Taveira da Fonseca & Associados

23/12/2025

08/03/2023

Em 1500 na corte de Veneza, Giustina Rocca proferiu uma sentença arbitral em língua vernacular num litígio que lhe foi confiado, demonstrando a sua disposição em aproximar a Justiça das pessoas e quebrar com as tradições que não atendiam às necessidades da população.

Ao finalizar a sentença, Giustina Rocca convocou a parte vencida para que lhe pagasse os honorários usuais, afirmando assim a sua vontade de ser tratada em pé de igualdade com os homens que praticavam o Direito. O gesto foi ainda mais significativo, tendo em conta que, naquela época, as mulheres não tinham acesso ao ensino nem à prática do Direito.

03/03/2023

O que significa que cabe à entidade patronal pagar ou reembolsar o trabalhador pelos custos da compra de óculos graduados de que precise, seja para prevenir, seja para corrigir perturbações visuais relacionadas com o trabalho que desenvolva com equipamento dotado de visor, sendo que o uso desses óculos não se limita ao contexto profissional.

Para mais informações contactar a sociedade TdF.

02/03/2023

Para mais informações contactar a sociedade TdF.

27/02/2023

Trata-se de uma situação que também é comum a muitos outros locais de acesso público, não, obviamente, com paletes, mas, por exemplo, líquidos no pavimento que potenciam quedas, mercadorias para venda que tombam de prateleiras, portas de vidro sem listagens ou outro tipo de sinalização que evite que quem circule se esbarre contra as mesmas, ausência de tiras nas escadas destinadas a evitar que os utentes escorreguem e um sem número de casos semelhantes.

De uma forma simplificada, dir-se-á que a responsabilidade de quem explora o espaço emerge de um dever de prevenção do perigo, ou seja, da obrigação exigível a alguém dotado da experiência comum ter os cuidados necessários para evitar e impedir os riscos de ocorrerem acidentes.

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25/02/2023

Alerta. Para mais informações contactar a sociedade TdF.