Marcelo Reis Alves de Oliveira

Ligar Como chegar Site

Marcelo Reis Alves de Oliveira Marcelo R. Sou advogado militante, graduado em 2002, mestre em Direito Farmacêutico, professor e empreendedor do Direito.

Infelizmente, golpes envolvendo frações imobiliárias vêm se tornando mais recorrentes.Essas práticas podem causar grande...
25/10/2026

Infelizmente, golpes envolvendo frações imobiliárias vêm se tornando mais recorrentes.

Essas práticas podem causar grandes prejuízos financeiros e colocar os consumidores em situações estressantes.

Se você foi vítima desse golpe, continue neste post para receber algumas dicas.

A compra de uma fração imobiliária é comum em resorts ou hotéis.

Esse ato caracteriza-se pela aquisição de uma parte de propriedade, permitindo ao comprador o uso da unidade por um período determinado durante o ano.

Ocorre que, na maioria das vezes, o consumidor realiza essa compra levado pela emoção, seja por promessas de viagens ao redor do mundo, por meio de um sistema de troca das cotas.

Além disso, muitas vezes, a aquisição é incentivada por ofertas de brindes, como jantares, almoços, passeios, entre outros.

Em alguns casos, o consumidor é até impedido de realizar a leitura integral do contrato.

Assim, após refletir melhor, percebe que não deveria ter efetuado tal compra.

Nesse momento, ele encontra dificuldades impostas pela maioria das imobiliárias, as quais negam a possibilidade de distrato ou rescisão.

Nessas situações, é necessário, primeiramente, reunir toda a documentação possível, como contratos, conversas, recibos ou qualquer outro documento que comprove a transação realizada.

Em seguida, procure a delegacia mais próxima ou registre um boletim de ocorrência online, detalhando a situação.

Procure a ajuda de um advogado especializado na área para orientá-lo sobre eventuais ações judiciais, como, por exemplo, pedidos de ressarcimento ou indenização por danos morais.

Compartilhe sua experiência para alertar outras possíveis vítimas e evitar que esse golpe se repita.

E lembre-se: sempre desconfie de ofertas muito vantajosas e procure orientação de profissionais!

Com certeza você já soube de alguém que foi vítima de golpe bancário.Em caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas G...
24/10/2026

Com certeza você já soube de alguém que foi vítima de golpe bancário.

Em caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o consumidor recebeu diversas mensagens por e-mail notificando que os 100 mil pontos de seu programa de fidelidade iam expirar.

Na última mensagem, havia a informação de que a expiração já tinha ocorrido e que, para reverter a situação, deveria acessar um link enviado.

Passados 10 minutos que o empresário acessou o site, um suposto atendente do banco ligou, informando que tinham identificado uma movimentação diferente em sua conta bancária.

Ainda, conforme dito por este “funcionário”, o link acessado era um golpe e por isso bloquearia sua conta.

O consumidor, então, seguiu as instruções, mas, como consequência, teve R$108,9 mil transferidos, sendo R$71,4 mil para a conta de um outro banco, e outros R$37,5 mil para uma segunda conta da mesma instituição.

Em contato com seu gerente, soube que tudo se tratou de um golpe.

O outro bancou bloqueou a conta que receberia o valor e estornou a quantia ao consumidor. No entanto, a situação referente ao valor de R$ 37,5 mil só foi resolvida pela justiça, que condenou e instituição a pagar a metade desse montante.

A obrigação condiz somente com a metade porque o TJMG entendeu que a vítima concorreu com o evento, já que não seguiu as orientações de segurança divulgadas.

Fonte: Processo: 5000153-30.2022.8.08.0049.

Você conhecia esse golpe? Comente a sua opinião!

Justiça condena banco a restituir valores transferidos após golpe aplicado em aplicativo de conversa.Entenda mais neste ...
23/10/2026

Justiça condena banco a restituir valores transferidos após golpe aplicado em aplicativo de conversa.

Entenda mais neste post!

O TRF-1 manteve a condenação inicial no caso em que a vítima sofreu um golpe via aplicativo de conversa de online.

A instituição tentou alegar que não havia falhado em seu serviço.

Segundo o banco, a movimentação ocorreu pelo dispositivo habilitado e senha pessoal da vítima, afastando o seu envolvimento e impondo a culpa a terceiros.

Contudo, para a Justiça, conforme observado, as transferências eram atípicas para o perfil do cliente e o banco não adotou as devidas medidas de segurança para impedir a fraude.

Por isso, o ocorrido não afasta a responsabilidade da instituição.

