Braga & Souza Advogados - Europa

06/05/2024

Num dia tão importante como o de hoje, a Ordem dos Advogados deseja a todas as mães um dia muito feliz. Particularmente às mães Advogadas que, num mundo que privilegia, cada vez mais, os direitos conexos à maternidade, continuam sem poder dar colo aos seus filhos em igualdade de circunstâncias com as demais, fazendo da força do seu amor a única previdência a que podem recorrer. A todas, a nossa homenagem!

16/02/2024

Consulte um/a Advogado/a.

11/02/2024

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social, definiu na Instrução Normativa nº 77 de 2015, quais são as doenças mais suscetíveis para conceder a aposentadoria por invalidez. Segundo esse instituto, as enfermidades: tuberculose, hanseníase, alienação mental, esclerose, hepatopatia, neoplasia maligna, cegueira, paralisia, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, possuem maior atenção quando o assunto é esse benefício. Contudo, na prática, cabe ao perito do INSS decidir se o que impede o trabalhador de laborar é algo cabível ou não desse benefício por meio do critério de incapacidade permanente, ou seja, para toda a vida. Para saber se possui esse direito, procure um profissional da área que saberá prever a probabilidade de ter direito à aposentadoria por invalidez.

Base legal: ibdp.org.br

21/01/2024

20/01/2024

13/01/2024

Atualização do valor da unidade de referência

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 6/2024, de 4 de janeiro, que atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela de honorários dos advogados, pelos serviços que prestem no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
O valor da unidade de referência é atualizado por aplicação do índice de preços no consumidor, sem habitação, e considerando todo o território nacional (IPC), conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., para o período entre janeiro e setembro de 2023.

As atualizações entram em vigor no 1 de janeiro de 2024.

📍 Consulte aqui 👇
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/6-2024-836105753

05/01/2024

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é semelhante ao CPF no Brasil e é disponibilizado para aqueles que desejam ter qualquer relação com o Governo Português, seja nacional, imigrante ou que pretendam ter negócios em Portugal.

Esse documento é obrigatório para quem pretende abrir uma conta bancária em Portugal, assinar um contrato de trabalho, adquirir imóveis ou simplesmente morar.

Para maiores informações acesse nos chame no WhatsApp pelo número 911 841 671

05/01/2024

Se você é descendente de português, ou seja, se é filho, neto ou bisneto de português, você tem direito ao reconhecimento de sua cidadania portuguesa, assim poderá morar na Europa e desfrutar de diversos direitos e benefícios, nos chame no WhatsApp para maiores informações. (911 841 671