04/10/2026
⚠️ Receber um projeto de indeferimento não significa que o seu processo já terminou. Mas significa que é hora de agir.
Essa comunicação antecede a decisão final e abre a possibilidade de exercer o direito de audiência prévia, apresentando argumentos e documentos que possam ser relevantes para a análise do processo. Há notificações da AIMA que estabelecem 10 dias úteis para essa manifestação, por isso é fundamental verificar imediatamente o prazo indicado no documento recebido. (DGSL)
Ignorar a notificação ou responder sem compreender o fundamento apontado pode comprometer o seu processo.
⚖️ Recebeu um projeto de indeferimento da AIMA? Agende uma consulta com a nossa equipe para analisarmos o seu caso e orientarmos os próximos passos dentro do prazo.
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