Alexandre Lobo Mazili - Advogado

11/08/2022

16/03/2022

COMO SE NATURALIZAR EM PORTUGAL

Você que está em Portugal e pretende se naturalizar? Ou seja, conseguir a nacionalidade portuguesa por aquisição?

Para isso vamos diariamente trazer os requisitos que a lei impõem para determinados casos, sendo que o seu pode ser um deles, vejamos:

No primeiro caso, o Estado Português concede a naturalização se o indivíduo satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos, ou seja, tem que cumprir todos os requisitos.

a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;
c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
d) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;
e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Neste caso estamos falando de pessoas maiores, e a meu ver o requisito principal é residir legalmente em Portugal, ou seja, que tenha o título de residência, não pode estar residindo em Portugal há mais de 5 anos de forma ilegal.

15/03/2022

Crimes de guerra na Ucrânia 15 de março, 2022 O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), de 1998, criou este Tribunal como instituição permanente com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade na esfera internacional (art. 1º). Nos termos do art. ...

10/03/2022

Os colegas brasileiros que tenham interesse nas atividades da nossa coirmã OA.

Apoio aos Cidadãos Ucranianos | Síntese de Recursos e Informação para os Advogados Pro Bono 8 de março, 2022 Apoio aos Cidadãos Ucranianos SÍNTESE DE RECURSOS E INFORMAÇÃO PARA OS ADVOGADOS PRO BONO Neste contexto especial em que nos encontramos a OA apresenta uma resenha de recursos de leg...

07/06/2017

O uso excessivo de celular no ambiente de trabalho prejudica a produtividade do funcionário, devendo-se ressaltar que o funcionário foi contratado para ser produtivo.

O uso constante do celular durante a jornada de trabalho pode distrair o trabalhador, atrapalhar a produtividade e até mesmo gerar riscos. O artigo 482 da CLT diz que constitui justa causa a desídia (negligência, desatenção, desinteresse) no desempenho das funções.

Descrição da imagem: ilustração de chefe tocando em ombro de trabalhador que está sentado com os pés sobre a mesa e mexendo no celular. Também há pilhas de papel sobre a mesa. O texto: Você sabia? O uso excessivo do celular não ambiente de trabalho pode causar demissão por justa causa!

18/04/2016

Embora trata-se de uma notícia do final do ano de 2015, se faz necessário relembra-la, pois devido os problemas atuais da nossa economia, muitos se encontram em vias de rescindir seus contratos de aquisição de imóveis.

parecerREsp 1.551.951/SP"é ilegal a imposição do pagamento de comissão de corretagem e taxa de assessoria imobiliária sobre contrato de serviços de corretagem, do qual o consumidor não anuiu, requereu expressamente ou lhe foi diminuída a possibilidade de contestarnenhuma venda de imóvel demanda, nec…