22/07/2026
O CNJ (Resolução 689/2026) determinou que juízes e tribunais façam uma triagem rigorosa nas execuções fiscais esquecidas no Judiciário — inclusive aquelas de até R$ 10 mil, com base no entendimento do STF.
✅ Processos prescritos devem ser extintos
✅ F**a proibida qualquer cobrança extrajudicial depois disso
✅ Nome não pode continuar em cadastros de inadimplentes
✅ Protesto de CDA e outras medidas de cobrança devem cessar
Se você tem uma execução fiscal parada há anos, suspensa ou “esquecida” no sistema, pode ser hora de verificar se ela já prescreveu — e cobrar seus direitos.
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