Bruno Castro Cardoso- Advogado, RL

04/09/2026

O valor que serve de base para calcular o coeficiente de atualização anual das rendas é a média anual da inflação, excluindo habitação, que até agosto, segundo o INE, é de 2,56%. Saiba mais pelo link nos comentários

01/09/2026

Entrou esta terça-feira em vigor o novo regime fiscal para o arrendamento acessível

28/08/2026

Juízes anunciaram que decidiram "não se pronunciar pela inconstitucionalidade". Seguro tinha pedido fiscalização preventiva do diploma ao Tribunal Constitucional no início de agosto. Quando pediu a fiscalização da Lei do Retorno, no início do mês, Seguro requereu aos juízes conselheiros do TC que apreciassem “se as opções concretas acolhidas pelo legislador nacional respeitam os princípios estruturantes da Constituição, designadamente os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da tutela jurisdicional efetiva e da proteção da liberdade pessoal”.

Saiba mais através do link na bio.

(📸 Lusa)

25/08/2026

24/08/2026

Mediação imobiliária. Direito a remuneração.
https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/15825-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-coimbra-23-06-2026-contrato-de-mediacao-imobiliaria-comissao-conclusao-do-contrato

24/08/2026

Servidão voluntária de passagem. Desnecessidade.
https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/15826-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-coimbra-23-06-2026-servidao-voluntaria-de-passagem-desnecessidade-desnecessidade-verifica-em-momento-posterior-a-instauracao-da-acao

24/08/2026

Contrato promessa. Cláusula resolutiva e condição resolutiva.
https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/15844-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-evora-14-07-2026-clausula-resolutiva-condicao-resolutiva-contrato-promessa-de-compra-e-venda-sinal

24/08/2026

Obra nova em casa de morada de família em terreno próprio de um dos cônjuges.
https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/15845-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-evora-14-07-2026-casa-de-morada-de-familia-obra-pedido-reconvencional-litisconsorcio-necessario