Guimarães Teixeira Advogados

11/04/2023

O Regime do Maior Acompanhado

Na presente publicação iremos tratar do regime do maior acompanhado. Nestes termos, é beneficiário das medidas de acompanhamento, o cidadão maior,...

08/03/2023

Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

Na presente publicação iremos tratar da Lei nº 4/2019, de 10 de janeiro que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiências,...

22/02/2023

A determinação do Cabeça-de-casal e suas funções

Após o falecimento os familiares têm o dever de participar e administrar os bens da herança. Ora, nestes termos, o cabeça-de-casal é essencial,...

15/02/2023

Ação Especial Relativa ao Cumprimento de Obrigações Pecuniárias (AECOP)

O Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de setembro, estabelece dois procedimentos suscetíveis de exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de...

08/02/2023

Falta por morte do cônjuge

As faltas ao trabalho, considerando-se como tal a falta do trabalhador ao local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de...

01/02/2023

As empresas estão obrigadas a pagar óculos aos trabalhadores que trabalhem com monitores?

Na publicação desta semana iremos tratar do Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 22 de dezembro de 2022 que se refere à obrigatoriedade de a...

19/01/2023

O Preenchimento Abusivo no Aval

Na presente publicação iremos tratar da exceção de preenchimento abusivo. Para o efeito, torna-se fundamental estabelecer o conceito de aval. Ora,...

10/01/2023

O Habeas Corpus à luz do direito.

Face às passadas eleições presidenciais no Brasil o Habeas Corpus muito foi discutido. Mas o que é o Habeas Corpus? Habeas Corpus é uma expressão...

04/01/2023

Direito a Alimentos a Cônjuge

Na constância do matrimónio, a prestação de alimentos advém do dever de assistência, que se exprime num dever de auxilio e de contribuição para os...

28/12/2022

A Renegociação do Crédito Habitação

Face ao atual contexto de inflação, o Governo sentiu a necessidade de mitigar os efeitos das subidas das taxas de juro. Para o efeito, foi criado o...

24/12/2022

06/12/2022

A Denúncia do Contrato de Trabalho

Regra geral, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho com maior facilidade do que o empregador. Ocorrendo justa causa, o trabalhador...