Vale destacar que a vulnerabilidade do sistema bancário, que permitiu a operação irregular, viola o dever de segurança entre as partes e caracteriza uma falha na prestação do serviço.

Diante do ocorrido, ficou concluída a falha por parte do banco, garantindo à vítima a restituição do valor de R$ 153 mil, além de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

Descobrir no caixa que o estabelecimento não aceita cartão ou Pix pode causar constrangimento. Mesmo assim, a lei não ob...
18/10/2026

Descobrir no caixa que o estabelecimento não aceita cartão ou Pix pode causar constrangimento. Mesmo assim, a lei não obriga o comerciante a aceitar meios eletrônicos de pagamento.

O único meio obrigatório em todo o país é o dinheiro em espécie. A decisão de aceitar cartão ou Pix depende da escolha do próprio estabelecimento.

O limite dessa liberdade está no dever de informação. O consumidor precisa ser avisado com clareza sobre quais formas de pagamento são aceitas.

Avisos sobre a recusa de cartões devem estar visíveis na entrada do local ou no cardápio. Informar apenas no momento de pagar pode ser considerado falta de transparência.

A lei também permite cobrar preços diferentes conforme o meio de pagamento, desde que essa diferença seja informada antes da compra.

O comerciante pode escolher como receber, mas esconder essas regras até o caixa pode gerar questionamentos e problemas legais.

Você já passou pela situação de não conseguir pagar por falta de aviso da loja? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada em caso de cobrança indevida.

Construtora foi condenada em danos morais no valor de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel!Nos autos, a autora rela...
17/10/2026

Construtora foi condenada em danos morais no valor de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel!

Nos autos, a autora relatou que, apesar do período aceitável de tolerância ser de 180 dias - já considerando o atraso comum da maioria das obras de grande porte -, a não finalização e entrega da obra perdura por mais de 3 anos.

A justiça entendeu o atraso como injustificável, condenando a empresa ao pagamento de danos morais à consumidora. Afirmou, ainda, que o valor serviria de exemplo para impedir eventuais futuras condutas nocivas.

Fonte: Apelação Cível nº 0808665-56.2018.8.15.2003.

Precisa de ajuda com indenizações relativas ao atraso na entrega de um imóvel? Fale com um profissional.

Infelizmente, são muito comuns os processos judiciais por conta de empréstimos contratados indevidamente em nome do cons...
16/10/2026

Infelizmente, são muito comuns os processos judiciais por conta de empréstimos contratados indevidamente em nome do consumidor.

Em caso recente, julgado pela Vara Cível de Goiânia, o juízo determinou no início do processo que o banco suspendesse os descontos, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$20mil.

A consumidora contou que começou a receber ofertas de empréstimos que não foram aceitas e, mesmo assim, valores foram depositados em sua conta. Como ela não havia contratado, devolveu via PIX.

No entanto, descobriu pouco tempo depois os descontos indevidos em sua folha de pagamento.

Assim, considerando que supostamente não há contrato assinado e os débitos comprometem a renda da autora, a juíza proferiu a decisão antes mesmo da apresentação da defesa da instituição financeira.

Fonte: Processo 5169485-25.2023.8.09.0051.

Conhece alguém que está passando por essa situação? Indique auxílio jurídico especializado para conseguir a suspensão dos descontos liminarmente!

O Brasil deu um importante passo na luta contra o crime cibernético ao promulgar a Convenção de Budapeste, que trata da ...
15/10/2026

O Brasil deu um importante passo na luta contra o crime cibernético ao promulgar a Convenção de Budapeste, que trata da cooperação internacional para combater os delitos cometidos através da internet.

Esse acordo descreve uma série de crimes praticados digitalmente, como acesso ilegal, violação de dados e violação de direitos autorais, e define ferramentas legais para a investigação e julgamento dessas infrações.

Apesar de o Marco Civil da Internet já ter contemplado a regulamentação desse assunto, a adoção do tratado em solo brasileiro amplia as ferramentas jurídicas disponíveis para o combate.

Ainda, é importante destacar que a convenção protege os direitos à intimidade e à privacidade e não fere o direito à liberdade de consciência e expressão.

Com essa promulgação, o Brasil pode cooperar internacionalmente para combater os crimes cibernéticos - que não respeitam fronteiras.

Se você tem dúvidas sobre os seus direitos e deveres relacionados ao mundo digital, procure um escritório de advocacia especializado.

