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⚖️ Defendemos os teus direitos de forma descomplicada!

O nosso escritório presta acessoria jurídica em diversas áreas do Direito, oferecendo um serviço de qualidade. Primamos pelo rigor dos serviços prestados, tendo como máxima o respeito pelos clientes e os valores éticos que norteiam o exercício da profissão.

10/07/2026

⚖️Enquanto continuar a estudar, a Laura tem direito a receber a pensão de alimentos do pai!

Até aos 25 anos, se a Laura não obter rendimentos, esta pensão é obrigatória💙

Se tens dúvidas relacionadas com a regulação de responsabilidades parentais, agenda a tua consulta jurídica💪🏻

30/06/2026

⚖️Tens a mesma dúvida que o “Paulo” tinha? F**a esclarecido sobre esta e outras questões com a nossa consulta jurídica💪🏻

18/06/2026

✅Há documentos que ninguém pensa em fazer enquanto tudo corre bem, e que fazem uma diferença enorme quando algo muda.

💪🏻Desafio: conta-nos comentários quantos destes tens! A resposta vai surpreender-te.

💙Se precisares de ajuda com algum deles, envia-nos mensagem!

30/03/2026

🧑‍🧑‍🧒‍🧒Até podes ser tu a residir com o vosso filho, mas as questões de particular importância dizem respeito a ambos os pais!

🧑🏻‍⚖️Sabias disto? Conta-nos nos comentários!

23/03/2026

👩🏼‍🍼Os pais com filhos menores têm direitos que muitas vezes desconhecem!

🧑🏻‍🍼Esclarece as tuas dúvidas e conhece os teus direitos com a consulta jurídica!

17/03/2026

👩🏼‍🍼No regime da parentalidade, o teletrabalho não depende da vontade da entidade empregadora, quando o trabalhador tem filho até aos 8 anos de idade e a função é compatível com trabalho remoto, a empresa está legalmente obrigada a aceitar o pedido.

🙋🏼‍♀️A recusa só é admissível em situações excecionais e tem de ser devidamente fundamentada.

Esclarece as tuas dúvidas connosco e agenda a tua consulta jurídica!

13/03/2026

⚖️A lei laboral prevê direitos concretos para pais com filhos menores, nomeadamente horário flexível, redução do período normal de trabalho e limites ao trabalho suplementar.

A entidade empregadora só pode recusar estes pedidos com fundamentos legais, devidamente adequados!��🙋🏼‍♀️É um direito que assiste ao trabalhador e a recusa injustificada pode ser considerada ilegal.

Estamos disponíveis para esclarecer as tuas dúvidas!

10/03/2026

A licença parental inicial não é apenas da mãe, é um direito de ambos os pais!

⚖️A lei prevê 120 ou 150 dias, mas permite o alargamento para 180 dias quando existe partilha efetiva da licença pelo pai, nos termos legalmente previstos.

💪🏻Quem conhece as regras consegue mais tempo com o filho, legalmente.

06/03/2026

🙋🏼‍♀️A licença parental exclusiva do pai não depende da vontade da empresa, é um direito protegido por lei e o seu incumprimento tem consequências!

💪🏻Esclarece as tuas dúvidas connosco, agenda a tua consulta jurídica!

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