também é importante observar o prazo para solicitar a pensão, pois ele pode influenciar a data de início dos pagamentos e os valores retroativos.

Se você perdeu um familiar e existe um filho menor de 21 anos, não deixe de verificar o direito à Pensão por Morte.

📲 Dra. Stefanne Mick
Advocacia Previdenciária
Atendimento em todo o Brasil
📞 61 99570-3340

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Endereço

Taguatinga Sul E Asa Norte
Brasília, DF
73062502

Telefone

+5561995703340

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Escritório Stefanne Mick - Advocacia e Assessoria publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.