Manuela Figueiredo - Advogada R.L.

16/10/2026

Solicito a todos os clientes e outros interessados que utilizem, por favor, o meu email profissional para comunicações ou mensagens, uma vez que o meu outro email pessoal está indisponível por alterações da capacidade de armazenamento que me são totalmente alheias.

Email profissional:
[email protected]

14/10/2026

Os dados revelam que nos Tribunais de 1.ª Instância os processos sem decisão há mais de quatro anos representam 10,64% do total, sendo a maior incidência observada nos processos de insolvência.

07/10/2026

Os montantes movimentados por um dos cônjuges após o decretamento do arrolamento de contas bancárias e respetivos saldos e antes da propositura da ação de divórcio integram o património comum a partilhar.

Os montantes movimentados por um dos cônjuges após o decretamento do arrolamento de contas bancárias e respetivos saldos e antes da propositura da ação de divórcio integram o património comum a partilhar

02/09/2026

O reconhecimento da dívida, mediante acordo de regularização que estabeleceu um plano de pagamentos, configura um prazo interruptivo da prescrição.
Tribunal da Relação de Coimbra, Acórdão de 28 Abr. 2026, Processo 1669/21.8T8ANS-D.C1

O reconhecimento da dívida, mediante acordo de regularização que estabeleceu um plano de pagamentos, configura um prazo interruptivo da prescrição

01/05/2026