Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Página do Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

O Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia iniciou suas atividades em 2013, após a aposentadoria do Professor Carlos Ayres Britto como Ministro do Supremo Tribunal Federal. A experiência de mais de 50 anos na vida profissional e acadêmica prossegue a serviço do direito e da justiça, sempre a partir do estudo e da interpretação da Constituição Federal. Aliando rigor técnico e postur

a humanista, o escritório possui sólida atuação nos tribunais do país, em especial no Distrito Federal e, mais recentemente, no Estado de São Paulo. Além da atuação contenciosa, o escritório também exerce atividade consultiva, sempre voltada para a percepção de ângulos normativos mais consentâneos com os princípios jurídicos de maior relevância sistêmico-constitucional. Especializações: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial

21/05/2026

O STJ confirmou a validade de sentença arbitral envolvendo a rescisão antecipada de contrato de gestão firmado no setor hoteleiro, assegurando o direito à indenização pelos prejuízos decorrentes do encerramento da parceria.

O julgamento reforça a arbitragem como mecanismo fundamental para a solução de disputas empresariais complexas, além de reafirmar princípios como contraditório, ampla defesa, boa-fé processual e segurança jurídica nas relações contratuais.

17/05/2026

Hoje, 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, relembramos o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal que reconheceu direitos, dignidade e proteção às uniões homoafetivas no Brasil.

14/05/2026

A gestão da herança também envolve responsabilidade, planejamento e segurança jurídica.

Em entrevista à TV Justiça, a sócia Nara Ayres Britto reflete sobre o tema sob a perspectiva constitucional e humana.

A Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia apresenta Bryan de Jongh Martins como novo Sócio Administrador do escrit...
12/05/2026

A Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia apresenta Bryan de Jongh Martins como novo Sócio Administrador do escritório.

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Pós-graduando em Prática Processual nos Tribunais no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Diretor Institucional do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), Consultor do Innovare, autor de obras acadêmicas nacionais e internacionais.

Há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal reconhecia as uniões homoafetivas como entidades familiares, assegurando os mesmo...
06/05/2026

Há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal reconhecia as uniões homoafetivas como entidades familiares, assegurando os mesmos direitos e garantias previstos às uniões heteroafetivas.

A decisão histórica foi relatada pelo ministro aposentado Carlos Ayres Britto e representou um marco na interpretação constitucional brasileira, fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação.

Desde então, mais de 110 mil casamentos homoafetivos foram registrados no Brasil, consolidando avanços jurídicos e sociais na proteção de diferentes formas de família.

Quinze anos depois, o entendimento permanece atual: a Constituição não restringe o conceito de família — ela protege sua existência em todas as suas formas legítimas de afeto, convivência e construção de vida em comum.

24/04/2026

Por unanimidade, o STF manteve a validade da Lei Renato Ferrari (Lei 6.729/1979), reconhecendo seu caráter regulatório e a compatibilidade com a livre concorrência.

O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia atuou no caso. Como destacou o sócio Orlando Magalhães, a eventual derrubada da lei poderia gerar um cenário de insegurança jurídica no setor.

22/04/2026

Em entrevista à TV Justiça, a advogada Nara Ayres Britto, sócia da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, destacou a importância do direito sucessório como instrumento de proteção familiar.

Segundo ela, o direito à herança, reconhecido pela Constituição Federal, vai além da transmissão de bens. Ele assegura que a estrutura familiar, base da sociedade, possa se perpetuar ao longo das gerações, com segurança jurídica.

Planejar a sucessão é, portanto, um gesto de cuidado com o futuro. É garantir que patrimônios, histórias e vínculos sejam preservados.

Brasília não é apenas o centro das decisões. É onde ideias se transformam em realidade, onde o Direito deixa o papel e p...
21/04/2026

Brasília não é apenas o centro das decisões. É onde ideias se transformam em realidade, onde o Direito deixa o papel e passa a produzir efeitos concretos na vida das pessoas.

Entre linhas, concreto e horizonte, é aqui que o país se organiza.É aqui que atuamos.

Parabéns, Brasília, pelos 66 anos!

Hoje, nosso escritório completa 13 anos de atuação.Uma trajetória construída a partir da experiência do professor Carlos...
19/04/2026

Hoje, nosso escritório completa 13 anos de atuação.

Uma trajetória construída a partir da experiência do professor Carlos Ayres Britto e de uma equipe orientada por uma visão humanista do Direito, que une rigor técnico, sensibilidade e compromisso institucional.

Inspirados na “Parábola das garças”, de autoria do professor, seguimos atentos ao essencial: mesmo em ambientes complexos, manter a integridade, a serenidade e a clareza de propósito. Voar alto sem se deixar contaminar.

“Justiça como vocação” não é apenas um slogan.
É a forma como escolhemos existir no Direito.

Seguimos.

15/04/2026

A insegurança jurídica impacta decisões, investimentos e a confiança nas instituições.

No vídeo de hoje, o professor Carlos Ayres Britto pontua que o respeito à Constituição é o que garante previsibilidade e estabilidade.

Sócios da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia estiveram em São Paulo nessa quinta-feira (9/4) para um dos enco...
10/04/2026

Sócios da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia estiveram em São Paulo nessa quinta-feira (9/4) para um dos encontros mais relevantes sobre instituições e desenvolvimento.

O evento reuniu lideranças e contou com a presença de James Robinson, Nobel de Economia de 2024.

Uma reflexão essencial sobre o papel das instituições e do Direito na construção de sociedades mais sólidas e humanas.

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