Nedson Martins

Nedson Martins Advogado em Portugal "OA 65.820L" e no Brasil "OAB/ES 22.925" - Direito Imobiliário e Direito Internacional - Processos de Vistos e Dupla Nacionalidade.

Advocacia Especializada em Direito Imobiliário, Ambiental, Agrário e do Agronegócio.

31/08/2026

🚨 O seu futuro em Portugal não pode depender de uma informação que viralizou.

Antes de acreditar que “acabou a regularização” ou que “agora qualquer estrangeiro pode ser expulso”, pergunte: onde está isso no texto da lei? A quem se aplica? E quando entra em vigor?

Uma manchete não substitui a leitura da lei. E um vídeo — inclusive este — não substitui a análise do seu caso.

Nesta série, vou explicar, tema por tema, o que foi aprovado pela Assembleia da República, o que o Tribunal Constitucional analisou e quais alterações ficaram fora dessa análise.

Residência por estudo, dispensa de visto, afastamento e proteção da família: é preciso conhecer as regras, os limites e as exceções.

⚖️ Menos alarmismo. Mais informação com fundamento.

Salve este vídeo, acompanhe os próximos e compartilhe com quem vive em Portugal ou está a planear a mudança.

17/06/2026

⚠️ ENSINO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÃO SÃO NECESSARIAMENTE A MESMA COISA.

Muitas pessoas matriculam-se em cursos acreditando que qualquer formação profissional atende aos requisitos exigidos para processos de imigração em Portugal.

Mas a legislação portuguesa distingue diferentes modalidades de qualificação e nem sempre aquilo que é considerado formação profissional corresponde ao que é entendido como ensino profissional.

Antes de investir tempo e dinheiro num curso, vale a pena compreender exatamente qual a modalidade em causa e quais os efeitos que ela produz.

📚 Para quem deseja aprofundar o tema, recomendo a leitura de:

✔️ Decreto-Lei n.º 396/2007 (Sistema Nacional de Qualificações);
✔️ Regulamentação dos Cursos Profissionais;
✔️ Regulamentação dos Cursos EFA;
✔️ Regulamentação dos Cursos de Aprendizagem;
✔️ Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Conhecer estas diferenças pode evitar decisões erradas e problemas futuros no seu processo.

💬 Já tinha ouvido falar nesta distinção?

Escreva nos comentários qual curso está a frequentar e de que forma ele foi apresentado à AIMA.

🔄 Partilhe este vídeo com alguém que esteja a estudar ou a tentar regularizar a sua situação em Portugal.

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16/06/2026

⚠️ ATENÇÃO: O tempo pode estar a acabar para quem pretende regularizar-se em Portugal!

Muitas pessoas acreditam que apenas ter entrado legalmente em Portugal lhes garante o direito de obter uma autorização de residência no futuro. Mas a realidade jurídica pode ser bem diferente.

O que aconteceu com a residência CPLP é um exemplo claro: quem iniciou os seus processos antes da alteração da lei manteve a possibilidade de ser analisado pelas regras anteriores. Já quem deixou para depois ficou sujeito ao novo regime legal.

O mesmo pode acontecer com a regularização através da formação profissional.

❌ Entrar em Portugal não significa ter um direito adquirido à legalização.
❌ Esperar pela “altura certa” pode custar a oportunidade de regularizar a situação.
❌ Acreditar que futuras alterações não o afetarão pode ser um erro grave.

Se está em Portugal e pretende regularizar-se, informe-se e procure orientação jurídica o quanto antes. Em matéria de imigração, quem age primeiro normalmente tem mais proteção do que quem espera.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

Partilhe este vídeo com alguém que precisa de saber isto.

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11/06/2026

🚨 Estão a dizer que você tem direito adquirido. Mas e se o problema não for a mudança da lei?

Muitas pessoas estão a inscrever-se na AIMA acreditando que formação profissional e ensino profissional são a mesma coisa. E isso pode custar caro.

Hoje a Assembleia da República vota alterações que podem acabar com a possibilidade de regularização pela via da formação profissional. Mas o maior perigo talvez nem seja esse.

O que muita gente não percebe é que, se estiver apenas numa formação profissional e não preencher os requisitos exigidos para a autorização de residência por estudo, o pedido poderá ser indeferido por falta de requisitos legais.

Nesse caso, o indeferimento não acontecerá por causa da alteração da lei.

Acontecerá porque o requerente nunca cumpriu os requisitos exigidos para aquela autorização de residência.

E aí surge o problema: enquanto a pessoa espera meses por um agendamento, participa da entrevista e aguarda uma decisão, o tempo passa. Quando o indeferimento chegar, a possibilidade de utilizar a via correta pode já não existir.

Não confie apenas no que lhe dizem em grupos de WhatsApp, Facebook ou TikTok.

Verifique se o seu caso realmente se enquadra na lei antes que seja tarde demais.

Uma decisão errada hoje pode fechar portas que ainda estão abertas.

⚖️ Informação jurídica preventiva custa menos do que tentar corrigir um erro depois.

Partilhe este vídeo com quem está a tentar regularizar-se em Portugal.

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23/05/2026
20/05/2026

Depois da diligência em Setúbal, um puxadinho até a Serra da Arrábida para contemplar essa beleza única de Portugal. 🌿🇵🇹
Entre o trabalho e a correria do dia a dia, às vezes a melhor parte é poder parar alguns minutos para apreciar a paisagem.

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08/05/2026

🚨 URGENTE: PORTUGAL PODE FECHAR MAIS UMA PORTA PARA A LEGALIZAÇÃO 🚨

O Governo português aprovou alterações na Lei de Estrangeiros que podem impedir a autorização de residência para quem entra sem um visto adequado e tenta se legalizar depois através de cursos de formação profissional.

⚠️ Se você está pensando em vir para Portugal como turista acreditando que “depois resolve os documentos”, veja este vídeo até o fim.

Muita gente ainda está vendendo a ideia de que basta entrar em Portugal para conseguir residência depois. A realidade está mudando rapidamente.

📌 Quem já está em Portugal deve procurar orientação jurídica IMEDIATAMENTE para verificar se ainda possui alguma via legal de regularização.

📌 Quem ainda está no Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde ou outros países da CPLP precisa entender os riscos antes de viajar.

❌ Entrar sem estratégia pode significar:
– ficar irregular
– dificuldade para trabalhar
– problemas para arrendar casa
– dificuldades na AIMA
– risco de medidas de afastamento
– impossibilidade futura de residência

⚖️ A imigração em Portugal está mudando e muitas pessoas podem ser apanhadas de surpresa.

📲 COMPARTILHE ESTE VÍDEO com quem pretende vir para Portugal.

Quanto mais pessoas souberem disso AGORA, menos pessoas cairão em falsas promessas.

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