ASCS Advogados & Associados

04/06/2026

02/06/2026

O contrato de trabalho verbal é reconhecido pela Lei Geral do Trabalho em Angola.

Embora existam situações em que a lei especifique que o contrato deva ser redigido a escrito, a ausência desta formalização não impede, automaticamente, o reconhecimento da relação jurídico-laboral.

A existência de prestação de actividade, subordinação jurídica e remuneração pode ser suficiente para comprovar a relação de trabalho.

⚖️ Conheça os seus direitos laborais.

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01/06/2026

👧🏾👦🏽 Dia Mundial da Criança – 1 de Junho

As crianças são o presente que inspira e o futuro que construímos todos os dias. Neste Dia Mundial da Criança, renovamos o compromisso de proteger os seus direitos, garantir a sua educação e proporcionar um ambiente seguro, digno e cheio de oportunidades.

“Toda criança merece crescer com amor, respeito e esperança.”

29/05/2026

📖 Citação sobre o Trabalho

“O trabalho digno é a base da justiça social e da valorização da pessoa humana.”

O trabalho vai muito além da obtenção de rendimento. Ele representa dignidade, desenvolvimento pessoal e contribuição para uma sociedade mais justa e equilibrada.

Conhecer e proteger os direitos laborais é essencial para garantir relações de trabalho saudáveis, seguras e respeitadoras da dignidade humana.

28/05/2026

⚖️ Conhecer os seus direitos laborais é essencial para tomar decisões seguras e evitar prejuízos no ambiente de trabalho.

Participe da nossa enquete e diga-nos: você conhece os seus direitos em caso de rescisão do contrato de trabalho? 💼📚

A informação jurídica é a melhor forma de protecção.

26/05/2026

⚖️ A rescisão por caducidade é uma das formas legais de cessação do contrato de trabalho previstas na Lei Geral do Trabalho.

O fim do prazo contratual, a reforma do trabalhador ou outras situações legalmente previstas podem levar ao término da relação laboral. Ainda assim, os direitos do trabalhador permanecem protegidos pela legislação.

📌 Conhecer os seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir maior segurança jurídica na relação jurídico-laboral.

Na ASCS Associados, oferecemos assessoria jurídica especializada em vários ramos do direito, dentre eles, Direito Laboral.

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25/05/2026

🌍 África é força, cultura, história e esperança.
Hoje celebramos a riqueza de um continente que inspira o mundo com a sua diversidade, resiliência e identidade.

✨ Feliz Dia de África — 25 de Maio!

22/05/2026

⚖️ Conhecer os seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir mais segurança nas relações laborais.

Antes de assinar um acordo de rescisão, procure compreender as cláusulas, deveres e consequências legais envolvidas.

A orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença.

Na ASCS Associados, prestamos assessoria jurídica especializada para proteger os seus direitos com profissionalismo, ética e confiança.

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19/05/2026

⚖️ Conhecer os seus direitos é proteger o seu futuro profissional.

Muitos trabalhadores enfrentam prejuízos por desconhecerem os seus direitos laborais. Informação jurídica adequada pode fazer toda a diferença em situações de rescisão contratual, indemnizações e defesa dos seus interesses.

Na ASCS Associados, prestamos orientação jurídica especializada com compromisso, ética e rigor.

👉 Entre em contacto connosco e saiba como podemos ajudar a proteger os seus direitos.

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14/05/2026

⚖️ Rescisão por iniciativa do Empregador

O empregador que decide terminar um contrato de trabalho com fundamento em justa causa, nos termos dos artigos 281.º e 282.º da Lei Geral do Trabalho, deve instaurar obrigatoriamente um procedimento disciplinar ao trabalhador.

📌 Esse procedimento tem como objectivo:
✔️ Apurar os factos da alegada infracção disciplinar
✔️ Garantir o direito ao contraditório e à defesa do trabalhador

Sem o devido procedimento disciplinar, pode não existir justa causa válida, o que poderá obrigar o empregador ao pagamento de compensações ou indemnizações ao trabalhador.

📌 A rescisão também pode ocorrer por causas objectivas, sem que exista justa causa disciplinar, nomeadamente por:
• Motivos económicos
• Razões tecnológicas
• Reestruturação empresarial
• Redução ou encerramento da actividade

Nestas situações, a empresa pode extinguir postos de trabalho, desde que respeite os requisitos previstos na Lei Geral do Trabalho.

👉 Conhecer a lei é essencial para proteger os seus direitos laborais.

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