Nei de Jesus

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⚖️Nei de Jesus Advocacia e Consultoria Jurídica⚖️
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
🟡 Trabalhista
⚫️ Inventário e Partilha
🟠 Previdenciário (Aposentadorias)
🔵 Família e sucessões
🟢 Consumidor

12/08/2026

📌 A RESCISÃO DEVE SER PAGA EM QUANTOS DIAS?

Em regra, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias.

Ultrapassado esse prazo, pode ser devida ao trabalhador a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em valor equivalente à sua remuneração, observadas as circunstâncias do caso concreto.

⚠️ E atenção: não basta apenas saber que existe um prazo. É importante verificar a data efetiva do término do contrato, o que foi pago, quando foi pago e quais verbas constam no termo de rescisão.

Se você passou por uma situação semelhante, busque orientação jurídica para verificar se seus direitos foram respeitados.

Informação também é uma forma de proteger seus direitos.

12/08/2026

Você sabe a partir de qual horário começa a contar o adicional noturno?🌙⚖️

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta pode mudar conforme o tipo de trabalho.

No vídeo, explico de forma objetiva os principais horários considerados para o trabalho urbano, rural na lavoura e rural na pecuária, além de destacar por que é importante observar corretamente a jornada registrada e as regras aplicáveis a cada atividade.

📌 Adicional noturno não é simplesmente “trabalhar à noite”. Existem critérios legais específicos para definir quando ele é devido.

Se você trabalha ou administra uma atividade com jornada noturna, conhecer essas regras pode fazer diferença na conferência correta dos direitos trabalhistas.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre jornada, horas extras ou adicional noturno? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie pela caixinha.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as particularidades do vínculo e da atividade exercida.

11/08/2026

Grávida menor de idade tem direito ao salário maternidade?
A resposta é sim!
A partir dos 16 anos já pode ser inscrita como segurada do INSS, em caso de não ter registro em carteira, este cadastro deverá ser feito como segurada facultativa.
Mas atenção! Todo este procedimento deve ser feito antes do nascimento do bebê.

07/08/2026

❓ **CAIXINHA DE PERGUNTAS**

**”Estou desempregada e meu bebê nasce em agosto. Ainda tenho direito ao salário-maternidade?”**

A resposta é: **depende**.

Muitas pessoas acreditam que, ao ficar desempregadas, perdem automaticamente o direito ao benefício. Porém, em diversas situações, a legislação previdenciária mantém a chamada **qualidade de segurada** por um determinado período.

No vídeo, explico por que, **em alguns casos**, quem terá o bebê em agosto ainda pode ter tempo para regularizar a situação junto ao INSS, especialmente até **15 de agosto**, preservando a possibilidade de acesso ao benefício.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o histórico de contribuições e a situação previdenciária da segurada.

💬 Tem alguma dúvida sobre Direito Previdenciário? Deixe sua pergunta na caixinha. Ela poderá ser respondida em um próximo vídeo, sempre com finalidade informativa.

31/07/2026

🚨*Pagamento automático da pensão alimentícia.*

Foi sancionada a legislação que institui um mecanismo de débito automático para o pagamento da pensão alimentícia, conhecido popularmente como *”Pix Pensão”*.

A medida busca conferir maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar, permitindo, em determinadas situações e mediante decisão judicial, que o pagamento seja realizado de forma automática.

Além disso, nos casos de inadimplência, a legislação prevê instrumentos que podem auxiliar no cumprimento da obrigação, observados os requisitos legais e a análise do Poder Judiciário.

É importante destacar que o novo mecanismo *não é aplicado automaticamente a todos os casos*. Sua utilização depende das circunstâncias do processo e da decisão judicial competente.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente, considerando a legislação aplicável e as especificidades do caso concreto.

⚖️ Informação jurídica de qualidade contribui para o exercício consciente de direitos e deveres.

30/03/2026

Você está grávida, sem trabalhar e sem renda? 🤰

Muitas mulheres não sabem, mas podem ter direito ao salário-maternidade do INSS, mesmo sem vínculo empregatício atual.

✔ Basta cumprir alguns requisitos legais
✔ Em alguns casos, uma única contribuição pode garantir o benefício
✔ Cada situação precisa ser analisada com cuidado

💡 A informação correta pode fazer toda a diferença nesse momento tão importante da sua vida.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação jurídica.

📩 Clique em “saiba mais” ou entre em contato para entender melhor os seus direitos.

06/02/2026

💰 Abono salarial: você pode ter dinheiro para receber e não sabe!

Milhares de trabalhadores têm direito ao abono salarial (PIS/PASEP) e acabam perdendo o benefício por falta de informação.
No vídeo, explico quem tem direito e como verificar se você pode sacar.

📲 Ficou em dúvida ou quer ajuda para conferir sua situação?
Entre em contato e evite perder um direito garantido por lei.

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05/02/2026

⚖️ Inventário em cartório ou judicial: qual é o melhor caminho?

Se todos os herdeiros estão de acordo com a partilha e a documentação está correta, o inventário em cartório pode ser resolvido em semanas ou até em poucos dias — sem burocracia excessiva e com muito mais agilidade.

Já nos casos de conflito, litígio ou divergência, o caminho é o inventário judicial. Cada situação exige a solução correta.

📲 Ficou com dúvida sobre inventário ou partilha de bens?
Entre em contato e mande a sua dúvida!
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26/01/2026

Uma semana abençoada para você🙏🏽

Endereço

Cianorte, PR

Telefone

+554436293482

Site

http://www.advocacianj.com/

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