O SimSwap é um golpe cibernético alarmante, no qual os criminosos transferem o número de telefone de uma pessoa para um ...
13/10/2026

O SimSwap é um golpe cibernético alarmante, no qual os criminosos transferem o número de telefone de uma pessoa para um novo cartão SIM.

Com isso, obtêm acesso a mensagens, ligações e, mais criticamente, a contas bancárias e serviços online.

Aqui estão algumas dicas para se proteger:

-> Mantenha-se vigilante:

Monitore sua rede móvel.

Se seu telefone de repente perder sinal ou serviço sem motivo aparente, entre em contato imediatamente com sua operadora.

-> Proteção dupla:

Ative a autenticação de dois fatores para suas contas online.

Preferencialmente, use aplicativos de autenticação ou mensagens de texto como uma camada extra de segurança.

-> Informações seguras:

Nunca compartilhe informações pessoais, como detalhes de cartão SIM ou números de PIN, especialmente em chamadas não solicitadas ou e-mails suspeitos.

Se suspeitar que foi vítima de um golpe de SimSwap, contate sua operadora de telefonia e busque orientação jurídica imediatamente.

Um escritório de advocacia especializado pode ajudar a proteger seus direitos e orientar sobre os próximos passos!

O mercado imobiliário brasileiro se encontra cada vez mais aquecido e acessível por conta da especulação imobiliária!Ess...
10/10/2026

O mercado imobiliário brasileiro se encontra cada vez mais aquecido e acessível por conta da especulação imobiliária!

Essa é uma prática na qual os investidores buscam adquirir imóveis com o objetivo de alugá-los ou revendê-los. Uma de suas formas, inclusive, ocorre em leilões eletrônicos.

Porém, o meio on-line permite a prática de muitos golpes!

Para proteger o seu dinheiro nos leilões e evitar que você seja uma vítima, aqui vão algumas dicas:

• o site escolhido deve conter a extensão “.com.br” ou “.com”

• confira se o nome do leiloeiro está correto e busque informações sobre a pessoa nas plataformas de pesquisa;

• se aparecer a mensagem “site não seguro” na tela, desconfie e não prossiga com a navegação;

• ao escolher um imóvel, busque seu endereço e confira seus dados;

• não realize transferências bancárias para titularidades de pessoas físicas;

• ao realizar transferências, observe se o CNPJ indicado na operação é igual ao CNPJ do leiloeiro que consta no site;

• realize uma busca pelo CNPJ no site da Receita Federal e verifique se os dados da empresa condizem com os dados do site (nome empresarial, nome fantasia, descrição da atividade econômica, endereços, telefone, entre outros);

• no anúncio do leilão, verifique se há indicação do número de matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (esse documento comprova a existência do bem);

• se possível, realize a contratação de um advogado para acompanhar o processo de aquisição do imóvel.

Seguir essas dicas evita que você caia em golpes e permite que você participe de leilões eletrônicos de forma tranquila!

Está buscando um imóvel? Não fique com dúvidas nem corra riscos! Contate uma equipe especializada em Direito Imobiliário para auxiliá-lo durante todo o procedimento.

Atenção! Uma nova fraude, conhecida como golpe da falsa portabilidade, está deixando muitos brasileiros em apuros.Os pri...
09/10/2026

Atenção! Uma nova fraude, conhecida como golpe da falsa portabilidade, está deixando muitos brasileiros em apuros.

Os principais alvos são funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Vamos entender como isso funciona e o que você pode fazer se for vítima dessa armadilha!

Nesse golpe, os fraudadores se aproveitam de vazamentos de dados, falhas de segurança bancária e até mesmo do sistema bancário.

Com acesso a informações sigilosas, eles fingem oferecer propostas de portabilidade e redução de dívidas.

Porém, acabam cadastrando novos contratos de empréstimo em nome do cliente, sem ele saber!

Então, se você se encontrar nessa situação, aqui vão algumas dicas importantes:

-> Entre em contato diretamente com o banco responsável pelo novo contrato fraudulento e denuncie o ocorrido.

-> Registre um boletim de ocorrência e também procure o PROCON e o Banco Central.

-> Se não conseguir resolver o problema administrativamente, não hesite em buscar apoio legal.

-> Você pode processar a empresa e o banco envolvidos na fraude.

Buscar a anulação do contrato, danos materiais e morais e até mesmo a suspensão dos descontos enquanto o processo está em andamento.

Mais dúvidas?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!

Endereço

SHIS QL 06, Conjunto 10, Casa 10 E 12, Lago Sul
Brasília, DF
71655-120

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Marcelo Reis Alves de Oliveira publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Escritórios De Advogados nas proximidades