05/01/2026
⚠️ Atenção: Você pode ter pago imposto indevido na compra do seu imóvel.
Não importa onde você mora: é prática comum das Prefeituras cobrarem o ITBI com base em uma “avaliação fiscal” ou “pauta de valores” que elas mesmas criam, ignorando o valor que você realmente pagou no negócio.
🛑 Mas isso acabou.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, em decisão que vale para todo o Brasil, que o imposto deve ser calculado sobre o valor da transação declarada pelo comprador.
Ou seja: se você pagou R$ 400 mil no imóvel, o imposto é sobre R$ 400 mil. A Prefeitura não pode “chutar” que vale R$ 600 mil para te cobrar mais caro.
💰 A boa notícia: Se você comprou imóvel nos últimos 5 anos e pagou o ITBI sobre essa avaliação inflada da Prefeitura, você tem o direito de pedir a restituição da diferença, com juros e correção monetária.
👇 Conhece alguém que comprou casa ou apartamento recentemente? Encaminhe esse vídeo para ele. Pode ter um bom dinheiro para voltar para o bolso dele.
