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Becker e RAS Advocacia Especializada

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06/02/2026

Com a proximidade do Carnaval, aumentam também os golpes na venda de ingressos, principalmente em negociações feitas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Se você comprou um ingresso falso, atenção aos passos importantes:

✔️ Reúna todas as provas: comprovantes de pagamento, conversas, anúncios e perfis envolvidos.
✔️ Registre um boletim de ocorrência, preferencialmente com todos os dados disponíveis.
✔️ Verifique a possibilidade de responsabilização civil, com pedido de restituição do valor pago e eventual indenização por danos.
✔️ Em alguns casos, a plataforma intermediadora ou o meio de pagamento pode ser acionado.

⚠️ Para evitar o golpe:
• Desconfie de preços muito abaixo do mercado
• Prefira canais oficiais e vendedores autorizados
• Evite transferências sem identificação clara do vendedor

Em situações como essa, orientação jurídica faz toda a diferença para proteger seus direitos e minimizar prejuízos.

&RAS

04/02/2026

IPTU 2026: você sabe como esse valor é definido?

O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, definido por critérios legais do município. Quando há divergência nos dados utilizados, a legislação permite a revisão administrativa do lançamento, desde que respeitado o prazo legal.

A análise jurídica adequada garante segurança e evita prejuízos.

👉 Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

28/01/2026

Assinar um contrato de compra e venda não significa, automaticamente, estar protegido.

A legislação brasileira garante direitos importantes ao comprador, especialmente quando a negociação envolve construtoras, incorporadoras ou imobiliárias. 🏙️

📚 O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) determina que cláusulas abusivas são nulas, que as informações devem ser claras e que o contrato precisa manter o equilíbrio entre as partes (art. 51).

Além disso, o Código Civil estabelece que todo contrato deve respeitar a boa-fé objetiva e a função social, evitando prejuízos desproporcionais ao comprador (arts. 421 e 422).

Na prática, isso significa que nem tudo o que está no contrato é válido, e que cláusulas podem ser revistas quando colocam o comprador em desvantagem.

Por isso, a análise jurídica prévia é fundamental para garantir segurança patrimonial e previsibilidade na negociação imobiliária.

Antes de assinar, busque orientação jurídica especializada. 💼

26/01/2026

Com o início do ano, o salário mínimo já foi reajustado.

A dúvida que muitos têm é: o novo valor já se aplica à pensão alimentícia?

👉 A resposta é sim!

Quando a pensão alimentícia é fixada com base no salário mínimo, o valor deve ser pago já com a incidência do reajuste, no mês de janeiro.

⚠️ Atenção:
Se a pensão foi paga sem o valor atualizado, a diferença pode ser considerada dívida alimentar, passível de cobrança.

Por isso, é importante ficar atento para evitar problemas futuros.

Em caso de dúvida, procure um advogado.

01/01/2026

Um novo ano começa com novos desejos para as pessoas.

Que 2026 seja de felicidade, saúde, equilíbrio e conquistas, na vida, no trabalho e nas relações.

Um feliz 2026! 🥂

#2026

25/12/2025

O Natal nos lembra do que realmente importa: as pessoas.

É tempo de cuidar, agradecer, estar presente e fortalecer os laços que nos unem.

Desejamos um Natal de paz, acolhimento e bons sentimentos para cada pessoa que fez parte da nossa caminhada. 🤍

17/12/2025

Recesso Becker & RAS!
Informamos que estaremos em recesso de 20/12/25 a 04/01/26, com retorno em 05/01/26.
Os prazos processuais ficam suspensos de 20/12/25 a 20/01/26, retomando em 21/01/26.

Que este período seja de descanso, renovação e preparação para um novo ano com ainda mais propósito e compromisso.

15/12/2025

15 de dezembro | Dia da Mulher Advogada
A data homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, e simboliza a luta, a conquista de espaço e o protagonismo feminino no Direito.
Com admiração, parabenizamos as advogadas do Becker & RAS, que constroem diariamente uma advocacia pautada pela ética, pelo cuidado com as pessoas e pelo compromisso com a excelência.

10/12/2025

O Direito Animal não se limita à punição por maus-tratos, ele estabelece deveres para garantir que animais vivam com dignidade. A Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, prevê sanções para abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação. Com a Lei nº 14.064/2020, esse cuidado foi ampliado, aumentando a pena para casos envolvendo cães e gatos, que pode chegar a 5 anos de reclusão, além de multa.

Mas há um ponto muitas vezes negligenciado: a omissão também pode gerar responsabilização legal. Falta de cuidados veterinários, alimentação insuficiente, ambientes inadequados ou abandono configuram violação ao bem-estar animal.

Quando o Direito encontra o cuidado, nasce um compromisso coletivo: proteger, respeitar e garantir qualidade de vida a quem não pode se defender sozinho.

📌 Informação transforma. Conhecer é o primeiro passo para agir. 🐕

08/12/2025

Hoje celebramos o Dia da Justiça, valor que sustenta o Direito e orienta a convivência social.
Como advocacia, somos ponte entre o cidadão e a proteção de seus direitos, atuando com ética, responsabilidade e técnica. ⚖️

Endereço

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97010040

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Telefone

+555530299300

Site

http://www.beckerras.com.br/

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