Turna & Saccol Advogados Associados

31/01/2026

08/01/2026

📅 Calendário Eleitoral 2026 – atenção aos prazos!

O ano eleitoral impõe regras rígidas e datas estratégicas que impactam pré-candidatos, partidos e agentes públicos.
Desincompatibilização, janela partidária, convenções, registro de candidaturas e início da propaganda: cada etapa exige planejamento jurídico preventivo para evitar riscos e assegurar a regularidade do processo.

A atuação antecipada e técnica é determinante para a segurança da pré-campanha e da campanha eleitoral.

📌 Fique atento aos prazos.
⚖️ Conte com orientação especializada em Direito Eleitoral.

Turna & Saccol Advogados Associados
AssessoriaJurídica TurnaeSaccol

14/11/2025

Quem não registra, não é dono. ⚖️

Um caso recente serve de alerta: um homem perdeu a casa onde morava com a família por ter adquirido o imóvel sem escritura pública registrada em cartório.
⠀
Mesmo tendo pago e vivido no local por anos, a Justiça determinou a perda da posse, pois a matrícula do imóvel permanecia em nome de terceiros.
⠀
📜 O contrato particular de compra e venda, sem registro, não transfere a propriedade — ele apenas gera obrigações entre as partes.
⠀
✅ A propriedade só é efetivamente adquirida com o registro da escritura pública na matrícula do imóvel, conforme o art. 1.245 do Código Civil.
⠀
💡 Dica jurídica: sempre formalize a compra com escritura pública e registre em cartório. Essa é a única forma de garantir segurança e evitar prejuízos irreversíveis.
⠀
📍Turna & Saccol Advogados

16/10/2025

DNA negativo nem sempre é o fim da paternidade.
O STJ reafirmou que o exame de DNA, por si só, não é suficiente para excluir o nome do pai do registro civil quando existe vínculo socioafetivo consolidado com o filho.
⠀
Na decisão, o Tribunal destacou que o afeto e a convivência também geram responsabilidades jurídicas, reconhecendo o papel da paternidade além do aspecto biológico.
⠀
👨‍👧 A paternidade socioafetiva tem proteção legal e prevalece quando há demonstração de amor, cuidado e presença — mesmo diante de um exame negativo.
⠀
📍Turna & Saccol Advogados

27/06/2025

📱 A Justiça de São Paulo condenou um banco a restituir R$ 1.150 a uma cliente vítima de golpe via WhatsApp.

Os golpistas se passaram por um advogado e um promotor e convenceram a vítima a fazer uma videoconferência. Durante a chamada, uma transferência indevida foi feita da conta bancária dela.

O juiz aplicou a teoria do risco do empreendimento, entendendo que o banco deveria ter detectado a movimentação atípica e bloqueado a operação.

📌 O que a decisão reconhece:
– houve falha na segurança do sistema bancário
– instituições financeiras respondem pelo risco da atividade
– a Meta também foi acionada para colaborar com dados de acesso e identificação dos golpistas

Não houve indenização por danos morais, mas a restituição do valor foi garantida.

⚠️ Se você foi vítima de golpe digital com movimentação bancária, você pode ter direito à restituição.

Para evitar problemas, consulte um advogado de sua confiança.

26/06/2025

08/03/2025

Hoje é dia de celebrar a força, a coragem e a resistência das mulheres! 💜✊🏼 Que a luta por igualdade e respeito seja diária, e que possamos construir um mundo mais justo e inclusivo para todas. Feliz Dia das Mulheres! 💙 🌷

06/03/2025

⚠️ 💔 O que começou como uma promessa de amor doce acabou se tornando um sofrimento emocional e financeiro. Muitas pessoas que passam por um golpe assim se veem presas ao estelionato sentimental. Apesar de não estar explicitamente na legislação, sua essência se assemelha ao crime de estelionato, permitindo denúncia e busca por compensação, tanto pelos danos emocionais quanto financeiros.

25/02/2025

⚠️ A Lei nº 14.786/2023 já está em vigor! ✨ O protocolo “Não é Não” foi criado para prevenir constrangimentos e violência contra a mulher 🙅‍♀️ e garantir proteção às vítimas.

🏢 A medida vale para casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebida alcoólica 🍹.

Além disso, a lei estabelece princípios fundamentais, direitos das mulheres e deveres dos estabelecimentos ⚖️.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança. ⚖️📲

18/02/2025

Refazer planos faz parte da vida. Cancelar viagens, remarcar compromissos e se adaptar às mudanças são desafios comuns.

Mas você sabe o que fazer se precisar cancelar um voo?

🔹 Entre em contato com a companhia aérea: Cada empresa tem seus próprios procedimentos, então busque as orientações específicas da contratada.

🔹 Desistência em até 24 horas: De acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC, se a compra foi feita com pelo menos 7 dias de antecedência em relação à data do voo, você pode cancelar dentro de 24 horas após a emissão do bilhete e receber reembolso integral.

🔹 Cancelamento após 24 horas: Nesse caso, aplica-se a política de reembolso da companhia, que pode incluir multas. Por isso, é importante conhecer as condições antes de finalizar a compra.

Se ainda tiver dúvidas, consulte um profissional de confiança para orientações jurídicas personalizadas.