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O escritório Sampaio Motta & advogados foi idealizado e fundado pelo advogado Rodrigo Sampaio Motta, que tem como objetivo, proporcionar um serviço de qualidade e eficiência em diversos ramos do direito.

03/08/2026

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) rejeitou o recurso do prefeito de Goiânia, e manteve a decisão que determinou a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados no cargo de jornalistas, devendo convocar os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2020 para os cargos de Comunicação Social / Jornalismo.
A Prefeitura mantinha dezenas de servidores comissionados exercendo funções típicas e diárias de comunicadores/jornalistas enquanto aprovados no certame aguardavam convocação, cabendo ressaltar que somente o primeiro aprovado no certame havia sido convocado, sendo que este sequer tomou posse.
Como essa decisão já transitou em julgado, os aprovados no Cargo: S200 - Analista em Comunicação Social – Jornalismo podem ingressar com ação judicial buscando a imediata convocação, além de eventual reparação por danos materiais e morais.

03/06/2026

No dia 21/05, a prefeitura de Novo Gama prorrogou por mais 2 anos a validade do concurso público do edital nº01/2023, fixando a data final de 05/06/2028 como limite, aumentando a expectativa dos aprovados que ainda não foram convocados. Porém, essa prorrogação somente ocorreu em razão das inúmeras ações individuais, e principalmente pela ação do Sindicato dos Professores que pedia a prorrogação do certame. Atualmente o MP/GO também apresentou a recomendação 2026005578966 da 4ªPJNG, solicitando o encerramento das contratações temporárias, bem como a contratação dos aprovados no certame. Ainda que a prefeitura tenha prorrogado o concurso por mais 2 anos, eventual comprovação na justiça de que estas contratações estão sendo feitas de forma ilegal pode gerar o direito do aprovado ser imediatamente convocado e/ou tenha a sua vaga reservada.

12/05/2026

Faltando pouco mais 1 mês para o último concurso da Cidade do Novo Gama perder a validade (06/06/2026), a Prefeitura encerrou de forma antecipada o certame para os docentes referente ao edital nº 01/2023, e publicou novo processo seletivo simplificado buscando a contratação imediata de 50 professores pedagogos, bem como a formação de cadastro de reserva com 2 mil professores. Além dessas vagas prevista para contratação temporária ainda dentro da validade do certame, a Prefeitura não convocou todos os professores para cobrir as 90 nomeações declaradas sem efeito em dezembro de 2025. Diante dos fatos, alguns aprovados estão buscando na justiça a nomeação e/ou reserva da vaga afim de garantir a futura convocação em razão da comprovação da existência de vagas e da preterição pela contratação de professores temporários fora dos limites legais.

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